MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito do Município de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O art. 9° do Decreto n° 14.110, de 27 de dezembro de 2019, modificado pelo Decreto n° 14.374, de 2 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9° A Promoção “NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE” para o exercício de 2020 será realizada com base no seguinte cronograma, onde o sorteio será realizado sempre no próximo dia útil a Loteria Federal, sendo que as datas estarão sujeitas às confirmações pela CEF, e poderão ser alteradas sem prévio aviso:
Mês de Emissão da NFse |
Data da geração dos cupons AGETEC |
Data do Sorteio pela Extração da Loteria Federal |
Janeiro e Fevereiro/2020 |
18 a 24.03.2020 |
04.07.2020 – Sábado |
Março e Abril/2020 |
20 a 24.07.2020 |
25.07.2020 – Sábado |
Maio e Junho/2020 |
27 a 31.07.2020 |
01.08.2020 – Sábado |
Julho/2020 |
18 a 25.08.2020 |
29.08.2020 – Quarta-feira |
Agosto/2020 |
18 a 22.09.2020 |
23.09.2020 – Quarta-feira |
Setembro/2020 |
16 a 20.10.2020 |
21.10.2020 – Quarta-feira |
Outubro/2020 |
18 a 24.11.2020 |
25.11.2020 – Quarta-feira |
Novembro/2020 |
18 a 22.12.2020 |
23.12.2020 – Quarta-feira |
Dezembro/2020 |
18 a 26.01.2021 |
27.01.2021 – Quarta-feira |
NR (…)”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2020.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal