O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar o Anexo III da Portaria n° 273/GABIN, de 21 de outubro de 2014, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros na Região Metropolitana da Grande São Luís e em Imperatriz, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III – DA PORTARIA 273/14 – GABIN
PREVISÃO DO CONSUMO DE ÓLEO DIESEL DO PERÍODO 01.2020
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO LUÍS E IMPERATRIZ, CREDENCIADAS PARA USO DO BENEFÍCIO A QUE SE REFERE O DEC. 31.535/2016 NO PERÍODO 01.2020
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício.