Aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico para o exercício de 2021, e os orçamentos plurianuais, para o período 2021-2024, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o inciso I do art. 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,
Considerando as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias do FGTS constantes da Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012; , resolve:
Art. 1º Ficam aprovados os orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o exercício de 2021, e os orçamentos plurianuais, para o período 2022-2024, na forma dos Anexos desta Resolução.
§ 1º O orçamento operacional será discriminado por região geográfica, nos termos do inciso III do art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 996, de 2020.
§ 2º Serão alocados R$ 8.500.000.000,00 (oito bilhões e quinhentos milhões de reais) para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas física, no exercício de 2021.
Art. 2º O Gestor da Aplicação deverá regulamentar as disposições complementares a esta Resolução no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da vigência desta Resolução.
Art. 3º O Agente Operador deverá regulamentar os procedimentos operacionais no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da vigência desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR COSTA PINTO
Presidente do Conselho
ANEXO I
ORÇAMENTO FINANCEIRO PLURIANUAL 2021-2024
| R$ mil | ||||
| DISCRIMINAÇÃO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| A – Saldo Disponibilidades
A.1 Depósitos Bancários A.2 Operações Compromissadas A.3 Títulos Públicos Federais – TPF A.4 Fundo de Liquidez (Títulos Públicos Federais) |
97.116.929
3.000.000 5.000.000 54.433.968 34.682.961 |
87.969.162
3.000.000 5.000.000 47.134.281 32.834.880 |
77.318.580
3.000.000 5.000.000 35.005.869 34.312.711 |
68.622.602
3.000.000 5.000.000 25.042.696 35.579.906 |
| B. Total de entradas | 190.639.316 | 195.929.722 | 200.278.030 | 205.331.636 |
| 1. Arrecadação Contribuições
1.1 Arrecadação Contribuições – Depósitos, Juros e Atualização Monetária 1.2 Arrecadação Contribuições – Multa recolhimento em atraso |
131.826.475
130.771.863 1.054.612 |
134.046.740
132.974.366 1.072.374 |
136.080.592
134.991.947 1.088.645 |
138.985.124
137.873.243 1.111.881 |
| 2. Retorno Op. Crédito
2.1 Habitação 2.2 FAR 2.3 Infraestrutura 2.4 Saneamento 2.5 Saúde |
46.018.068
40.867.492 390.319 1.887.630 2.343.567 529.060 |
49.662.645
43.758.864 371.335 1.869.370 2.412.352 1.250.725 |
52.967.546
46.580.501 351.448 1.872.152 2.475.705 1.687.740 |
55.790.185
49.454.910 234.294 1.891.317 2.521.941 1.687.723 |
| 3. Arrecadação Contribuição Social – LC 110
3.1 Contribuição Social 3.2 Contribuição Social – Devolução |
135.675
135.913 -238 |
67.977
68.096 -119 |
69.008
69.129 -121 |
70.481
70.604 -124 |
| 4. Receita Financeira
4.1. Operações Compromissadas + Depósitos Interfinanceiros 4.2. Títulos de Renda Fixa 4.3. Outras Rendas Operacionais |
7.248.324
169.977 6.936.160 142.186 |
6.759.993
325.397 6.289.245 145.351 |
5.746.450
467.285 5.131.093 148.072 |
5.064.091
467.285 4.446.105 150.701 |
| 5. Rendas de juros CVS | 204.901 | 177.771 | 154.203 | 133.735 |
| 6. Rendas CRI e LCI | 1.129.630 | 1.067.256 | 978.011 | 883.574 |
| 7. Outras Entradas
