LEI N° 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1° Esta Lei consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado, conforme previsto no Anexo Único.

Art. 2° Toda a legislação, devidamente instituída, em vigor será consolidada a partir da publicação desta Lei, de acordo com o previsto no art. 1°, devendo qualquer inclusão ou revogação de semana e/ou de dia/correlato comemorativo, obrigatória e exclusivamente, ser realizada por meio de alteração do Anexo Único da presente Lei.

Art. 3° As comemorações das semanas e dos dias/correlatos previstos nesta Lei terão como objetivo a ampla divulgação dos assuntos de interesse público neles contidos, por meio de palestras, seminários, cursos, livros, cartilhas, panfletos, reuniões públicas, dentre outros.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Ficam formalmente revogadas, por consolidação e sem interrupção de sua força normativa, as seguintes Leis n°s: 1.385/1958; 2.364/1968; 3.416/1981; 3.518/1983; 3.665/1984; 3.710/1985; 3.780/1985; 4.153/1988; 4.162/1988; 4.218/1989; 4.356/1990; 4.790/1993; 4.808/1993; 5.054/1995; 5.141/1995; 5.727/1998; 5.812/1998; 6.116/2000; 6.837/2001; 6.849/2001; 7.138/2002; 7.140/2002; 7.270/2002; 7.522/2003; 7.545/2003; 7.655/2003; 7.663/2003; 7.701/2004; 7.828/2004; 7.993/2005; 8.311/2006; 8.378/2006; 8.521/2007; 8.799/2008; 8.800/2008; 8.824/2008; 8.853/2008; 9.140/2009; 9.165/2009; 9.166/2009; 9.171/2009; 9.172/2009; 9.258/2009; 9.271/2009; 9.276/2009; 9.283/2009; 9.284/2009; 9.299/2009; 9.301/2009; 9.302/2009; 9.307/2009; 9.311/2009; 9.319/2009; 9.320/2009; 9.323/2009; 9.331/2009; 9.332/2009; 9.364/2009; 9.405/2010; 9.417/2010; 9.448/2010; 9.456/2010; 9.476/2010; 9.478/2010; 9.487/2010; 9.532/2010; 9.541/2010; 9.547/2010; 9.548/2010; 9.551/2010; 9.554/2010; 9.579/2010; 9.594/2010; 9.635/2011; 9.636/2011; 9.653/2011; 9.695/2011; 9.745/2011; 9.963/2012; 9.978/2013; 9.983/2013; 10.004/2013; 10.016/2013; 10.040/2013; 10.059/2013; 10.085/2013; 10.221/2014; 10.230/2014; 10.254/2014; 10.303/2014; 10.374/2015; 10.375/2015; 10.385/2015; 10.404/2015; 10.406/2015; 10.417/2015; 10.420/2015; 10.431/2015; 10.432/2015; 10.454/2015; 10.456/2015; 10.480/2016; 10.482/2016; 10.485/2016; 10.526/2016; 10.555/2016; 10.603/2016; 10.618/2016; 10.681/2017; 10.682/2017; 10.683/2017; 10.693/2017; 10.694/2017; 10.703/2017; 10.704/2017; 10.706/2017; 10.707/2017; 10.712/2017; 10.716/2017; 10.717/2017; 10.718/2017; 10.719/2017; 10.724/2017; 10.727/2017; 10.728/2017; 10.741/2017; 10.746/2017; 10.751/2017; 10.758/2017; 10.769/2017; 10.770/2017; 10.774/2017; 10.775/2017; 10.777/2017; 10.785/2017; 10.800/2018; 10.801/2018; 10.803/2018; 10.810/2018; 10.813/2018; 10.839/2018; 10.843/2018; 10.844/2018; 10.845/2018; 10.847/2018; 10.853/2018; 10.875/2018; 10.876/2018; 10.889/2018; 10.890/2018; 10.891/2018; 10.894/2018; 10.895/2018; 10.904/2018; 10.930/2018; 10.939/2018; 10.969/2019 e 10.973/2019.

Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de outubro de 2020.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado

Anexo Único, a que se refere o art. 1° desta Lei.

