PORTARIA SUTRI N° 985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O item 6 do Anexo Único da Portaria SUTRI n° 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 6.109 a 6.120, com a seguinte redação:

6 – Contribuinte: LABOFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
(…)
(…)	(…)	(…)	(…)	(…)	(…)
6.109	ANGIPRESS	ANGIPRESS 50MG COM BLX30	7896181916246	1057305920161	25/09/2020 a 02/03/2025
6.110	BIOMAG	BIOMAG 10MG CAP BLX30 (B2)	7896658007019	1057303710021	25/09/2020 a 03/09/2027
6.111	BIOMAG	BIOMAG 10MG CAP BLX60 (B2)	7896658031885	1057303710070	25/09/2020 a 03/09/2027
6.112	BIOFENAC	BIOFENAC DI 50MG COM BLX10 (NF)	7896658004292	1057301400384	25/09/2020 a 25/07/2028
6.113	CORUS	CORUS H 50/12,5MG COMR BLX30	7896181900115	1057306820063	25/09/2020 a 06/03/2028
6.114	MONTELAIR	MONTELAIR 10MG COMR BLAX60	7896658030277	1057304050171	25/09/2020 a 15/08/2026
6.115	OLANZAPINA	OLANZAPINA5MG COM BLX30 (C1)	7896181918561	1057306420081	25/09/2020 a 14/05/2027
6.116	OSTEOTRAT	OSTEOTRAT 35MG COMR BLX4	7896658017247	1057304180024	25/09/2020 a 12/03/2027
6.117	PANTOPRAZOL	PANTOPRAZOL 20MG COMR BLX42	7896181918431	1057305500049	25/09/2020 a 12/03/2027
6.118	RISEDRONATO	RISEDRONATO SOD 35MG COMR BLX4	7896181922544	1057306590025	25/09/2020 a 30/01/2027
6.119	VIDMAX	VIDMAX 25MG COMR BLAX60 (C1)	7896658009631	1057304610053	25/09/2020 a 23/12/2028
6.120	VIDMAX	VIDMAX 50MG COMR BLAX60 (C1)	7896658009662	1057304610126	25/09/2020 a 23/12/2028

”.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 24 de setembro de 2020; 232° da Inconfidência Mineira e 199° da Independência do Brasil.

MARCELO HIPÓLITO RODRIGUES
Superintendente de Tributação

PORTARIA SUTRI N° 985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI n° 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de calculo di ICMS devido a titulo de substituição tributária.