INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 11.7 – SOJA COMERCIAL, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 25 de Novembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 164, de 19 de Novembro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA Subgrupo: SOJA COMERCIAL
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.7.1	SC	SOJA COMERCIAL – SACO DE 60 KG	74,00	00164/2019	25/11/2019
11.7.3	KG	SOJA COMERCIAL KG	1,23	00164/2019	25/11/2019
11.7.5	KG	SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – KG	4,10	00164/2019	25/11/2019
11.7.6	SC	SOJA EM GRÃO PARA SEMENTE – 60 KG	250,00	00164/2019	25/11/2019
11.7.7	TON	SOJA A GRANEL – T	1164,00	00164/2019	25/11/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.