ATO GAB/CRE N° 121, DE 2020

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

DETERMINA

Art. 1° Ficam alteradas as numerações dos processos dos itens 23 do anexo I e 39 do anexo IV do Ato N° 114/2020/GAB/CRE.

Art. 3° Este Ato entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de agosto de 2020.

ANEXO I
RENOVADOS

ANEXO IV
PRORROGADOS ATÉ A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO

ANTÔNIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO
Coordenador Geral da Receita Estadual