PORTARIA SAT N° 2.766, DE 23 DE JULHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III – Sucos;

IV – Azeite.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de julho de 2020

Campo Grande, 23 de julho de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA SAT N° 2.766, DE 23 DE JULHO DE 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263503203	REFRIGERANTE TISS GUARANA – 2000ML	2,59	I
7896263503234	REFRIGERANTE TISS GUARANA TUBAINA – 2000ML	2,59	I
7896263503579	REFRIGERANTE TISS ABACAXI – 2000ML	2,59	I
7896263503654	REFRIGERANTE TISS LARANJA – 2000ML	2,59	I
7896263503678	REFRIGERANTE TISS LIMAO – 2000ML	2,59	I
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263503241	REFRIGERANTE TISS GUARANA – 350ML	0,99	I
7896263503227	REFRIGERANTE TISS GUARANA TUBAINA – 350ML	0,99	I
7896263503630	REFRIGERANTE TISS ABACAXI – 350ML	0,99	I
7896263503647	REFRIGERANTE TISS LARANJA – 350ML	0,99	I
7896263503661	REFRIGERANTE TISS LIMAO – 350ML	0,99	I
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949698	BEBIDA ENERGETICA DOPAMINA ENERGY DRINK SIX EXTREME – 269ML	5,36	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949759	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN – 269ML	1,97	I
7898915949735	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL – 269ML	1,97	I
7898915949742	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES – 269ML	1,97	I
7898915949728	CERVEJA CIDADE IMPERIAL PILSEN – 350ML	2,40	I
7898915949704	CERVEJA CIDADE IMPERIAL DUNKEL – 350ML	2,40	I
7898915949711	CERVEJA CIDADE IMPERIAL HELLES – 350ML	2,40	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741660015	AGUARDENTE DE CANA RANDON – 500ML	3,24	I
7896741660008	AGUARDENTE DE CANA LEAO DO VALE – 900ML	6,56	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896741650023	COQUETEL LIMAOZINHO LEAO DO VALE – 500ML	1,99	I
7896741650016	COQUETEL LIMAOZINHO LEAO DO VALE – 900ML	3,81	I
7896741703408	COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO LIMAO 1 – 500ML	2,38	I
7896741703422	COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO PESSEGO – 500ML	2,38	I
7896741703446	COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO MARACUJA – 500ML	2,38	I
7896741703460	COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO RED FRUITS – 500ML	2,38	I
7896741703484	COQUETEL ALCOÓLICO BALASSO BLUEBERRY – 500ML	2,38	I
7896741703248	COQUETEL ALCOOLICO BEBIDA MISTA GASEIFICADA BLACK NIGHT – 275ML	1,88	I
7896741687272	COQUETEL ALCOÓLICO DREIKS – 900ML	9,90	I
7896741687432	COQUETEL ALCOOLICO BLACK RAY – 1000ML	14,40	I
7896741702555	COQUETEL ALCOÓLICO STEMPEL RED – 600ML	6,98	I
7896741702586	COQUETEL ALCOÓLICO STEMPEL WHITE – 600ML	6,98	I
7898172661890	COQUETEL ALCOOLICO – MISKOV FRUTAS VERMELHAS – 900ML	6,50	I
7898172661906	COQUETEL ALCOOLICO – MISKOV MARACUJA – 900ML	6,50	I
7898172661913	COQUETEL ALCOOLICO – MISKOV LIMAO – 900ML	6,50	I
7898172661852	COQUETEL ALCOOLICO – MISKOV BLUE – 900ML	6,50	I
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896100500822	VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SECO – 750ML	9,36	A
