RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Água Mineral Psiu sem gás |
1.500 ml |
2,29 |
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Água Mineral Psiu sem gás |
500 ml |
1,00 |
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Água Mineral Psiu com gás |
500 ml |
1,00 |
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Água Mineral Psiu sem gás |
330 ml |
0,89 |
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Água Mineral Lui sem gás |
330 ml |
1,33 |
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Água Mineral Lui com gásu |
330 ml |
1,33 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 14 DE FEVEREIRO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda