PORTARIA SAT N° 2.725, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões, exclusões e alterações, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

II – Bebidas II: Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas

III – Leite longa vida

IV – Fraldas

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2019

Campo Grande, 16 de dezembro de 2019

WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n° 531 de 14/11/2019.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2725, de 16 de dezembro de 2019

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300306	AGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS FONTE ESTADUAL – 500UN	0,91	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897162300559	AGUA TONICA SABORAKI – 350UN	1,50	I
7897162300054	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 350UN	1,20	I
7897162300092	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 2000UN	3,29	I
7897162301280	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 237UN	0,99	I
7897162301402	REFRIGERANTE SABORAKI COLA LIKE – 3000UN	4,35	I
7897162300023	REFRIGERANTE SABORAKI GUARANA – 2000UN	3,11	A