*NOVIDADE – MP 932 /2020 Sistema S*

STF SUSPENDE DECISÃO QUE AFASTAVA REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS DO SISTEMA S

A União Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão que suspendeu os efeitos da MP 932/2020, a qual reduziu em 50% as alíquotas recolhidas pelas empresas ao Sistema “S”.

Em decisão disponibilizada agora há pouco, deferida pela manhã, conforme certidão anexada – relativa à suspensão de segurança n. 5.381, o STF permite que as Empresas *mantenham o cálculo com a redução prevista na MP*.

Por hora é isso o que temos pessoal, está suspenso até que ocorra o trânsito em julgado. Ou seja, a depender da decisão final do tribunal de origem. Sendo assim, bora *recolher no prazo* (20/05)!

Link consulta: http://portal.stf.jus.br/publicacoes/autenticarDocumentos.asp

Código da Certidão: CM0KEXLRJKD

Tributanet Consultoria