7.1 Resgate Disponibilidades FI-FGTS 7.2 Juros e outros recebimentos – debêntures e FIDC 7.3 Arrecadação FMP |
4.076.243
0 164.836 85.371 |
4.147.340
0 164.354 14.411 |
4.282.220
0 162.462 14.944 |
4.404.447
0 164.551 15.456 |
| 7.4 Devolução de Saques
7.5 Outros – Recuperação de Encargos 7.6 Créditos Repasse Recursos PIS/PASEP 7.7 Outros (Arrecadação a Receber) |
3.430.085
384.646 0 11.305 |
3.584.466
385.801 0 -1.692 |
3.716.843
386.831 0 1.141 |
3.844.342
387.860 0 -7.762 |
| C. Total de saídas | 199.787.084 | 206.580.303 | 208.974.008 | 214.673.022 |
| 1. Aplicações
1.1 Habitação 1.1.1 Habitação Popular 1.1.1.1 Desembolso 1.1.1.1.1 Desembolso – Estoque (antes 2020) 1.1.1.1.2 Desembolso – Novos |
56.894.854
50.986.780 50.686.780 50.686.780 11.384.758 39.302.022 |
58.119.255
51.898.490 51.498.490 51.498.490 11.567.076 39.931.414 |
55.782.365
53.035.675 52.535.675 52.535.675 11.800.038 40.735.637 |
56.929.360
54.182.670 53.482.670 53.482.670 12.012.743 41.469.927 |
| 1.1.2 Pró-Cotista
1.1.3 Operações Especiais |
300.000
0 |
400.000
0 |
500.000
0 |
700.000
0 |
| 1.2 Saneamento/Infraestrutura
1.2.1 Saneamento/Infraestrutura – Estoque (antes 2020) 1.2.2 Saneamento/Infraestrutura – Novos 1.3 Saúde |
2.460.706
2.312.842 147.864 3.447.368 |
2.720.766
2.557.275 163.491 3.500.000 |
2.746.690
2.581.641 165.049 0 |
2.746.690
2.581.641 165.049 0 |
| 2. Saques
2.1 Imediato 2.2 Aniversário 2.3 Rescisão 2.4 Multa Rescisória |
131.339.521
0 9.699.361 51.695.900 20.585.839 |
137.250.845
0 10.106.111 54.155.727 21.565.368 |
142.319.624
0 10.454.717 56.263.936 22.404.878 |
147.201.601
0 10.790.698 58.292.149 23.212.534 |
| 2.5 Habitacional
2.6 Aposentadoria 2.7 Emergencial 2.8 PIS 2.9 Outros |
19.858.998
18.784.461 0 671.800 10.043.162 |
20.691.798
19.572.200 0 695.313 10.464.328 |
21.405.554
20.247.336 0 717.910 10.825.292 |
22.093.460
20.898.020 0 741.558 11.173.182 |
| 3. Taxa de administração | 2.799.945 | 2.948.011 | 3.101.380 | 3.263.956 |
| 4. Despesas Administrativas
4.1 Despesas Honorários Advocatícios 4.2 Despesas c/ Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) 4.3 Despesas com inscrição em dívida ativa (PGFN) |
218.406
1.330 24.925 20.792 |
227.607
1.376 25.798 20.792 |
235.849
1.421 26.636 20.792 |
243.049
1.467 27.499 20.792 |
| 4.4 Taxas e tarifas a ressarcir CAIXA (PGFN)
4.5 Despesas Publicidade Institucional do FGTS 4.6 Despesas Sucumbenciais e Outras – Lei 9467/97 4.7 Emolumentos Judiciais e Cartorários 4.8 Demais custos e despesas previstos na Lei 13.932 |
16.142
0 1.476 28.908 124.833 |
16.026
0 1.527 29.919 132.168 |
16.026
0 1.577 30.892 138.505 |
16.0260
1.628 31.893 143.745 |
| 5. Descontos Concedidos | 8.500.000 | 8.000.000 | 7.500.000 | 7.000.000 |
| 6. Operações de Mercado de Capitais
6.1 CRI 6.2 Carteira Administrada 6.3 Operações Urbanas Consorciadas 6.4 Operações de Mercado (Lei 13.092) |
0
0 0 0 0 |
0
0 0 0 0 |
0
0 0 0 0 |
0
0 0 0 0 |
| 7. Outras Saídas
7.1 Devolução de Arrecadação FGTS 7.2 Outras Saídas |
34.357
34.357 0 |
34.584
34.584 0 |
34.791
34.791 0 |
35.056
35.056 0 |
| D – Saldo Disponibilidades
D.1 Depósitos Bancários D.2 Operações Compromissadas D.3 Títulos Públicos Federais – TPF D.4 Fundo de Liquidez (Títulos Públicos Federais) |
87.969.162
3.000.000 5.000.000 47.134.281 32.834.880 |
77.318.580
3.000.000 5.000.000 35.005.869 34.312.711 |
68.622.602
3.000.000 5.000.000 25.042.696 35.579.906 |