DIA E SEMANA ESTADUAL/CORRELATOS
DIA	JANEIRO
12	Dia Estadual do Cronista Capixaba.
13	Dia Estadual da Cultura Racional Capixaba. As autoridades estaduais concederão facilidades para a realização dos atos públicos comemorativos da data.
27	Dia Estadual do Imigrante Alemão.
27	Dia Estadual em Memória às Vítimas do Holocausto.
28	Dia Estadual do Portuário.
30	Dia Estadual do Comerciário.
DIA	FEVEREIRO
03	Dia Estadual do Trabalhador Terceirizado.
05	Dia Estadual da Mamografia.
05	Dia Estadual do Perito Papiloscópico.
10	Dia Estadual dos Produtores de Uvas e Vinhos.
12	Dia Estadual da Síndrome Cri-Du-Chat.
15	Dia Estadual do Poeta Capixaba.
16	Dia Estadual de Luta contra a Poluição Atmosférica.
16	Dia Estadual do Repórter.
18	Dia Estadual do Yoga.
20	Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas.
21	Dia Estadual do Imigrante Italiano.
23	Dia Estadual do Rotariano, preferencialmente, no Dia 23 de fevereiro.
26	Dia Estadual do Filósofo.
27	Dia Estadual da Sukyo Mahikari.
27	Dia Estadual dos Servidores ativos e inativos do Sistema Penitenciário.
28	Dia Estadual do Marlim-Azul e declara o Marlim-Azul Peixe-Símbolo do Estado do Espírito Santo.
–	Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser comemorado, anualmente, no último Dia do mês de fevereiro.
DIA	MARÇO
05	Dia do Futebol Americano.
08	Dia Estadual da Mulher.
08	Dia Estadual do “Não” à Violência Contra a Mulher.
09	Dia Estadual do DJ.
09	Dia Estadual da Ordem Internacional das Filhas de Jó.
10	Dia do Metodismo Capixaba.
10	Dia do Consultor do Tesouro Estadual.
11	Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos.
13	Dia Estadual de Combate à Corrupção.
14	Dia Estadual de Atenção à Criança Prematura.
14	Dia do Procurador do Estado no Espírito Santo.
16	Dia Estadual do Ouvidor. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no primeiro Dia útil subsequente.
16	Dia do Procurador Municipal.
18	Dia Estadual da Ordem DeMolay.
20	Dia da Conscientização contra o “Bullying”.
21	Dia Estadual do Reflorestamento. Neste Dia poderão ser realizadas ações de reflorestamento e combate ao desmatamento no território estadual.
22	Dia Estadual de Proteção ao Rio Doce. Quando recair em sábado, domingo ou feriado, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
22	Dia do Trabalhador e Trabalhadora em Saneamento Básico.
22	Dia Estadual da Água.
23	Dia do Acupunturista.
23	Dia do Terceiro Setor no Estado do Espírito Santo.
24	Dia Estadual da Luta contra o Crime Organizado no Espírito Santo, a ser lembrado, anualmente, no Dia 24 de março, data de aniversário de falecimento do Juiz de Direito, Dr. Alexandre Martins de Castro Filho.
26	Dia Estadual do Vereador.
26	Dia do Cacau.
28	Dia Estadual da Consciência Ecológica.
31	Dia da Comunidade Árabe.
–	Dia Estadual da Inclusão Digital, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de março.
–	Dia Estadual do Missionário, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de março.
–	Semana da Mulher, a ser realizada, anualmente, no período que abrange o Dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher.
–	Semana da Consciência e do Combate ao Assédio Moral no Trabalho, a ser comemorada na 1ª (primeira) semana de março, que coincide com o Dia Internacional da Mulher.
–	Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo, na rede pública de ensino do Estado, a ser realizada na 1ª (primeira) semana do mês de março.
–	Semana do Rim, a ser comemorada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de março.
–	Semana Estadual do Jovem Empreendedor, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de março.
–	Semana Estadual de Conscientização à Proteção de Nascentes e Mananciais, a ser realizada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de março.
–	Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, a ser comemorada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de março.
–	Semana Estadual do Artesão, a ser comemorada, anualmente, no período de 12 a 19 do mês de março.
–	Semana de Conscientização do Uso Sustentável da Água nas escolas da rede pública estadual, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o Dia 22 de março, Dia Internacional da Água.
