PORTARIA SAT N° 2.728, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Óleo composto

II – Azeite de oliva

lll – Fralda

IV – Leite

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de janeiro de 2020

Campo Grande, 21 de janeiro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2728, de 21 de janeiro de 2020

17 – Produtos alimentícios
16.00 – Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO – 1000ML	3,32	A
7891097001079	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL – 1000ML	3,87	A
7896079549402	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE – 1000ML	4,35	A
7896034610031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO – 1000ML	3,20	A
7891097001024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL – 1000ML	3,87	A
7891097001062	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO – 1000ML	3,90	A
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
5601216110016	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA – 200ML	10,28	A
5601216120114	AZEITE DE OLIVA ANDORINHA PURO – 500ML	17,27	A
6194017200509	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ALLEGRO – 500ML	16,99	A
5601024024666	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 750ML	25,79	A
5601216110146	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 500ML	16,99	A
5601216120053	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 250ML	11,16	A
5601216120152	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA – 500ML	17,35	A
5601024022020	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA ORGANICO – 500ML	24,70	A
5601024022013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA SELECAO – 500ML	19,17	A
5601216120336	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ANDORINHA VINTAGE – 500ML	22,31	A
8410179100036	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES – 500ML	18,47	A
8410179100050	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM BORGES – 250ML	15,23	A
8410010804574	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL – 200ML	10,50	A
8410010813729	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARBONELL – 500ML	19,89	A
7891080149467	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CARDEAL – 500ML	23,30	A
7896048284129	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO – 500ML	16,75	A
7896048284587	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CASTELO SELECAO – 500ML	20,94	A
7790070218216	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO – 500ML	17,11	A
7790070225580	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COCINERO – 250ML	10,62	A
8031292000067	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CRUDO AMPHORAS – 500ML	43,69	A
7891309551149	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM DONANA – 500ML	14,49	A
8437006914833	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FEUDO VERDE – 500ML	39,50	A
5601252100804	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 500ML	24,48	A
5601252100972	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 200ML	16,96	A
5601252102433	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 250ML	14,49	A
5601252231164	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO – 500ML	19,67	A
5601252102815	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GALLO RESERVA – 500ML	26,25	A
5204766001591	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GREGO RENIERIS – 500ML	22,39	A
7896063700727	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM GUACIRA – 500ML	21,36	A
7891031404355	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER – 250ML	17,39	A
7891031404416	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM HEMMER PREMIUM – 500ML	30,02	A
8410660101153	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA ESPANOLA – 500ML	15,07	A
7891089040260	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA – 250ML	16,49	A
7891089040277	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA – 500ML	16,21	A
7891089023713	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM LA VIOLETERA MANZALINA – 500ML	31,95	A
7896036098172	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM MARIA – 500ML	13,71	A
7804630540041	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA CLASSIC – 500ML	19,51	A
7804630540034	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM NOVA OLIVA PREMIUM – 500ML	33,98	A