59.281.216
3.000.000 5.000.000 14.480.816 36.800.400 |
ANEXO II
ORÇAMENTO OPERACIONAL
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS – EXERCÍCIO 2021
| R$ mil | ||||
| Região | Habitação Popular | Saneamento | Infraestrutura | Total |
| Norte | 5.133.802 | 380.292 | 479.223 | 7.444.569 |
| Nordeste | 14.691.900 | 782.849 | 598.434 | 12.747.908 |
| Sudeste | 24.381.930 | 1.793.777 | 1.230.984 | 25.753.612 |
| Sul | 6.861.235 | 599.877 | 1.116.730 | 9.354.412 |
| Centro-Oeste | 5.131.133 | 443.205 | 574.629 | 4.999.499 |
| Brasil | 56.200.000 | 4.000.000 | 4.000.000 | 64.200.000 |
| Descontos | 8.500.000 | 8.500.000 | ||
| Subtotal | 64.700.000 | 4.000.000 | 4.000.000 | 72.700.000 |
| Pró-Cidades | 1.000.000 | |||
| Demais operações habitacionais | 300.000 | |||
| Total | 74.000.000 |
DISTRIBUIÇÃO DA HABITAÇÃO POPULAR – EXERCÍCIO 2021
| R$ mil | ||||
| Região | Pró-Moradia | Carta de Crédito Individual | Carta de Crédito Associativo | Apoio à Produção de Habitações |
| Norte | 132.682 | 1.857.300 | 18.120 | 3.125.700 |
| Nordeste | 400.620 | 5.307.450 | 51.780 | 8.932.050 |
| Sudeste | 259.530 | 8.958.500 | 87.400 | 15.076.500 |
| Sul | 82.675 | 2.517.400 | 24.560 | 4.236.600 |
| Centro-Oeste | 124.493 | 1.859.350 | 18.140 | 3.129.150 |
| Total | 1.000.000 | 20.500.000 | 200.000 | 34.500.000 |
| Metas físicas | |||
| Áreas orçamentárias | Unidade | Quantidade | Empregos gerados |
| Habitação | Famílias beneficiadas | 535.129 | 1.312.080 |
| Saneamento básico
Infraestrutura urbana |
Habitantes beneficiados
Habitantes beneficiados |
4.972.800
6.216.000 |
92.400
115.500 |
| Total | 1.545.390 | ||
| Observações:
1. As metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando parâmetros nacionais e sua distribuição por unidades da Federação guardam direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados; 2. As metas físicas e os empregos gerados são calculados levando em consideração os programas destinados a pessoas físicas e jurídicas e ao setor público, exclusivamente. |
|||
ANEXO III
ORÇAMENTO OPERACIONAL
DESCONTOS 2021-2024 E DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO NO EXERCÍCIO 2021
| R$ mil | ||||
| Discriminação | Valor para contratação | Valor para contratação | Valor para contratação | Valor para contratação |
| 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | |
| Descontos | 8.500.000 | 8.000.000 | 7.500.000 | 7.000.000 |
DISTRIBUIÇÃO POR REGIÃO NO EXERCÍCIO 2021
| R$ mil | |||
| Região | Déficit Urbano Total em nº Domicílios | Déficit Urbano Total % | Descontos |
| Norte | 504.966 | 9,06% | 770.100 |
| Nordeste | 1.442.690 | 25,89% | 2.200.650 |
| Sudeste | 2.435.307 | 43,70% | 3.714.500 |
| Sul | 684.502 | 12,28% | 1.043.800 |
| Centro-Oeste | 505.235 | 9,07% | 770.950 |
| Total Brasil | 5.572.700 | 100,0% | 8.500.000 |
ANEXO IV
ORÇAMENTO OPERACIONAL
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2021-2024
| R$ mil | ||||
| Valores para contratação | Valores para contratação | Valores para contratação | Valores para contratação | |
| Discriminação | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| 1. Habitação
1.1. Habitação popular 1.1.1. Apoio à Produção de Habitações 1.1.2. Carta de Crédito Individual 1.1.3. Carta de Crédito Associativo 1.1.4. Pró-Moradia |
56.500.000
56.200.000 34.500.000 20.500.000 200.000 1.000.000 |