–	Semana Estadual da Qualidade da Merenda Escolar, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês março.
DIA	ABRIL
02	Dia Estadual de Conscientização sobre o Autismo.
04	Dia do Jeep.
06	Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons).
07	Dia Estadual de Saúde.
07	Dia Estadual dedicado aos Trabalhadores da área de Saúde, a ser comemorado, anualmente, no Dia 07 de abril, Dia Mundial de Saúde.
08	Dia Estadual do Sistema Braille.
10	Dia Estadual do Classificador e Degustador do Café.
12	Dia Estadual do Humorista.
14	Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva.
14	Dia do Cafeicultor.
15	Dia Estadual do Ciclista no Estado do Espírito Santo.
16	Dia Estadual dos Cuidados com a Voz, a exemplo do Dia Mundial da Voz.
17	Dia de Solidariedade à República Árabe da Síria.
18	Dia da Estória (data do nascimento do escritor Monteiro Lobato).
21	Dia Estadual do Diácono.
23	Dia do Escotismo.
24	Dia Estadual dos Desbravadores.
24	Dia da Música Capixaba.
26	Dia Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Hipertensão Arterial.
27	Dia Estadual da Biodiversidade. As comemorações terão como objetivo a realização de eventos que traduzam por meio de pesquisa, palestras e projetos a importância da preservação e recuperação da diversidade biológica.
27	Dia Estadual do Auditor de Controle Externo. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo promoverá, na semana da data comemorativa, sessão extraordinária ou outro evento de repercussão social destinado a dar conhecimento público sobre a atuação dos Auditores de Controle Externo.
28	Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação.
28	Dia Estadual da Floresta de Restinga.
28	Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais.
–	Semana de Conscientização do Autismo, a ser realizada, anualmente, na semana que contenha o Dia 02 de abril, Dia designado pela Assembleia Geral da ONU como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
–	Semana Estadual de Eventos e Comemorações dos Praticantes de Esportes Radicais, a ser comemorada, anualmente, na semana que contenha o Dia 04 de abril.
–	Semana Estadual para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o Dia 11 do mês de abril.
–	Semana Estadual do Índio, a ser comemorada, anualmente, no período compreendido entre os Dias 12 e 19 do mês de abril.
–	Festival da Canção de Nova Almeida – Serra/ES, a ser realizado, anualmente, na semana que compreender o Dia 21 de abril.
–	Semana Estadual da Mobilização Social pela Educação, a ser comemorada, anualmente, na semana que inclui o Dia 28 de abril.
–	Semana Estadual de Prevenção a Acidentes Tóxicos, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de abril.
–	Mês Abril Verde, dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
DIA	MAIO
02	Dia Estadual do Educador Popular.
03	Dia Estadual do Humanismo SGI – Soka Gakkai Internacional.
03	Dia Estadual do Imigrante Polonês.
03	Dia do Taquígrafo.
06	Dia do Psicanalista.
07	Dia do Oftalmologista.
08	Dia Estadual de Combate à Violência nas Escolas. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
10	Dia do Guia de Turismo.
10	Dia da Consciência e Atenção aos Portadores de Lúpus.
12	Dia Estadual de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis. Este Dia tem como finalidade conscientizar a população da necessidade de utilizar profissionais qualificados e registrados nos órgãos competentes.
13	Dia Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
14	Dia Estadual das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
14	Dia do Início da Colheita do Café
15	Dia Estadual da Família. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no primeiro Dia útil subsequente.
15	Dia Estadual do Celíaco.
15	Dia do Operador de Rádio da Faixa Cidadão.
17	Dia Estadual de Combate à Homofobia.
18	Dia Estadual do Museu.
18	Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil.
19	Dia Estadual do Defensor Público.
23	Comemoração do início da Colonização do Solo Espírito-Santense.
23	Dia Estadual do Turismo.
24	Dia Estadual do Barista.
25	Dia Estadual de Conscientização da Justiça Tributária.
28	Dia Estadual do Ceramista. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
31	Dia da Comunidade Italiana.
31	Dia Estadual de Combate ao Fumo.
31	Dia Estadual sem Tabagismo e sem Alcoolismo.
–	Dia da Comitiva e da Cultura Sertaneja, a ser comemorado, anualmente, no 1° (primeiro) domingo do mês de maio.
