PORTARIA SAT N° 2.762, DE 26 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante;

III – Absorvente;

IV – Farinha de Trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de junho de 2020

Campo Grande, 26 de junho de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.762, DE 26 DE JUNHO DE 2020

02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701642	HAY! DRINK GIN TONICA – 269ML	3,60	I
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200957	CACHACA SEGREDO DO ENGENHO – 500ML	5,45	I
08.00 – Gim ( gin ) e genebra
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200865	GIM GINTUDO – 1000ML	7,90	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896685200919	COQUETEL PRAVOIKA MACA VERDE – 500ML	2,99	I
7896685200902	COQUETEL PRAVOIKA LIMAO – 500ML	2,99	I
7896685200896	COQUETEL PRAVOIKA BLUEBERRY – 500ML	2,99	I
7896685200889	COQUETEL PRAVOIKA FRUTAS VERMELHAS – 500ML	2,99	I
7896685200933	COQUETEL PRAVOIKA CHICLETINHO – 500ML	2,99	I
7896685200926	COQUETEL PRAVOIKA MENTA C/ LIMÃO – 500ML	2,99	I
7896685200940	COQUETEL PRAVOIKA TROPICAL – 500ML	2,99	I
7896685200827	COQUETEL PRAVOIKA – 900ML	6,98	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7790385060999	VINHO ARGENTINO CHATEAU CHARPENELL MALBEC – 750ML	29,00	I
7790385061019	VINHO ARGENTINO CHATEAU CHARPENELL CAB SAUVIGNON – 750ML	29,00	I
7790385060951	VINHO ARGENTINO DON GARCILASO CAB MALBEC – 750ML	29,00	I
7790385060975	VINHO ARGENTINO DON GARCILASO CAB SAUVIGNON – 750ML	29,00	I
7898276971178	VINHO BRASILEIRO TERROIR CABERNET SAUVIGNON TINTO SECO – 375ML	47,00	I
7898276972656	VINHO CHILENO TERROIR SYRAH TINTO SECO – 750ML	89,90	I
7898276970829	VINHO BRASILEIRO ARINARNOA TINTO SECO – 750ML	89,90	I
7898276971543	VINHO BRASILEIRO TERROIR PINOT NOIR TINTO SECO – 750ML	89,90	I
03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991015868	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA – PACK COM 02 UNIDADES – 1000ML	4,99	I
7892840814113	REFRIGERANTE PEPSI COLA – PACK COM 02 UNIDADES – 1000ML	4,99	I
7891991296649	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA + PEPSI – PACK COM 02 UNIDADES – 1000ML	4,99	I
7897162303024	REFRIGERANTE SABORAKI LARANJA – 3000ML	4,19	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991296762	CERVEJA BRAHMA DUPLO MALTE – 600ML	5,49	I
17 – Produtos alimentícios
46.07 – Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080172861	PRE MISTURA BTX PAES CROCANTES – PACOTE DE PAPEL – 25KG	60,00	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896007550456	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO INTIMUS DAYS SUAVE ANTIBACTERIANO 80 UNIDADES – 1PCT	14,98	I

Legenda Ações*

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.762, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.