57.500.000
57.100.000 35.000.000 20.900.000 200.000 1.000.000 |
58.750.000
58.250.000 35.800.000 21.250.000 200.000 1.000.000 |
60.000.000
59.300.000 36.700.000 21.400.000 200.000 1.000.000 |
| 1.2. Pró-Cotista
1.3. Operações especiais 1.4. CRI 1.5. Carteiras Administradas |
300.000
0,00 0,00 0,00 |
400.000
0,00 0,00 0,00 |
500.000
0,00 0,00 0,00 |
700.000
0,00 0,00 0,00 |
| 2. Saneamento básico
2.1. Saneamento para Todos 2.2. Carteiras Administradas |
4.000.000
4.000.000 0,00 |
4.000.000
4.000.000 0,00 |
4.000.000
4.000.000 0,00 |
4.000.000
4.000.000 0,00 |
| 3. Infraestrutura urbana
3.1. Pró-Transporte 3.2. Desenvolvimento Urbano 3.3. Carteiras Administradas |
5.000.000
4.000.000 1.000.000 0,00 |
5.000.000
4.000.000 1.000.000 0,00 |
5.000.000
4.000.000 1.000.000 0,00 |
5.000.000
4.000.000 1.000.000 0,00 |
| 4. Operações Urbanas Consorciadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 5. Saúde
5.1. FGTS-Saúde |
3.447.368
3.447.368 |
3.500.000
3.500.000 |
0,00
0,00 |
0,00
0,00 |
| Total | 68.947.368 | 70.000.000 | 67.750.000 | 69.000.000 |
ANEXO V
ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL 2021-2024
| R$ mil | ||||
| RECEITAS | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Habitação FAR Saneamento Infraestrutura Saúde |
20.592.070
18.184.883 72.482 1.176.794 981.642 176.269 |
21.694.308
19.089.339 57.166 1.211.561 972.378 363.864 |
22.616.308
19.941.935 42.051 1.243.375 973.825 415.121 |
23.378.010
20.769.023 29.117 1.266.288 983.695 329.886 |
| APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ
Aplicações em Operações Compromissadas Aplicações em Depósitos Bancários |
169.977
106.236 63.742 |
325.397
203.373 122.024 |
467.285
292.053 175.232 |
467.285
292.053 175.232 |
| TVM E INSTRUM. DERIVAT. | 9.015.879 | 8.389.610 | 7.256.098 | 6.614.267 |
| Títulos de Renda Fixa
CRI e LCI CVS Aplicação em Fundos de Investimento FI-FGTS Carteira administrada |
6.936.160
383.996 36.066 1.659.656 1.418.974 240.682 |
6.289.245
333.760 31.257 1.735.348 1.497.434 237.914 |
5.131.093
284.494 27.084 1.813.427 1.580.233 233.194 |
4.446.105
238.366 23.464 1.906.332 1.667.610 238.722 |
| OUTRAS RECEITAS
Créditos Vinculados ao SFH Contribuição Social – LC 110/2001 Outras Rendas Operacionais Recuperação de Encargos e Despesas Reversão de Provisões Operacionais |
2.306.857
389.029 135.913 1.397.268 384.646 0,00 |
2.303.541
405.253 68.096 1.444.391 385.801 0,00 |
2.369.587
422.161 69.129 1.491.466 386.831 0,00 |
2.422.528
439.780 70.604 1.524.283 387.860 0,00 |
| TOTAL RECEITAS | 32.084.783 | 32.712.856 | 32.709.277 | 32.882.089 |
| DESPESAS | ||||
| CAPTAÇÃO | 13.167.407 | 13.673.164 | 14.124.619 | 14.531.756 |
| Depósitos vinculados do FGTS
Depósitos FGTS a discriminar |
13.040.488
126.919 |
13.541.803
131.361 |
13.988.989
135.630 |
14.391.731
140.025 |
| ADMINISTRATIVAS | 218.290 | 227.607 | 235.849 | 243.049 |
| Emolumentos Judiciais e Cartorários
Honorários Advocatícios CAIXA Remuneração da Fiscalização FGTS (SIT) PGFN Taxas e Tarifas a Ressarcir CAIXA (PGFN) |
28.908
1.330 24.925 20.792 16.026 |
29.919
1.376 25.798 20.792 16.026 |
30.892
1.421 26.636 20.792 16.026 |
31.893
1.467 27.499 20.792 16.026 |
| Publicidade Institucional do FGTS
Sucumbenciais e Outros Demais Despesas Administrativas |
0,00
1.476 124.833 |
0,00
1.527 132.168 |
0,00
1.577 138.505 |
0,00
1.628 143.745 |
| OUTRAS DESPESAS | 11.381.731 | 11.046.795 | 10.724.971 | 10.397.077 |
| Contribuição Social Devolução LC 110/01
Comissões e Tarifas Taxa de Administração Reserva de Risco de Crédito Despesa por impairment |
238
2.834.813 2.814.213 20.600 0,00 |
119
2.981.495 2.960.175 21.321 0,00 |
121
3.136.230 3.114.217 22.013 0,00 |
124
3.300.295 3.277.569 22.727 0,00 |
| Financeiras
Despesas com Operacões Imobiliárias Despesas de Provisões Operacionais Outras Entidades Descontos Concedidos |
25.393
0,00 21.288 8.500.000 8.500.000 |
25.469
0,00 39.711 8.000.000 8.000.000 |
25.537
0,00 63.082 7.500.000 7.500.000 |
25.605
0,00 71.053 7.000.000 7.000.000 |
| TOTAIS DESPESAS | 24.767.428 | 24.947.565 | 25.085.439 | 25.171.882 |
| RESULTADO DO EXERCÍCIO | 7.317.355 | 7.765.291 | 7.623.838 | 7.710.207 |
| % DO RESULTADO DISTRIBUÍDO | 35,85% | 58,24% | 45,92% | 45,95% |
| ATIVO TOTAL | 569.016.403 | 589.622.195 | 607.623.312 | 624.237.189 |
| MARGEM PRUDENCIAL | 1,29% | 1,32% | 1,25% | 1,24% |
ANEXO VI
ORÇAMENTO ECONÔMICO PLURIANUAL
BALANÇO PATRIMONIAL PROJETADO 2021-2024
| R$ mil | ||||
| ATIVO | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| DISPONIBILIDADES | 87.969.162 | 77.318.580 | 68.622.602 | 59.281.216 |
| Depósitos Bancários
Aplicações em Operações Compromissadas Títulos Públicos Federais Fundo de Liquidez |
3.000.000
5.000.000 47.134.281 32.834.880 |
3.000.000
5.000.000 35.005.869 34.312.711 |
3.000.000
5.000.000 25.042.696 35.579.906 |
3.000.000
5.000.000 14.480.816 36.800.400 |
| INVESTIMENTOS DO FGTS | 38.451.238 | 39.142.222 | 39.972.551 | 40.958.852 |
| CRI e LCI
CVS – Créditos Securitizados Debêntures FII-FGTS e FIDC Cotas de Fundos de Investimento – FI-FGTS |
5.173.508
1.098.016 5.098.259 27.081.455 |
4.440.013
951.502 5.171.818 28.578.889 |
3.746.495
824.383 5.242.551 30.159.122 |
3.101.287
714.112 5.316.722 31.826.732 |
| CRÉDITOS VINCULADOS | 9.628.772 | 10.030.413 | 10.448.977 | 10.885.161 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | 432.725.094 | 462.876.013 | 488.307.140 | 512.824.325 |
| Habitação
FAR Saneamento Infraestrutura Saúde |
387.530.688
1.324.672 22.108.456 17.411.878 4.349.400 |
414.759.653
1.010.504 22.799.717 17.343.601 6.962.540 |
441.156.762
701.106 23.233.999 17.525.352 5.689.921 |
466.653.545
495.929 23.644.958 17.697.808 4.332.084 |
| OUTROS CRÉDITOS | 242.137 | 254.966 | 272.042 | 287.634 |
| Rendas a receber
Créditos específicos |
10.876
231.262 |
10.876
244.090 |
10.876
261.166 |
10.876
276.759 |
| TOTAL ATIVO | 569.016.403 | 589.622.195 | 607.623.312 | 624.237.189 |
| PASSIVO | ||||
| DEPÓSITOS | 451.046.555 | 466.605.245 | 481.585.934 | 493.965.581 |
| Depósitos Vinculados do FGTS | 451.046.555 | 466.605.245 | 481.585.934 | 493.965.581 |
| DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS | 2.623.169 | 4.522.872 | 3.500.961 | 3.543.077 |
| OUTRAS OBRIGAÇÕES
Provisão para Passivos Contingentes Credores diversos |
1.086.718
144.755 941.963 |
991.697
69.231 922.466 |
911.158
0,00 911.158 |
936.142
0,00 936.142 |
| PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 114.259.963 | 117.502.382 | 121.625.259 | 125.792.389 |
| TOTAL PASSIVO | 569.016.403 | 589.622.195 | 607.623.312 | 624.237.189 |
Fonte: Dou
Trabalhista / Previdenciario
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