PORTARIA SAT N° 2.793, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Fralda e absorvente:

III – Azeite de oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de novembro de 2020

Campo Grande, 13 de novembro de 2020

WILSON TAIRA
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n. 318 de 08/10/2020.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2793, de 13 de novembro de 2020

17 – Produtos alimentícios
67.00 – Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8423525000027	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM SAN DOMINGOS – 500ML	13,99	I
5605263200324	AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM DEL TORO – 500ML	13,99	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
13.00 – Saque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514702942	SAKE KETTO – 880ML	7,49	I
7896514702843	SAKE KETTO – 2000ML	16,99	A
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896514700863	CATUABA CATIVA – 1000ML	6,00	A
7896514702232	COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE SWEET CREAM – 500ML	3,99	A
7896514702287	COQUETEL ALCOOLICO DUELO BLUE SWEET CREAM – 1000ML	6,00	A
7896514701921	COQUETEL ALCOOLICO DUELO – 2000ML	9,11	I
7896718201907	COQUETEL DUELO NOVO – 880ML	4,01	I
7896514702201	CATUABA CATIVA MEL E LIMAO – 1000ML	6,00	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898927984014	VINHO GRAN BÁCULO CABERNET SAUVIGNON – 750ML	125,00	I
7898927984601	VINHO CASA SALVADOR CABERNET SAUVIGNON – 4550ML	104,00	I
7898927984618	VINHO CASA SALVADOR MERLOT – 4550ML	104,00	I
7898927984625	VINHO CASA SALVADOR MOSCATO – 4550ML	81,00	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896104992654	FRALDA LOVECARE GIGA XXG 80 UNIDADES – 1PCT	82,35	I
7896104992661	FRALDA LOVECARE GIGA XG 88 UNIDADES – 1PCT	82,87	I
7896104992678	FRALDA LOVECARE GIGA G 96 UNIDADES – 1PCT	82,65	I
7896104992685	FRALDA LOVECARE GIGA M 104 UNIDADES – 1PCT	83,78	I
7896104993781	FRALDA MILI ULTRA SECA GIGA XXG 60 UNIDADES – 1PCT	64,68	I
7896104993965	FRALDA LOVECARE MEGA XXG 40 UNIDADES – 1PCT	42,66	I
7896104993972	FRALDA LOVECARE MEGA XG 44 UNIDADES – 1PCT	42,91	I
7896104993989	FRALDA LOVECARE MEGA G 48 UINIDADES – 1PCT	43,10	I
7896104993996	FRALDA LOVECARE MEGA M 52 UINIDADES – 1PCT	43,85	I
7896104994009	FRALDA LOVECARE MEGA P 56 UINIDADES – 1PCT	43,52	I
7896104994283	FRALDA MILI U.SECA JUMBINHO XXG 16 UINIDADES – 1PCT	16,80	I
7896104995754	FRALDA ADULTO MILI VITA XG 7 UNIDADES – 1PCT	18,99	I
50.00 – Absorventes higiênicos externos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896104992753	ABSORVENTE PROTETOR DIARIO MILI 80 UINIDADES – 1PCT	14,47	I
7896104992760	ABSORVENTE MILI POSPARTO SUAVE C/ABAS 16 UNIDADES – 1PCT	7,56	I
7896104992777	ABSORVENTE MILI NOTURNO SUAVE C/ABAS 32 UNIDADES – 1PCT	14,75	I
7896104992784	ABSORVENTE MILI DIANOITE SUAVE C/ABAS 32 UNIDADES – 1PCT	13,07	I
00 –
00. –
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
86957	COQUETEL DUELO – ML –	0,00	E
Legenda Ações* A – Alteração de Produto E – Exclusão de Produto I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.793, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.