O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução SEFA n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n° 16.880.383-4,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no D.O.E. n° 10.574, de 29/11/2019:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 30572844 – Brasil Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Chopp BAPTIZEIN ALT – ALTBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,00
2 – CNPJ: 34446497 – CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
2.1. Produto: Cerveja ECOBIER CHOPP
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 2,77
3 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
3.1. Produto: Cerveja BLUMENAU OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 12,16
3.2 Produto: Chopp BLUMENAU OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,37
4 – CNPJ: 01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA
4.1. Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,74
5 – CNPJ: 31313168 – Cervejaria Fumaçônica Ltda
5.1. Produto: Cerveja HASH BLACK IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 10,08
5.2. Produto: Chopp HASH BLACK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,44
6 – CNPJ: 16938018 – Cervejaria Oak Bier Ltda
6.1. Produto: Cerveja OAK BIER AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,07
6.2. Produto: Cerveja OAK BIER DARK AMERICAN LARGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 12,91
6.3. Produto: Cerveja OAK BIER DE TRIGO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,07
6.4. Produto: Cerveja OAK BIER DRAFT CERVEJA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 13,10
6.5. Produto: Cerveja OAK BIER GERMAN PILSENER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,11
6.6. Produto: Cerveja OAK BIER IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,07
6.7. Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,07
6.8. Produto: Cerveja OAK BIER LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 18,27
6.9. Produto: Cerveja OAK BIER PREMIUM DUNKEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 12,26
7 – CNPJ: 28494273 – Cerveja Roots EIRELI
7.1. Produto: Cerveja ROOTS BLACK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,96
7.2. Produto: Cerveja ROOTS BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 7,93
7.3. Produto: Cerveja ROOTS BROWN ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,72
7.4. Produto: Cerveja ROOTS IPA MARACUJÁ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,96
7.5. Produto: Chopp ROOTS IPA MARACUJÁ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
7.6. Produto: Cerveja ROOTS SESSION IPA TANGERINA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,50
7.7. Produto: Cerveja ROOTS WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 11,67
7.8. Produto: Chopp ROOTS WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 12,70
8 – CNPJ: 05526867 – Cervejaria Turbinada Ltda
8.1. Produto: Cerveja TURBINADA BERLINER WEISSE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 17,70
8.2. Produto: Cerveja TURBINADA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,90
8.3. Produto: Chopp TURBINADA DOUBLE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,80
8.4 Produto: Cerveja TURBINADA GERMAN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,70
9 – CNPJ: 03320529 – Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda
9.1. Produto: Cerveja EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 15,18
9.2. Produto: Cerveja EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,14
9.3. Produto: Chopp EREMITA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
9.4. Produto: Cerveja MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 17,50
9.5. Produto: Cerveja MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 11,02
9.6. Produto: Chopp MEIA NOITE IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,50
9.7. Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 15,18
9.8. Produto: Cerveja PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,18
9.9. Produto: Chopp PALADINA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,50
10 – CNPJ: 11748537 – Dalla Vecchia Indústria e Comércio Ltda
10.1. Produto: Chopp DALLA MUNICH DUNKEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,03
10.2. Produto: Chopp DALLA GERMAN PILSNER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,03
10.3. Produto: Chopp DALLA IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 17,53
10.4. Produto: Chopp DALLA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 12,03
10.5. Produto: Chopp DALLA WEISS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,03
10.6. Produto: Chopp DALLA VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,03
11 – CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
11.1. Produto: Cerveja DUCKS IPA 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 24,17
11.2. Produto: Chopp DUCKS IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,15
11.3. Produto: Cerveja DUCKS LAGER 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 20,90
11.4. Produto: Chopp DUCKS LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,46
11.5. Produto: Cerveja DUCKS PILSEN 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 20,90
11.6. Produto: Chopp DUCKS PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,46
11.7. Produto: Cerveja DUCKS RED ALE 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 22,96
11.8. Produto: Chopp DUCKS RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,04
11.9. Produto: Cerveja DUCKS STOUT 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 26,59
11.10. Produto: Chopp DUCKS STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,37
11.11. Produto: Cerveja DUCKS SUMMER ALE 1.500ML
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 22,86
11.12. Produto: Chopp DUCKS SUMMER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,04
12 – CNPJ: 00066130 – Eduardo Bier Industrial e Comercial de Prods Alimentícios Ltda
12.1. Produto: Cerveja DADO BIER AMBER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 4,49
12.2. Produto: Cerveja DADO BIER TRIPEL HOP
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 5,49
12.3. Produto: Cerveja DADO BIER WEST COAST IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 6,25
13 – CNPJ: 33283916 – Kokot Bier Cervejas Artesanais EIRELI
13.1. Produto: Cerveja IPINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
13.2. Produto: Cerveja IPINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,90
13.3. Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
13.4. Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 11,90
13.5. Produto: Cerveja IPONA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
13.6. Produto: Chopp IPONA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,90
13.7. Produto: Cerveja TURVINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
13.8. Produto: Cerveja TURVINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,90
14 – CNPJ: 13636837 – Morcelli Bebidas Ltda
14.1. Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 4,34
14.2. Produto: Cerveja MORCELLI SUMMER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 5,97
15 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
15.1. Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 4,75
15.2. Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 5,85
15.3. Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,98
15.4. Produto: Cerveja PABST BLUE RIBBON
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 3,71
16 – CNPJ: 03803709 – Sonnenbier Indústria e Comércio de Chopp Ltda
16.1. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 6,45
16.2. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 11,50
16.3. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 14,80
16.4. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,64
16.5. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,64
16.6. Produto: Chopp SONNENBIER CLARO PILSEN ESPECIAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,28
16.7. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 7,04
16.8. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 12,18
16.9. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,25
16.10. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 9,39
16.11. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 12,98
16.12. Produto: Chopp SONNENBIER ESCURO ESPECIAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,42
16.13. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 7,65
16.14. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,20
16.15. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,52
16.16. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO ESPECIAL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 8,80
16.17. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO ESPECIAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,18
16.18. Produto: Chopp SONNENBIER COQUETEL DE VINHO ESPECIAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00”
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela 2 do Anexo II da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 7,44”
III – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 34446497 – CEPAL Cervejaria Paulistana Ltda
1.1. Produto: Cerveja ECOBIER PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 3,99
1.2. Produto: Cerveja ECOBIER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 3,83
2 – DE CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
PARA CNPJ: 31313168 – Cervejaria Fumaçônica Ltda
2.1. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA BREEZE BLOND ALE
Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 8,27
2.2. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA BREEZE BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 15,84
2.3. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA FLOWER APA
Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,73
2.4. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA FLOWER APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,93
2.5. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: DE LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 10,88
2.6. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,44
3- CNPJ: 91319392 – Vinícola Perini Ltda
3.1. Produto: DE Cerveja MATARELO BLACK IPA
PARA Cerveja LA BIRRA BLACK IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,90”
IV – excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(Anexo I da NPF n° 48/2019), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
1.1. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.2. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.3. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.4. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES
1.5. Produto: Cerveja e Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES”
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2020.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de setembro de 2020.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
Diretor