DECRETO N° 49.518, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1° Os arts. 11 e 13, do Decreto n° 49.055, de 31 de maio de 2020, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 11. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

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§ 5° Permanece autorizada a realização de eventos sociais nos Municípios indicados no Anexo V, observada a limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. (NR)

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Art. 13. ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..

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§ 8° Permanece autorizada a retomada das atividades culturais de cinema, teatro e demais eventos de cultura nos Municípios indicados no Anexo V, observada a limitação de 30% (trinta por cento) da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 (cem) pessoas, bem como as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.” (NR)

Art. 2° O Anexo V do Decreto n° 49.055, de 2020, passa a vigorar nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 5 de outubro de 2020.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de outubro do ano de 2020, 204° da Revolução Republicana Constitucionalista e 199° da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

GILBERTO DE MELLO FREYRE NETO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO

“ANEXO V (AC)