–	Dia das Mães, a ser comemorado, anualmente, no 2° (segundo) domingo do mês de maio.
–	Dia Estadual de Valorização da Família, a ser comemorado, anualmente, no 3° (terceiro) domingo do mês de maio.
–	Dia Estadual da Cultura da paz no Estado do Espírito Santo, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de maio.
–	Dia do Vigilheiro, a ser comemorado, anualmente, na última sexta-feira de maio.
–	Semana de Combate à Pedofilia, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de maio.
–	Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, a ser realizada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de maio.
–	Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada, anualmente, de 19 a 25 do mês de maio.
–	Semana de Conscientização, Enfrentamento e Combate à Violência Obstétrica, a ser realizada, anualmente, no período que compreender o Dia 28 do mês de maio, em função de a data ser instituída como o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.
–	Mês da Família, a ser comemorado, anualmente, no mês de maio.
DIA	JUNHO
1°	Dia Estadual da Pesca de Arremesso.
02	Dia Estadual do Feirante.
03	Dia Estadual de Bandas e Fanfarras.
05	Dia Estadual da Reciclagem.
05	Dia Estadual do Agente de Proteção ao Meio Ambiente.
06	Dia Estadual de Limpeza dos Rios.
07	Dia Estadual do Leonismo.
08	Dia Estadual do Poeta Trovador.
08	Dia Estadual de Reflexão sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado, anualmente, no Dia 08 de junho, como parte das comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente.
10	Dia Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Trânsito.
11	Dia do Escritor Capixaba.
15	Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso.
17	Dia Estadual de Combate à Desertificação e à Seca.
18	Dia Estadual de Conscientização e Qualidade de Vida das Pessoas Transplantadas, Dia do Transplantado.
20	Dia Estadual em Memória às Vítimas de Violência.
20	Dia Estadual do Agente Penitenciário.
20	Dia Estadual do Vigilante.
20	Dia do Advogado Trabalhista.
21	Dia Estadual do Skatista.
21	Dia Estadual de Combate à Asma.
26	Dia Estadual do Metrologista.
26	Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.
26	Dia Estadual dos Aventureiros.
26	Dia Estadual do Imigrante. A Assembleia Legislativa em Sessão Solene comemorará o Dia do Imigrante, prestando homenagens aos representantes dos povos que colonizaram e se radicaram no Estado.
26	Dia do Guincheiro.
28	Dia Estadual dos Marisqueiros.
28	Dia do Imigrante Pomerano.
29	Dia Estadual do Pescador, a ser comemorado, anualmente, no Dia 29 de junho, Dia Nacional do Pescador.
29	Dia Estadual da Aquicultura e Pesca.
30	Dia Estadual do Funk.
–	Dia da Igreja Católica, a ser comemorado, anualmente, cinquenta Dias após a Páscoa.
–	Festa do Caboclo Bernardo, a ser comemorada, anualmente, no 1° (primeiro) domingo do mês de junho.
–	Semana Estadual do Meio Ambiente, a ser comemorada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de junho.
–	Semana de Conscientização e Combate à Automedicação, a ser realizada, anualmente, na 4ª (quarta) semana do mês de junho.
–	Semana da Consciência Política do Estado do Espírito Santo, a ser celebrada, anualmente, do Dia 20 a 27 do mês de junho.
–	Semana Estadual da Pesca, a ser comemorada, anualmente, na semana em que recai o Dia 29 do mês de junho.
–	Semana Estadual da Esclerodermia, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de junho.
–	Junho Vermelho, mês de Conscientização sobre a importância da Doação de Sangue.
DIA	JULHO
1°	Dia Estadual do Cooperativismo.
1°	Dia do Futebol Capixaba.
03	Dia Estadual das Ordens Paramaçônicas Femininas.
03	Dia Estadual do Juiz de Paz.
11	Dia Estadual das Pessoas com Fissura Labiopalatal. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, o Dia de mobilização será realizado no 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
12	Dia do Engenheiro Florestal.
14	Dia Estadual do Propagandista.
14	Dia do Administrador Hospitalar.
15	Dia do Pecuarista.
17	Dia Estadual do Condutor de Transporte Escolar.
18	Dia dos Agentes Comunitários de Saúde.
19	Dia Estadual do Músico.
20	Dia Estadual do Mestre de Cerimônias.
24	Dia Estadual do Agricultor Familiar.
25	Dia Estadual da Mulher Negra. Quando recair em sábados, domingos e feriados, a comemoração será realizada no 1° (primeiro) Dia útil que antecede a data.
26	Dia Estadual dos Manguezais.
26	Dia do Detetive Particular.
27	Dia Estadual do Motociclista.
28	Dia Estadual do Investigador de Polícia.
28	Dia Estadual do Pecuarista.
29	Dia Estadual dos Mototaxistas.
29	Dia Estadual da Indústria.
–	Semana Estadual da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária, a ser comemorada, anualmente, na 1ª (primeira) semana do mês de julho.
–	Seminário Nacional da Trova, a ser realizada, anualmente, na 1ª quinzena do mês de julho.
DIA	AGOSTO
1°	Dia Estadual do Padeiro.
1°	Dia da Liderança Jovem.
03	Dia Estadual da Confraternização Espírita.
04	Dia Estadual do Padre.
07	Dia Estadual de Comemoração da Lei Maria da Penha.
08	Dia Estadual da Mulher Policial Militar, da Mulher Bombeiro Militar e da Mulher Policial Civil.
09	Dia Estadual do Líder Comunitário.
10	Dia Estadual do Cozinheiro-Chefe.
10	Dia Estadual de Proteção e Defesa Civil.
10	Dia Estadual do Funcionário de Escola.
11	Dia do Estudante.
11	Dia do Servidor do Poder Judiciário.
12	Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata.
13	Dia Estadual do Médico Psiquiatra.
13	Dia Estadual do Economista.
13	Dia Estadual Contra Intolerância Religiosa.
18	Dia Estadual do Vôlei de Praia.
20	Dia Estadual do Maçom.
20	Dia Estadual de Proteção à Melipona Capixaba.
27	Dia do Psicólogo.
28	Dia da Anistia Brasileira.
28	Dia da Avicultura.
29	Dia dos Trabalhadores do Setor Alimentício.
30	Dia Estadual do “Não” à Violência Contra a Criança.
–	Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito, a ser comemorado, anualmente, no 1° (primeiro) domingo do mês de agosto.
–	Dia Estadual do Produtor Orgânico, a ser comemorado, anualmente, no 1° (primeiro) domingo do mês de agosto.
–	Dia dos Pais, a ser comemorado, anualmente, no Dia no 2° (segundo) domingo do mês de agosto.
–	Semana Estadual do Aleitamento Materno – SEAM, a ser comemorada, anualmente, de 1° a 07 do mês de agosto.
–	Semana Estadual de Proteção e Defesa Civil, a ser comemorada, anualmente, na semana que recai o Dia 10 do mês de agosto.
–	Semana Estadual de Proteção à Juventude no Estado do Espírito Santo, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o Dia do Estudante (11 de agosto).
–	Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos e Deveres das Gestantes, a ser comemorada, anualmente, na semana do Dia 15 do mês de agosto.
–	Semana Espírito-Santense de Cultura, a ser realizada, anualmente, na 1ª quinzena do mês de agosto.
–	Semana do Coração, a ser comemorada, anualmente, na semana do Dia 19 de agosto.
–	Festa do Chocolate, a ser realizada, anualmente, no mês de agosto, no Município de Vila Velha.
–	Mês Agosto Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo ao cadastramento e à doação de medula óssea no Estado do Espírito Santo.
DIA	SETEMBRO
1°	Dia do Profissional de Educação Física.
1°	Dia Estadual de Alerta para o Diagnóstico Precoce do Câncer Infanto-juvenil.
03	Dia Estadual do Biólogo.
03	Dia Estadual do Doador Voluntário de Sangue.
03	Dia do Trilheiro.
05	Dia sem Álcool.
06	Dia Estadual do Alfaiate.
07	Dia Estadual de Lazer da Família.
09	Dia do Administrador.
09	Dia do Terapeuta Holístico e Energético.
11	Dia Estadual do Consumidor.
12	Dia Estadual de Combate à Impunidade.
14	Dia Estadual da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação no Estado. Quando recair em sábados, domingos e feriados, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) Dia útil que antecede a data.
