INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 015, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de Maio de 2018,

CONSIDERANDO o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados no processo administrativo n° 1500- 046233/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE N° 04/2018;

CONSIDERANDO a edição do Edital SRE N° 082/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 15 de Outubro 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE N° 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

(…)

9 – REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY)
PRODUTO/ MARCA/ TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO	1000 ML	7898080663825	PET/ DESCARTÁVEL	R$ 4,60
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO ZERO	1000 ML	7898080663948	PET/ DESCARTÁVEL	R$ 4,60

15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 a 360 ml
PRODUTO/ MARCA/ TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO	350ML	7898080663924	LATA	R$ 1,89
ÁGUA TÔNICA CAPRICHO ZERO	350ML	7898080663788	LATA	R$ 1,89

III – ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS

5 – ENERGÉTICOS em LATA até 270 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN Unidade	Tipo de Embalagem	PMPF
BALY FRUTAS TROPICAIS	250 ml	7898080664037	LATA	R$ 3,11
BALY LABELLAMAFIA	250 ml	7898080663849	LATA	R$ 3,11
BALY CRANBERRY	250 ml	7898080664143	LATA	R$ 3,11
BALY	250 ml	7898080662262	LATA	R$ 3,11

8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BALY	473 ml	7898080663733	Lata	R$ 4,14

9 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ATÉ 499 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BALY	250 ml	7898080662200	PET/DESCARTÁVEL	R$ 2,01

10 – ENERGÉTICOS em embalagem PET de 500 a 1000 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BALY	1000 ml	7898080660565	PET/DESCARTÁVEL	R$ 4,60
BALY FRUTAS TROPICAIS	1000 ml	7898080664044	PET/DESCARTÁVEL	R$ 4,60

11 – ENERGÉTICOS em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
Produto / Marca / Tipo	Volume	GTIN	Tipo de Embalagem	PMPF
BALY	2000 ml	7898080660565	PET/DESCARTÁVEL	R$ 7,10
BALY FRUTAS TROPICAIS	2000 ml	7898080662668	PET/DESCARTÁVEL	R$ 7,10

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1° de Novembro de 2020.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 27 de Outubro de 2020.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual