Revoga a alínea “e” do inciso VI do artigo 1º da Portaria 4.957, de 19 de fevereiro de 2020.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Economia, resolve:
Art. 1º Revogar a alínea “e” do inciso VI do art. 1º da Portaria 4.957, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2020, seção 1, pág. 61.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE DA COSTA
Fonte: Dou
Trabalhista / Previdenciario
TributaNet Consultoria