RESOLUÇÃO SFP/APTE N° 587, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 6° da Resolução da Casa Civil 79, amparada pelo Decreto Estadual 48.326, ambos de 12-12-2003, divulga os índices do Comunicado 711 da Assessoria de Política Tributária e Econômica de 19-02-2020 que fazem parte integrante desta Resolução.

Assessoria de Política Tributária e Econômica

Comunicado 711 de 19-02-2020.

A Assessoria de Política Tributária e Econômica da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em conformidade com as atribuições conferidas a esta Secretaria pelo Artigo 6° da Resolução da Casa Civil 79, amparada pelo Decreto Estadual 48.326, ambos de 12-12-2003, divulga os Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, processados até o mês de janeiro de 2020.

ÍNDICES para Contratos de Serviços

A) Prestação de Serviços em Geral

(Base: DEZ de 2001 = 100)

MESES	2019	2020
Janeiro	252,90	263,26
Fevereiro	254,27
Março	255,57
Abril	256,30
Maio	256,26
Junho	256,66
Julho	257,03
Agosto	257,87
Setembro	257,88
Outubro	258,30
Novembro	260,06
Dezembro	262,51

B) – Prestação de Serviços Específicos

(Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2019	NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO	LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E HOSPITALAR	VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
Janeiro	276,92	258,17	258,87
Fevereiro	279,94	259,57	260,27
Março	283,11	260,90	261,60
Abril	283,84	261,65	262,35
Maio	282,32	261,60	262,31
Junho	281,82	262,01	262,71
Julho	281,86	262,38	263,09
Agosto	282,56	263,25	263,96
Setembro	281,17	263,25	263,96
Outubro	281,27	263,69	264,40
Novembro	284,51	265,48	266,20
Dezembro	290,06	267,98	268,70

ANOS/MESES 2020	NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO	LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL E HOSPITALAR	VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL
JANEIRO	291,34	268,75	269,47

C) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SERVIDORES

(paramétricos – Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2019	1	2	3	4	5	6	7	8
Janeiro	217,40	227,21	233,07	258,62	239,33	244,09	246,69	263,75
Fevereiro	219,21	229,07	234,92	260,92	241,40	246,10	248,59	265,98
Março	223,82	233,56	239,17	266,21	246,40	250,61	252,52	270,74
Abril	227,10	236,72	242,13	269,93	249,93	253,75	255,23	274,04
Maio	228,57	238,10	243,38	271,49	251,46	255,05	256,29	275,35
Junho	225,05	234,85	240,47	267,85	247,84	252,03	253,91	272,36
Julho	223,85	233,78	239,54	266,70	246,65	251,06	253,21	271,45
Agosto	223,04	233,11	239,03	266,06	245,92	250,57	252,97	271,08
Setembro	223,88	233,92	239,76	266,99	246,82	251,34	253,61	271,87
Outubro	225,46	235,45	241,21	268,80	248,53	252,88	254,95	273,49
Novembro	227,04	237,13	242,95	270,96	250,41	254,79	256,83	275,69
Dezembro	229,86	240,07	245,91	274,65	253,69	258,02	259,90	279,32
ANOS/MESES 2020	1	2	3	4	5	6	7	8
JANEIRO	230,29	240,57	246,46	275,34	254,26	258,62	260,56	280,05

Modalidade:

1) Comercial – Ônibus – 44

2) Comercial – Ônibus – 24

3) Comercial – Microônibus Van – 15

4) Comercial – Microônibus Van – 11

5) Diuturno (2ª a 6ª) – Ônibus – 44

6) Diuturno (2ª a 6ª) – Ônibus – 24

7) Diuturno (2ª a 6ª) – Microônibus Van – 15

8) Diuturno (2ª a 6ª) – Microônibus Van – 11

D) – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE SERVIDORES (paramétricos – Base: DEZ de 2001 = 100)

ANOS/MESES 2019	9	10	11	12	13	14	15	16
Janeiro	239,30	242,72	246,66	262,27	220,68	227,25	236,59	260,11
Fevereiro	241,37	244,65	248,56	264,42	222,57	229,09	238,54	262,47
Março	246,38	248,92	252,50	268,92	227,46	233,58	243,07	268,03
Abril	249,91	251,88	255,21	272,02	230,94	236,74	246,24	271,93
Maio	251,43	253,09	256,27	273,24	232,51	238,12	247,59	273,60
Junho	247,82	250,31	253,88	270,50	228,74	234,88	244,43	269,71
Julho	246,61	249,44	253,16	269,69	227,46	233,82	243,41	268,46
Agosto	245,88	249,03	252,92	269,41	226,57	233,15	242,83	267,75
Setembro	246,76	249,75	253,56	270,15	227,48	233,97	243,62	268,73
Outubro	248,48	251,20	254,90	271,68	229,15	235,50	245,17	270,63
Novembro	250,37	253,07	256,79	273,82	230,79	237,17	246,98	272,84
Dezembro	253,68	256,18	259,88	277,33	233,74	240,08	250,08	276,62
ANOS/MESES 2020	9	10	11	12	13	14	15	16
Janeiro	254,23	256,79	260,53	278,07	234,19	240,59	250,64	277,32

Modalidade:

09) Diuturno (2ª a Dom) – Ônibus – 44

10) Diuturno (2ª a Dom) – Ônibus – 24

11) Diuturno (2ª a Dom) – Microônibus Van – 15

12) Diuturno (2ª a Dom) – Microônibus Van – 11

13) Diurno (2ª a Dom) – Ônibus – 44

14) Diurno (2ª a Dom) – Ônibus – 24

15) Diurno (2ª a Dom) – Microônibus Van – 15

16) Diurno (2ª a Dom) – Microônibus Van – 11

RESOLUÇÃO SFP/APTE N° 587, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-2003