| AGENDA TRIBUTÁRIA – JANEIRO/2020 UFR-PI (JANEIRO/2020) = 3,53 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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• ICMS NORMAL |
15/01 | Dezembro/2019 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
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Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: • Pagamento integral ou 1ª Parcela de 50% (Parcelamento ICMS Dezembro/2019) • 2ª Parcela de 50% (Parcelamento ICMS Dezembro/2019) |
17/02 | ||
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Serviço de Comunicação |
10/01 | Dezembro/2019 | |
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Concessionária de Energia Elétrica |
20/01 | Dezembro/2019 | |
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• ICMS Antecipação Parcial (diferimento) – Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/ revenda) |
15/01 | Dezembro/2019 | |
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• ICMS Antecipação Total (diferimento) |
15/01 | Dezembro/2019 | |
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• ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) – Indústria |
15/01 | Dezembro/2019 | |
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• ICMS Estimativa (Transporte Alternativo – Art. 818 – Dec. n° 13.500/08) |
15/01 | Dezembro/2019 | |
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• Parcelamento do Crédito Tributário |
15/01 | Parcela de Janeiro/2020 | |
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• IPVA – Parcelamento Normal |
27/01 | Parcela de Janeiro/2020 | |
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• IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores |
31/01 | Cota única c/ 15% desconto – final placa – todos | |
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• SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 140, de 22/05/18, art. 40) |
20/01 | Dezembro/2019 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
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• ICMS Retido na Fonte (operações internas) |
15/01 | Dezembro/2019 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2°, Lei n° 6.875, de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
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• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Prestador de Serviço de Comunicação |
10/01 | Dezembro/2019 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
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• DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – Demais Contribuintes |
15/01 | Dezembro/2019 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
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• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 57/95 |
15/01 | Dezembro/2019 | Estabelecida no art. 79-A da Lei n° 4.257/89 |
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• Arquivo Magnético – Conv. ICMS 115/05 (Art. 742 – Dec. 13.500/08) |
31/01 | Dezembro/2019 | |
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• Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD |
15/01 | Dezembro/2019 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/96
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 20 de Dezembro de 2019.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI