INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 200, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° ficam alterados os subgrupos 1.3 – BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA n° 00200, de 13 de Dezembro de 2019.
BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS Subgrupo: BOVINOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum	1804,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda	1684,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês	1563,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado	2960,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A.	2081,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.7	UN	BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate	1924,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum	2313,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda	2220,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês	2128,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado	4810,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A.	3399,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.8	UN	BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate	2498,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum	2775,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda	2683,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês	2590,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado	5735,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A.	4024,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.9	UN	BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate	3053,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum	1529,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda	1638,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês	1747,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado	2912,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A.	2048,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.12	UN	BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate	1747,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum	1638,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda	1775,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês	1866,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado	3731,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A.	2662,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.13	UN	BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate	1911,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum	1911,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda	2048,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês	2139,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado	4277,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A.	3071,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.14	UN	BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate	2321,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum	2960,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda	2868,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês	2775,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado	6105,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A.	4301,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.17	UN	BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate	3238,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum	2184,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda	2275,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês	2366,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado	4823,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A.	3481,00	00200/2019	18/12/2019
1.3.18	UN	BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate	2548,00	00200/2019	18/12/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 200, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.