Como funcionam as regras do saque aniversário do FGTS
O saque aniversário do FGTS é a nova forma de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço a partir de 2020.
O valor será como um tipo de “presente” do governo federal: todo mês de aniversário, o trabalhador terá o direito a sacar uma parcela e esta será definida com base no saldo da conta ativa.
É fácil notar a grande quantidade de dúvidas e, para saná-las, descubra neste artigo como funcionam as regras do saque aniversario do FGTS.
Valor do saque aniversário do FGTS
As regras do saque de aniversário do FGTS estabelecem que o trabalhador possa retirar uma porcentagem do que está em todas as suas contas.
Além da porcentagem, a Caixa Econômica Federal também pagará uma parcela adicional para quem tiver saldo acima de R$ 500,00.
Para chegar ao valor do saque aniversário, o beneficiário deve seguir o protocolo abaixo:
- Em primeiro lugar, o trabalhador tem de saber todas as contas de FGTS e o saldo total delas;
- Acessando aqui, ele localiza a sua faixa de saldo e aplica a porcentagem;
- Se o saldo for maior que R$ 500,00, ele também soma a parcela adicional e, com isso, saberá quanto sacar.
Por exemplo: se uma pessoa tem R$ 700,00 totais de fundo de garantia a sacar, a porcentagem aplicada será de 20%, ou seja, o saque aniversário será de R$ 140,00.
Já a parcela adicional será de R$ 650,00 e, assim, o trabalhador sacará, ao todo, R$ 790,00.
É necessário reforçar que o saldo menor que R$ 500,00 não tem direito à parcela adicional.
O saque aniversário do FGTS pode ser cancelado?
O saque aniversário do FGTS tem um período de permanência obrigatória para quem adere e é de dois anos.
Com isso, qualquer trabalhador que decide sacar o seu fundo de garantia no mês do aniversário só poderá cancelar essa escolha dois anos depois.
Um dos motivos de insegurança é a possibilidade de não poder usar o FGTS em caso de doença terminal, término de contrato por tempo determinado e outros.
Inclusive, há bastante gente com medo de não ter mais direito à multa rescisória de 40%.
Deve-se deixar claro que esses tipos de saque não têm nenhuma relação com o saque aniversário, ou seja, ninguém será impedido de sacar o FGTS referente à rescisão.
Sendo assim, uma pessoa que faz aniversário em agosto pode fazer o saque aniversário e usar o FGTS a qualquer momento nas seguintes situações:
- Necessidade pessoal urgente;
- Rescisão do contrato de trabalho por força maior;
- Amortização de dívidas da casa própria;
- Doença terminal no trabalhador ou dependentes;
- E outros
De 2021 em diante, o calendário mudará. O cidadão poderá fazer saque do início do mês do seu aniversário, e terá um prazo de dois meses para retirar o dinheiro.
Por exemplo: se a pessoa faz aniversário em agosto, ela terá entre 1º de agosto e o último dia útil de outubro para sacar o valor disponível.
Nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no seu mês de nascimento podem resgatar o dinheiro a partir desta quarta-feira (1º). Mais de 530 mil trabalhadores receberão, ao todo, mais de R$ 896,4 milhões. Em virtude da pandemia, a Caixa resolveu permitir que, quem tinha optado por receber na boca do caixa, por exemplo, pode mudar a alternativa no aplicativo da caixa “App FGTS”, para receber crédito direto em conta, em qualquer banco.
O dinheiro será disponibilizado na data escolhida no momento da adesão: hoje (1º) ou dia 13 de abril, tendo em vista que dia 10 de abril não é dia útil. Serão disponibilizados R$ 367,5 milhões a 243,9 mil trabalhadores hoje e R$ 528,9 milhões a 286,2 mil trabalhadores no dia 13. Quem receber no dia 13 terá direito a juros e atualização monetária.
O trabalhador receberá o dinheiro pelo canal que escolheu no momento da adesão, que pode ser os canais de pagamento da Caixa (terminais de autoatendimento ou casas lotéricas) ou a conta de outra instituição financeira.
Segundo a Caixa, 76% optaram pelo crédito em conta bancária. No entanto, quem escolheu receber por outros canais da Caixa, mas mudou de ideia, especialmente por causa do coronavírus, ainda pode mudar a forma de pagamento no aplicativo da caixa “App FGTS” e cadastrar uma conta de qualquer banco, até o dia 23 de junho. O crédito na conta indicada será feito em até 5 dias úteis após esse cadastramento.
-
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo das suas contas do FGTS todo ano. A migração para a modalidade é opcional e deve ser informada à Caixa Econômica Federal.
O prazo para aderir ao saque-aniversário e ter acesso a parte do saldo depositado nas contas ainda em 2020 termina sempre no último dia útil do mês de nascimento do trabalhador. Quem ainda não optou pelo saque-aniversário pode informar a escolha à Caixa, mas só vai começar a receber as parcelas todo ano a partir de 2021.
Já o prazo para sacar o dinheiro do saque-aniversário segue o calendário a seguir. Segundo a Caixa, se a retirada não for feita dentro do prazo, o valor da parcela volta para o fundo.
Calendário especial do saque-aniversário em 2020
| Mês de aniversário | Mês de saque |
| Janeiro | Abril a Junho de 2020 |
| Fevereiro | Abril a Junho de 2020 |
| Março | Maio a Julho de 2020 |
| Abril | Maio a Julho de 2020 |
| Maio | Junho a Agosto de 2020 |
| Junho | Junho a Agosto de 2020 |
| Julho | Julho a Setembro de 2020 |
| Agosto | Agosto a Outubro de 2020 |
| Setembro | Setembro a Novembro de 2020 |
| Outubro | Outubro a Dezembro de 2020 |
| Novembro | Novembro a Janeiro de 2021 |
| Dezembro | Dezembro a Fevereiro de 2021 |