14	Dia do Kickboxing.
15	Dia do Cliente.
15	Dia do Karatê.
18	Dia da Televisão.
19	Dia Estadual dos Jovens Adventistas do Sétimo Dia.
20	Dia Estadual do Pastor.
21	Dia Estadual do Fiscal Fazendário.
21	Dia Estadual do Policial Militar Ambiental.
21	Dia Estadual do Ouvinte de Rádio. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
21	Dia Estadual do Jequitibá-rosa e declara o Jequitibá-rosa a Árvore Símbolo do Estado.
22	Dia Estadual do Adolescente.
22	Dia Estadual sem Carro.
23	Dia Estadual da Arte da Ikebana Sanguetsu.
23	Dia Estadual das Guardas Municipais.
23	Dia Estadual do Motoboy.
23	Dia Estadual do Técnico Industrial.
23	Dia Estadual do Juiz Arbitral.
23	Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais.
25	Dia Estadual do Estagiário.
25	Dia Estadual do Taxista.
26	Dia Estadual do Surdo. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, o Dia de mobilização será o 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
28	Dia do Combate ao Câncer de Estômago.
29	Dia da Segurança Pública.
29	Dia Estadual da Cidadania.
30	Dia Estadual da Moqueca Capixaba.
–	Dia Estadual da Renovação Carismática Católica, a ser comemorado, anualmente, no 1° (primeiro) domingo do mês de setembro.
–	Dia do Tropeiro, a ser comemorado, anualmente, no 1° (primeiro) domingo de setembro.
–	Dia da Bíblia, a ser comemorado, anualmente, na 2ª (segunda) quinta-feira do mês de setembro. A Assembleia Legislativa realizará neste Dia sessão solene extraordinária em alusão à data.
–	Semana de Incentivo à Adoção Tardia, a ser realizada, anualmente, na 1ª (primeira) semana do mês de setembro. Esta semana tem como principal objetivo estimular a adoção de crianças e adolescentes que estão acima da faixa etária considerada pelos candidatos à adoção.
–	Semana Estadual da Ciência e da Tecnologia, a ser realizada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de setembro.
–	Semana Estadual do Menor, a ser comemorada, anualmente, na 3ª (terceira) semana do mês de setembro.
–	Semana Estadual de Debate contra o Extermínio de Jovens, a ser realizada, anualmente, na 4ª (quarta) semana do mês de setembro.
–	Semana da Arborização Voluntária, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o Dia 21 de setembro – Dia da Árvore.
–	Semana de Conscientização do Uso do Filtro Solar e da Divulgação das Doenças Causadas pela Exposição Excessiva ao Sol, a partir do Dia 22 de setembro de cada ano.
–	Semana da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na semana que contiver o Dia 29 de setembro, Dia Estadual da Cidadania.
–	Mês Setembro Verde, de conscientização sobre a doação de órgãos.
–	Mês da Ecologia, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.
DIA	OUTUBRO
1°	Dia Estadual de Proteção aos Animais.
1°	Dia Estadual do Idoso.
1°	Dia em Defesa do Sistema Único de Saúde.
1°	Dia Estadual de Incentivo à Adoção. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, o Dia de mobilização será realizado no 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
1°	Dia Estadual do Representante Comercial.
02	Dia Estadual do Agente Comunitário de Endemias.
02	Dia Estadual dos Portos.
03	Dia do Petroleiro.
04	Dia da Proteção à Vida e ao Meio Ambiente.
04	Dia Estadual da Defesa Animal.
06	Dia Estadual de Conscientização da Importância de Doação de Medula Óssea.
06	Dia Estadual do Cadastro de Doador de Medula Óssea.
06	Dia Estadual do Trabalhador da Construção Civil. Quando recair em Dias que não for sexta-feira, as comemorações serão realizadas na 1° (primeira) sexta-feira subsequente.
