O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de correção de erros materiais contidos na Portaria n° 213/GSF-SEFAZ/2019;
RESOLVE:
Art. 1° Fica retificada a primeira fundamentação exarada no preâmbulo da Portaria n° 213/GSF-SEFAZ/2019, publicada em 2 de janeiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“(…)
CONSIDERANDO a realização do sorteio do Programa Nota MT no dia 12 de dezembro de 2019, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria n° 104/2019-SEFAZ, de 26 de julho de 2019 (DOE de 29/07/2019);
(…)”
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
CUMPRA – SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2020.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado da Fazenda