7896100500792	VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SUAVE – 750ML	9,36	A
7896100501133	VINHO BRASILEIRO COLLINA BRANCO DE MESA SUAVE – 750ML	9,36	A
7896100501034	VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA DEMI SECO – 750ML	9,36	A
7896100500815	VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA SECO – 750ML	9,36	A
7896100501126	VINHO BRASILEIRO COLLINA TINTO DE MESA SECO – 750ML	9,36	A
7791540048722	VINHO ARGENTINO HEREFORD BONARDA VAR.TTO – 750ML	34,90	I
7791670021008	VINHO ARGENTINO PASCUAL TOSO ESTATE C. SAUV – 750ML	69,90	I
7791670021015	VINHO ARGENTINO PASCUAL TOSO ESTATE MALBEC – 750ML	69,90	I
7804324004064	VINHO CHILENO BALDUZZI CAB.SAUV – 750ML	32,40	I
7804324003029	VINHO CHILENO BALDUZZI CARMENERE – 750ML	32,40	I
3258691641133	VINHO FRANCES LES BORIES BLANQUES CAB.SAUV – 750ML	49,95	I
3258691579191	VINHO FRANCES LES BORIES BLANQUES MERLOT – 750ML	49,95	I
8055684020792	VINHO ITALIANO BADISSA BARDOLINO TTO – 750ML	53,00	I
5604424240001	VINHO PORTUGUES CIGARRA MEIO SECO TTO – 750ML	53,00	I
5601333051575	VINHO PORTUGUES QUINTA DA LIXA ANJOS BCO – 750ML	50,00	I
5601333053135	VINHO PORTUGUES QUINTA DA LIXA ANJOS ROSE – 750ML	50,00	I
7730900851190	VINHO URUGUAIO MARTA MENDEZ COLEC .CAB .SAUV – 750ML	44,90	I
7730900851183	VINHO URUGUAIO MARTA MENDEZ COLEC .TANNAT – 750ML	44,90	I
7804320750354	VINHO CHILENO CASILLERO DEL DIABLO PEDRO JIMENEZ – 750ML	53,90	I
7804320746166	VINHO CHILENO CYT MARQUES DE CASA CONCHA ROSE – 750ML	137,90	I
7804320751467	VINHO CHILENO CYT RESERVADO PEDRO JIMENEZ – 750ML	31,90	I
7804320752075	VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA ASSEMBLAGE – BRANCO – 750ML	30,90	I
7804320752082	VINHO CHILENO CYT TRAVESSIA ASSEMBLAGE – TINTO – 750ML	30,90	I
7798039599192	VINHO ARGENTINO CYT RESERVE WHITE MALBEC – 750ML	53,90	I
17 – Produtos alimentícios
10.00 – Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896931611926	SUCO CAMPO LARGO UVA – 1000ML	9,79	A
7896931613678	SUCO CAMPO LARGO UVA – 200ML	2,37	I
7896931613685	SUCO CAMPO LARGO MACA – 200ML	2,37	I
7896931613845	SUCO CAMPO LARGO LARANJA – 200ML	2,37	I
7896931614125	SUCO CAMPO LARGO UVA – 250ML	3,25	I
7896931614149	SUCO CAMPO LARGO UVA – 1350ML	8,30	I
7896931614156	SUCO CAMPO LARGO LARANJA – 250ML	3,25	I
7896931614163	SUCO CAMPO LARGO LARANJA – 900ML	6,80	I
7896931614170	SUCO CAMPO LARGO LARANJA – 1350ML	8,73	I
7896931614187	SUCO CAMPO LARGO MACA – 250ML	3,25	I
7896931614194	SUCO CAMPO LARGO MACA – 900ML	6,80	I
7896931614200	SUCO CAMPO LARGO MACA – 1350ML	9,00	I
7896100501836	SUCO DE UVA BRANCO INTEGRAL ALIANCA – 1500ML	12,00	I
7896100502499	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL ALIANCA – 1000ML	10,23	I
7896100503090	SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL ALIANCA – 1000ML	5,50	I
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601024122270	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OLIVEIRA DA SERRA – 500ML	13,99	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.766, DE 23 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.