CONSIDERANDO o disposto nos artigos 10 e 11 do Decreto n° 5.350, de 30 de Julho de 2013, que regulamenta o Programa de estímulo à solicitação de Notas Fiscais – Campanha Nota Cuiabana Premiada,
RESOLVEM:
Art. 1° Definir as datas dos sorteios dos prêmios referentes ao programa de estímulo à solicitação de notas fiscais – Campanha Nota Cuiabana Premiada exercício 2020, conforme abaixo elencadas:
I – Sorteio de Aniversário de Cuiabá dia 06 de abril com extração da Loteria federal de 04/04/2020 e entrega da premiação no dia 14/04/2020;
II – Sorteio dos Pais dia 03 de agosto com extração da Loteria Federal de 01/08/2020 e entrega da premiação no dia 10/08/2020;
III – Sorteio de Natal dia 07 de dezembro com extração da Loteria Federal de 05/12/2020 e entrega da premiação no dia 14/12/2020.
Art. 2° Definir para o Sorteio de Aniversário de Cuiabá dia 06 de abril, os seguintes prêmios:
I – 1° Prêmio – R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
II – 2° Prêmio – R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
III – 100 (cem) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um.
Art. 3° Definir para o Sorteio dos Pais dia 03 de agosto, os seguintes prêmios:
I – 1° Prêmio – R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
II – 2° Prêmio – R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
III – 100 (cem) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um.
Art. 4° Definir para o Sorteio de Natal dia 07 de dezembro, os seguintes prêmios:
I – 1° Prêmio – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
II – 2° Prêmio – R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
III – 100 (cem) prêmios de R$ 1.000,00 (mil reais) cada um;
IV – 150 (cento e cinquenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada um.
Art. 5° Os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados em solenidade pública conforme artigo 37 do Decreto 5.350/2013.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor partir da data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
PALÁCIO ALENCASTRO em Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2020.
EMANUEL PINHEIRO
Prefeito Municipal
ANTÔNIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO
Secretário Municipal de Fazenda