PORTARIA CAT N° 036, DE 30 DE MARÇO DE 2020

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-490337/2005, pela Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino – Fundacte, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1° Ficam acrescentadas, com os seguintes valores em reais, as colunas adiante indicadas à Tabela 3.14 do artigo 1° da Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019:

“

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Dia% Cola (116)	Dia% Outras (117)
GARRAFA DE VIDRO COMUM
até 260 ml
de 261 a 599 ml
de 600 a 999 ml
igual ou de mais 1000 ml
VIDRO DESCARTÁVEL
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1200 ml
EMBALAGEM PET
até 260 ml
de 261 a 400 ml
de 401 a 660 ml
de 661 a 1200 ml		3,29
de 1201 a 1750 ml
de 1751 a 2499 ml	2,99	2,99
de 2500 a 2749 ml
igual ou acima de 2750 ml
LATA
Até 310 ml
de 311 a 360 ml		2,29
de 361 a 660 ml

” (NR).

Artigo 2° Ficam acrescentadas, com a redação que se segue, as notas de rodapé 116 e 117 a tabelas do artigo 1° da Portaria CAT 90/19, de 27-12-2019:

“(116) Refrigerantes da marca Dia% Cola, inclusive light, zero ou diet.

(117) Refrigerantes da marca Dia%, de todos os sabores, inclusive light, zero ou diet.” (NR).

Artigo 3° Esta portaria entra em vigor em 01-04-2020.