DECRETO N° 40.529, DE 18 DE MARÇO DE 2020

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1° O Decreto n° 40.520, de 14 de março de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2° ………………………………………………………

VI – Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;

VII – boates e casas noturnas;

VIII – atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos.” (NR)

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de março de 2020

132° da República e 60° de Brasília

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