O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal do Programa Nota MT referente ao mês de fevereiro/2020 – Concurso n° 011, no dia 12 de março de 2020, conforme cronograma divulgado no Anexo I da Portaria n° 196/2019-SEFAZ, de 2 de dezembro de 2019 (DOE de 09/12/2019);
CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);
CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado – CGE, conforme Parecer de Auditoria 0188/2020;
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal do Programa Nota MT referente ao mês de fevereiro/2020 – Concurso n° 011, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA – SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 19 de março de 2020.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
Secretário de Estado de Fazenda