Lançado portal para informar a redução salarial e a suspensão – MP 936/2020

A empresa que reduzir o salário/jornada do empregado ou suspender o contrato conforme a MP 936/2020, deverá comunicar o Ministério da Economia no prazo de 10 dias, para fazer a liberação do pagamento do Benefício Emergencial – “Governo” dos empregados.

Vamos ver como fazer a Comunicação ao Ministério da Economia? Lembrando que é de forma eletrônica, não sendo necessário protocolar nenhum documento pessoalmente.

 1- A informação será através do portal Empregador Web (o mesmo utilizado para envio do Seguro Desemprego)

Link para acesso : https://sd.mte.gov.br/sdweb/empregadorweb/index.jsf

Deverá clicar em “com o certificado digital”- podendo ser cliente ou certificado com procuração

Caso não tenha cadastro – clicar em “Cadastrar Gestor”

Quando acessar, irá aparecer a opção: “Benefício Emergencial”, onde deverá preencher os dados do acordo!

Obs: Cuidado ao informar o Faturamento da empresa, pois a informação não poderá ser editada em caso de informar errado (pelo menos até o momento.

 2- A informação poderá ser inserida manualmente ou importada. (Seu sistema poderá ajudar criando um arquivo para importação)

– Deverá acessar o link: https://servicos.mte.gov.br

– Senha: A senha do empregador poderá ser cadastrada clicando em “Quero me Cadastrar” , ou caso o empregador já tenha senha, clicará em “Já tenho cadastro”! A senha é a mesma que acessa o aplicativo “Meu INSS”

Após realizar o Login, irá clicar em “Benefício Emergencial” – “Empregador Doméstico” – “Novo trabalhador Doméstico” e preencher os dados do acordo

 4- Caso o empregado não tenha conta bancária, o sistema não irá impedir o envio, porém ainda não foi regulamentado como será feito o pagamento nesse caso – devemos aguardar

Dica: Peça para o empregado baixar o aplicativo da Caixa e abrir a Conta Poupança

•DADOS PESSOAIS/CONTRATUAIS:

* Data de Admissão

* CPF do trabalhador

* PIS do trabalhador

* Nome do Trabalhador (com máximo 80 caracteres)

* Nome da Mãe Trabalhador

* Data de Nascimento do Trabalhador

* 3 últimos salário do Trabalhador

.

.

.

•DADOS DA REDUÇÃO/SUSPENSÃO:

* Tipo Adesão: Aqui irá informar se foi uma suspensão ou redução

* Data do acordo

*Percentual da Redução: 25%, 50%, 70%

*Meses de duração do acordo

.

.

.

•DADOS FINANCEIROS para Pagamento: (Somente se o empregado possuir conta bancária)

* Código do Banco

* Agência Bancária

* DV da agência

*Conta Bancária

* DV da conta bancária

* Tipo de conta (corrente/poupança)

OBSERVAÇÃO: O sistema logo deverá passar por ajustes, pois :

1- Não tem opção de informar percentual diferente de 25%, 50% ou 70%

2- Ele solicita o tempo de duração do acordo em Meses e não em dias..

3- Não tem opção de informar a antecipação do retorno do empregado para cancelamento do Benefício

Dica: Não tentem enviar ainda, esperem sair Manual/Explicações/Ajustes que estão pendentes! Ainda estamos no prazo dos 10 dias (Pq quem iniciou em 04/04 tem até dia 14/04 p informar), então muita calma nessa hora, logo seu sistema de folha irá gerar o arquivo e teremos algumas dúvidas respondidas em relação a determinado procedimento.