RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS so produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian – Pet | 1.500 ml | 1,52 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian – Pet | 510 ml | 0,72 |
| Água Adicionada de Sais San Sebastian – Copo | 200 ml | 0,46 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE NOVEMBRO 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda