O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedido de contribuinte para inclusão de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir e excluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos:
ÓLEO DE SOJA E LEITÃO, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto n° 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2020.
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2020
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT N° 2.739, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
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DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
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OLEO |
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| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 154084 |
ÓLEO DE SOJA REFINADO – A GRANEL – 1KG |
2 | 3,78 | I |
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GADO MAGROSUINOS |
||||
| CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 52976 |
LEITAO(OA) ATE 10KG PARA CRIA/RECRIA – GADO SUINO – CB – |
0,00 | E | |
| 52988 |
LEITAO(OA) DE 20 A 25KG P/ CRIA/RECRIA – GADO SUINO – CB – |
0,00 | E | |
Legenda Ações*
E – Exclusão de Produto
I – Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 – VRP Valor Real Pesquisado