INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 061, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 05, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0031.00080	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGÉTICO INFINITY ENERGY DRINK GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	9,00

Art. 2.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0016.00236	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,10
03.001.0010.00361	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	3,00
03.001.0092.00117	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GRAPETTE UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,10
03.001.0092.00246	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GRAPETTE UVA VERDE GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,10
03.001.0011.00171	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE GRAPETTE UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,80

II – inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0092.00274	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DORE GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,05
03.001.0092.00275	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DORE COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,05
03.001.0092.00276	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DORE LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,05
03.001.0092.00277	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DORE LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,05
03.001.0092.00278	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE DORE UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,05
03.001.0092.00279	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE RC COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,05
03.001.0045.00012	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 290ML	REFRIGERANTE GRAPETTE UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 290ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	1,10
03.001.0011.00222	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE DORE GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,24
03.001.0011.00223	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE DORE LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,24
03.001.0011.00224	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE RC COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,24
03.001.0091.00915	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DORE GUARANÁ GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,85
03.001.0091.00916	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DORE LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,85
03.001.0091.00917	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE DORE LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,85

Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2020.

LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA
Secretária Executiva de Arrecadação da Secretaria da Fazenda