DECRETO N° 14.374, DE 02 DE JULHO DE 2020

MARCOS MARCELLO TRAD, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O art. 9° do Decreto n° 14.110, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9° A Promoção “NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE” para o exercício de 2020 será realizada com base no seguinte cronograma, onde o sorteio será realizado sempre no próximo dia útil a Loteria Federal:

NR (…)”

Art. 2° O art. 12 do Decreto n° 14.110, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. Os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados, em solenidade pública ou via Live no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de realização do sorteio.” NR

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 2 DE JULHO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal