Revogado pelo Edital SEMF n° 019/2020 (DOM de 06.02.2020)
COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares – TCRD, referente ao exercício de 2020, ficando estabelecida a data de 24 de fevereiro de 2020 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1°, do Decreto n° 16.931, de 30 de maio de 2017.
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PARCELA |
VENCIMENTO |
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Cota única |
31/03/2020 |
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Cota 01 |
31/03/2020 |
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Cota 02 |
30/04/2020 |
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Cota 03 |
29/05/2020 |
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Cota 04 |
30/06/2020 |
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Cota 05 |
31/07/2020 |
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Cota 06 |
31/08/2020 |
Teresina (PI), 20 de janeiro de 2020.
FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES
Secretário Municipal de Finanças.