06	Dia do “Designer” de Moda.
07	Dia Estadual do Profissional Cromoterapeuta e dos Terapeutas Alternativos de Saúde.
07	Dia Estadual da Pessoa com Doença Falciforme.
08	Dia Estadual em Defesa da Vida.
09	Dia Estadual do Voluntariado.
09	Dia Estadual do Socorrista, Emergencista e Voluntário.
10	Dia Estadual dos Motoristas Condutores de Ambulância.
10	Dia Estadual da Responsabilidade Social das Empresas. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) Dia útil subsequente. Será realizado evento comemorativo, promovido pela Assembleia Legislativa, com o objetivo de dar publicidade aos melhores projetos socioambientais implementados pela iniciativa privada no âmbito do Estado.
10	Dia da Pastoral da Criança.
11	Dia Estadual do Médico Endocrinologista.
11	Dia de Combate à Obesidade Infantil.
11	Dia Estadual da Menina.
12	Dia Estadual da Leitura.
12	Dia Estadual do Corretor de Seguros.
14	Dia Estadual do Conselho Tutelar.
15	Dia Estadual do Consumo Consciente – um Dia sem sacolas plásticas.
15	Dia Estadual da Trabalhadora Rural. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
16	Dia Estadual do Instrutor de Trânsito.
16	Dia da Segurança Alimentar.
16	Dia do Anestesiologista.
18	Dia do Médico.
18	Dia da Literatura.
19	Dia Estadual de Combate ao Crack.
20	Dia Estadual do Arquivista.
21	Dia Estadual do Ecumenismo.
22	Dia Estadual de Proteção aos Lagos e Lagoas do Estado. Quando recair em sábados, domingos e feriados, as comemorações serão realizadas no primeiro Dia útil que antecede a data.
23	Dia Estadual do Desarmamento.
23	Dia da Saúde Bucal.
25	Dia Estadual do Dentista.
25	Dia da Empresa Cidadã.
25	Dia Estadual da Pessoa com Nanismo.
29	Dia do Cerimonialista.
31	Dia Estadual da Consciência Evangélica. O Legislativo Estadual realizará Sessão Especial nesse Dia para homenagear as Igrejas Evangélicas como representação no Estado.
31	Dia da Igreja Evangélica.
31	Dia da Reforma.
–	Dia dos Avós, a ser comemorado, anualmente, no 1° (primeiro) domingo de outubro.
–	Dia Estadual da Concertina e do Tocador de Concertina, a ser comemorado, anualmente, no 3° (terceiro) domingo do mês de outubro.
–	Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o Dia 04 de outubro – Dia Internacional do Animal.
–	Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização sobre o Abandono Afetivo dos Idosos, a ser comemorada, anualmente, na 1ª (primeira) semana do mês de outubro.
–	Semana Estadual de Conscientização sobre os Cuidados e a Guarda Responsável dos Animais Domésticos, a ser realizada, anualmente, na 1ª (primeira) semana do mês de outubro.
–	Semana Cultural e Esportiva do Portador de Deficiência Física, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de outubro.
–	Semana Estadual de Combate à Obesidade, a ser comemorada, anualmente, na semana do Dia 11 do mês de outubro.
–	Semana do Desarmamento Infanto-juvenil, a ser realizada, anualmente, na semana que inclui o Dia 12 de outubro.
–	Semana Estadual do Livro e de Incentivo à Leitura, a ser comemorada, anualmente, na semana posterior a que compreende o Dia da Leitura (12 de outubro).
–	Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória, a ser realizado, anualmente, entre os Dias 13 e 21 do mês de outubro.
–	Semana Estadual de Valorização do Educador, a ser comemorada, anualmente, com início no Dia 15 do mês de outubro.
–	Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia, a ser realizada, anualmente, na semana do Dia 18 do mês de outubro.
–	Semana Estadual da Saúde Bucal, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de outubro.
–	Festa da Laranja do Município de Jerônimo Monteiro, a ser comemorada, anualmente, no mês de outubro.
–	Mês de Combate ao Câncer de Mama, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.
DIA	NOVEMBRO
1°	Dia do Colecionador Capixaba.
03	Dia Estadual do Cabeleireiro.
03	Dia Estadual de Conscientização pelo Não Desperdício de Alimentos.
03	Dia Estadual de Mobilização em Defesa da Vida e da Dignidade do Ser Humano, a ser comemorado, anualmente, no Dia 03 do mês de novembro, em homenagem ao Sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.
