Objetivo

A Nota Técnica 18/2020 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.

 Previsão de implantação

A funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada em 08/05/2020.
Os demais ajustes já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita).

 Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos e arquivos:
– Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 18.2020).
– Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 18.2020).
– Leiautes do eSocial v2.5 – Anexo II – Tabela de Regras (cons. até NT 18.2020).
– Esquemas XSD (atualizados).

 Alterações introduzidas nesta Nota Técnica

– S-2200 Campo {cpfSubstituido} – excluída validação. Ajustes decorrentes da implantação da funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico. Campo {transfDom/dtTransf} – excluída validação.
– S-5001 Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição. Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário).
– Campo {infoCpCalc/tpCR} – alterada descrição. Ajuste decorrente da Emenda Constitucional 103/2019.
– Campo {calcTerc/tpCR} – alterada descrição. Ajustes decorrentes da MP 932/2020. Campo {vrCsSegTerc} – incluída observação.
– Campo {perRef} – alterados tipo e descrição. Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário).
– S-5011 Campo {vrSenarCalc} – incluída observação. Ajuste decorrente da MP 932/2020.

 TABELAS

– Tabela 03 – incluídos códigos [1619, 6119]. Ajuste decorrente da MP 936/2020.
– Tabela 03 – alterada descrição do código [9933]. Ajuste decorrente da Lei 13.982/2020.
– Tabela 04 – incluída nota 7. Ajuste decorrente da MP 932/2020.
– Tabela 18 – incluído código [37]. Ajuste decorrente da MP 936/2020.
– Tabela 18 – incluído código [38]. Ajuste decorrente da MP 945/2020.

 REGRAS

– REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM – alterada descrição. Ajuste decorrente da revogação da MP 905/2019 pela MP 955/2020.
– REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB – alterada descrição da alínea d) .Ajuste na documentação (para explicar o tratamento de {perRef} quando anterior à abertura da empresa sucessora).
– REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada descrição da alínea b1). Flexibilização da regra de fechamento da folha para o afastamento de código [37].

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