7896063700949	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIRIA – 500ML	22,62	A
7804622380167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE – 500ML	29,47	A
7804622380198	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM O-LIVE – 250ML	17,25	A
7896022204600	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM RENATA SUPERIORE – 500ML	17,58	A
7804622380013	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SANTIAGO – 500ML	26,59	A
7896480649074	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM SMART – 500ML	21,42	A
7891132009084	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO – 250ML	17,65	A
7891132009091	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM TERRANO – 500ML	30,57	A
7896183907167	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM ZAELI TRADICIONAL – 500ML	23,46	A
8423243954312	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM PORTO GALO – 500ML	13,99	I
7897406607694	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM SERRA DAS OLIVEIRAS – 500ML	13,99	I
7896760901700	AZEITE DE OLIVA FAISAO – 500ML	6,05	A
7896760901717	AZEITE DE OLIVA FAISAO – 200ML	4,70	A
7896760901342	AZEITE DE OLIVA FAISAO TRADICIONAL – 500ML	7,60	A
5601252231058	AZEITE DE OLIVA GALLO – 200ML	10,82	A
5601252106288	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO UNICO – 250ML	12,46	A
5601252106103	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO – 500ML	16,78	A
5601252231287	AZEITE DE OLIVA GALLO TIPO ÚNICO – 500ML	21,97	A
7896036094563	AZEITE DE OLIVA OLIVIA TRADICIONAL – 200ML	5,39	A
7898075642941	AZEITE DE OLIVA SANTA ISABEL – 500ML	7,10	A
7892300002401	AZEITE DE OLIVA SINHA TRADICIONAL – 250ML	5,59	A
7892300002449	AZEITE DE OLIVA SINHA TRADICIONAL – 500ML	8,69	A
7891132009114	AZEITE DE OLIVA TERRANO – 500ML	23,22	A
7898919754366	AZEITE DE OLIVA TRADICAO – 500ML	9,95	A
74.00 – Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7896760960554	OLEO COMPOSTO FAISAO – 500ML	9,06	A
7898073358240	OLEO COMPOSTO LISBOA – 500ML	9,33	A
7896036092989	OLEO COMPOSTO MARIA ALHO – 500ML	8,78	A
7896036096451	OLEO COMPOSTO MARIA ALHO – 500ML	8,89	A
7896036093009	OLEO COMPOSTO MARIA CEBOLA – 500ML	8,91	A
7896036093139	OLEO COMPOSTO MARIA CEBOLA – 200ML	6,44	A
7896036092972	OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS – 500ML	10,53	A
7896036093108	OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS – 200ML	6,62	A
7896036096444	OLEO COMPOSTO MARIA ERVAS FINAS – 500ML	8,57	A
7896036093016	OLEO COMPOSTO MARIA ITALIANO – 500ML	8,32	A
7896036092996	OLEO COMPOSTO MARIA OREGANO – 500ML	8,42	A
7896036093122	OLEO COMPOSTO MARIA OREGANO – 200ML	6,54	A
7896036092934	OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL – 500ML	9,21	A
7896036093085	OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL – 200ML	5,59	A
7896036096437	OLEO COMPOSTO MARIA TRADICIONAL – 500ML	8,75	A
7896760960417	OLEO COMPOSTO QUINTA DA BOA VISTA – 500ML	7,81	A
7897001010809	OLEO COMPOSTO SUAVIT – 200ML	5,50	A
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	AÇÃO
7898286541484	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS – G – 60 UNIDADES – 1UN	29,50	A
7898286541477	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS – M – 70 UNIDADES – 1UN	29,50	A
7898286541460	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS – P – 80 UNIDADES – 1UN	29,50	A
7898286541491	FRALDA BABY WILLY FOR KIDS- EG – 48 UNIDADES – 1UN	29,50	A
7898286540982	FRALDA EVOLUTION MEGA – EG – 40 UNIDADES – 1UN	24,21	A
7898286540975	FRALDA EVOLUTION MEGA – G – 44 UNIDADES – 1UN	24,21	A
7898286540265	FRALDA MASTERSOFT – G – 08 UNIDADES – 1UN	16,12	A
7898286540258	FRALDA MASTERSOFT – M – 08 UNIDADES – 1UN	16,12	A
7898286540210	FRALDA MODERATE C/BARREIRA – G – 08 UNIDADES – 1UN	13,99	A
7898286540814	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA – EG – 44 UNIDADES – 1UN	27,00	A
7898286540807	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA – G – 48 UNIDADES – 1UN	26,90	A
7898286540791	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA – M – 54 UNIDADES – 1UN	26,90	A
7898286541323	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA – SEG – 38 UNIDADES – 1UN	27,00	A
7898286540784	FRALDA SMILINGUIDO PACOTE MEGA- G – 56 UNIDADES – 1UN	26,90	A

Legenda Ações*
A – Alteração de Produto
I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.728, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.