05	Dia Estadual do Advogado Autárquico.
05	Dia do Escrivão de Polícia.
05	Dia da Cultura Capixaba.
07	Dia Estadual do Adesguiano (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG).
12	Dia da Prevenção à Deficiência Auditiva.
12	Dia Estadual do Coach.
12	Dia Estadual do MMA (Artes Marciais Mistas).
15	Dia do Mesário da Justiça Eleitoral.
16	Dia Estadual do Eletricitário.
18	Dia Estadual do Notário e Registrador.
19	Dia Estadual da Mulher Empreendedora.
20	Dia Estadual em homenagem a Zumbi dos Palmares.
20	Semana da Consciência Negra, a ser realizada, anualmente, na semana do Dia 20 do mês de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
22	Dia Estadual da Música Gospel. Quando recair em sábados, domingos ou feriados, as comemorações serão realizadas no 1° (primeiro) Dia útil subsequente.
22	Dia do Imigrante Libanês.
25	Dia Estadual de Mobilização pelo fim da violência contra a Mulher.
30	Dia do Capelão.
–	Dia Estadual de Ação de Graças, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de novembro.
–	Semana de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, a ser realizada, anualmente, no período de 05 a 12 de novembro.
–	Semana da Gentileza Urbana e Cidadania, a ser realizada, anualmente, na semana em que estiver incluído o Dia 13 de novembro, data instituída como o Dia Mundial da Gentileza.
–	Semana Estadual de Atenção ao Diabetes no Estado do Espírito Santo, a ser realizada, anualmente, na semana que abranger o Dia 14 do mês de novembro, Dia Mundial do Diabetes.
–	Semana Estadual do Hip-Hop, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de novembro.
–	Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo, a ser comemorada, anualmente, na 4ª (quarta) semana do mês de novembro.
–	Institui o mês de novembro como o Mês de Combate ao Câncer de Próstata. Os Poderes constituídos poderão usar iluminação na cor azul em seus prédios e realizar atividades voltadas à conscientização e à mobilização no combate ao câncer de próstata.
DIA	DEZEMBRO
02	Dia Estadual do Advogado Criminalista.
03	Dia Estadual da Acessibilidade às Pessoas com todo tipo de Deficiência.
03	Dia Estadual do Delegado de Polícia.
04	Dia Estadual do Perito Oficial.
06	Dia Estadual da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do Estado.
09	Dia Estadual contra a Corrupção.
11	Dia Estadual Contra a Escuta Clandestina e pelo Direito à privacidade.
12	Dia Estadual do Doador – Dia D.
13	Dia Estadual do Imigrante Nordestino.
14	Dia Estadual do Fut 7.
14	Dia Estadual do Trabalhador de Radiodifusão e Televisão.
15	Dia Estadual da Economia Solidária.
17	Dia do Orquidófilo.
19	Dia do Enxadrista.
26	Dia da Cultura Afro-Brasileira. Neste Dia, o Governador do Estado, transferirá, simbolicamente, a sede do Governo Estadual para o Município de Serra, onde praticará atos assinalando sua presença. Os estabelecimentos de ensino estaduais comemorarão a data com promoção de palestras, alocuções e trabalhos escolares alusivos à data histórica, inclusive, com programações cívicas abertas à comunidade.
28	Dia Estadual do Salva-vidas.
–	Dia Estadual da Proclamação do Evangelho, a ser comemorado, anualmente, no 2° (segundo) sábado do mês de dezembro, nas comemorações alusivas ao Dia da Bíblia, ficando a organização deste evento a cargo das Lideranças Evangélicas.
–	Festival do Palhaço “Festilhaço”, a ser realizado, anualmente, durante os dias 09 e 10 de dezembro.
–	Semana dos Direitos Humanos, a ser comemorada, anualmente, na semana que contenha o Dia 10 de dezembro.
–	Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, a ser realizada, anualmente, na 2ª (segunda) semana do mês de dezembro.
–	Década Estadual da Água, a ser iniciada no Dia 15 de dezembro de 2015.

LEI N° 11.212, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Consolida toda a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado.