RESOLUÇÃO N° 015 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Decreto n° 6.206, de 22 de junho de 2020, que delega a este Comitê a competência para editar Resolução com o enquadramento dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar de acordo com cada um dos Níveis de Risco estabelecidos no Pacto Acre Sem COVID;

CONSIDERANDO, precipuamente, o intuito de consolidar as diversas Resoluções anteriormente editadas com fulcro na competência acima disposta;

CONSIDERANDO, por fim, a deliberação realizada no dia 25 de novembro, de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar, nos termos do Anexo I desta Resolução, o enquadramento consolidado dos setores e das atividades comerciais autorizadas a funcionar em conformidade com os Níveis de Risco estabelecidos no Decreto n° 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução n° 02, de 03 de julho de 2020.

Rio Branco-AC, 25 de novembro de 2020.

ALYSSON BESTENE
Coordenador do Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19
Decreto n° 5.465/2020

ANEXO I AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS SETORES E ATVIDADES COMERCIAIS POR NÍVEL DE RISCO
ITEM	SETORES	EMERGÊNCIA (VERMELHA)	ALERTA (LARANJA)	ATENÇÃO(AMARELA)	CUIDADO (VERDE)
1	Parques, quadras poliesportivas, campos de futebol comunitário, espaços destinados para atividades físicas e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Apenas para atividade física individual.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
2	Lojas de Móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, comunicação, informática, áudio, vídeo e colchoarias.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total, além de delivery e drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total, além de delivery e drive-thru.	Sim,seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total, além de delivery e drive-thru.
3	Lojas de materiais de construção, empresas e obras do ramo da construção civil e demais estabelecimentos de sua cadeia de produção, distribuição e comercialização (olaria/cerâmicas, serraria, marcenarias marmoraria, etc).	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total, além de delivery e drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total, além de delivery e drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total, além de delivery e drive-thru.
4	Bares e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do número de mesas contidas no ambiente externo; capacidade limitada a 30% do número de mesas contidas no ambiente interno; distância linear mínima de 2,5m entre mesas, além de delivery e/ou drive-thru. Com funcionamento até às 00h00 (meia-noite). As atividades de Música ao Vivo estão permitidas desde que cumpridos os protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do número de mesas contidas no ambiente externo; capacidade limitada a 50% do número de mesas contidas no ambiente interno; distância linear mínima de 2,5m entre mesas, além de delivery e/ou drive-thru. As atividades de Música ao Vivo estão permitidas desde que cumpridos os protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total, além de delivery e/ou drive-thru. As atividades de Música ao Vivo estão permitidas desde que cumpridos os protocolos sanitários.
5	Distribuidoras de bebidas.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total, além de delivery e drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total, além de delivery e drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total, além de delivery e drive-thru.
6	Restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do número de mesas contidas no ambiente externo; capacidade limitada a 30% do número de mesas contidas no ambiente interno; distância linear mínima de 2,5m entre mesas, além de delivery e/ou drive-thru. Com funcionamento até às 23h00. As atividades de Música ao Vivo estão permitidas desde que cumpridos os protocolos sanitários. As áreas recreativas desses estabelecimentos poderão funcionar com 30% da capacidade, desde que seguidos os protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do número de mesas contidas no ambiente externo; capacidade limitada a 50% do número de mesas contidas no ambiente interno; distância linear mínima de 2,5m entre mesas, além de delivery e/ou drive-thru. Restaurantes self-service deverão ter protocolo e autorização específicos. As atividades de Música ao Vivo estão permitidas desde que cumpridos os protocolos sanitários. As áreas recreativas desses estabelecimentos poderão funcionar com 50% da capacidade, desde que seguidos os protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total; distância linear mínima de 2,5m entre mesas, além de delivery e drive-thru. Restaurantes self service deverão ter protocolo e autorização específicos.Ficarão proibidos Música ao Vivo e Som ambiente em volume elevado. As áreas recreativas desses estabelecimentos poderão funcionar com 80% da capacidade, desde que seguidos os protocolos sanitários.
7	Escritórios e atividades do ramo imobiliário.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Agendamento prévio limitado a uma pessoa por vez.	Sim, seguindo protocolo sanitário: Agendamento prévio limitado a uma pessoa por vez.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Agendamento prévio limitado a uma pessoa por vez.
8	Escritórios de profissionais liberais (engenharia, arquitetura, advocacia, contabilidade, consultoria econômica e administrativa, etc).	Conforme Decreto n° 5.496/2020.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Agendamento prévio limitado a uma pessoa por vez.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Agendamento prévio limitado a uma pessoa por vez.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Agendamento prévio limitado a uma pessoa por vez.
9	Concessionárias e lojas de comércio de automóveis e motocicletas, lojas de autopeças.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 30% do total para visitação; agendamento prévio para serviços.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 50% do total para visitação; agendamento prévio para serviços.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 80% do total.
10	Oficinas mecânicas, serviços de manutenção veicular em geral, borracharias, serviços de guincho, estabelecimentos de higienização veicular.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 30% do total; agendamento prévio.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 50% do total; agendamento prévio	Sim, seguindo protocolo sanitário: Capacidade limitada a 80% do total; agendamento prévio.
11	Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios e de saúde em geral (supermercados, mercadinhos, mercearias, açougues, frigoríficos, peixarias, padarias/panificadoras, lojas de conveniência e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar da população, drogarias e farmácias de manipulação).	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.
12	Lojas de artigos de confecções e comércio varejista de atividades não essenciais.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total, além de delivery e/ou drive-thru.
13	Shoppings centers, galerias e centros comerciais.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total, além de delivery e/ou drive-thru; funcionamento da praça de alimentação limitado a 30% de sua capacidade; as áreas recreativas poderão funcionar com até 30% da capacidade, desde que seguidos os protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total, além de delivery e/ou drive-thru; funcionamento da praça de alimentação limitado a 50% de sua capacidade; as áreas recreativas poderão funcionar com até 50% da capacidade, desde que seguidos os protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total, além de delivery e/ou drive-thru; funcionamento da praça de alimentação limitado a 80% de sua capacidade; as áreas recreativas poderão funcionar com 80% da capacidade, desde que seguidos os protocolos sanitários.
14	Salão de beleza, clínica de estética e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total; com agendamento.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total; com agendamento.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total.
15	Academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer, e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total;	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total;
16	Competições de futebol profissional, amistosos e treinamentos no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre; escolinhas de futebol para o público infantil; e atividades do atletismo.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
17	Teatros, cinemas e apresentações culturais.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total.
18	Templos, igrejas, cultos, missas e atividades religiosas e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total.
19	Hotéis, pousadas, motéis e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 30% do total de quartos. Para as áreas de Restaurante, Academia e Salão de Eventos serão aplicadas as regras previstas nos itens 6, 15 e 25, respectivamente.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 50% do total de quartos. Para as áreas de Restaurante, Academia e Salão de Eventos serão aplicadas as regras previstas nos itens 6, 15 e 25, respectivamente.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 80% do total;
20	Centros e escolas de formação e capacitação, estúdios de dança, escolas/estúdios de música, centro de formação de condutores de veículos automotores e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total.
21	Transportes público coletivo de passageiros urbano e rodoviário.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada aos assentos do veículo, conforme regulamentação.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada aos assentos do veículo, conforme regulamentação.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada aos assentos do veículo, conforme regulamentação.
22	Transporte público fluvial de passageiros.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários, mantendo distância segura entre passageiros.	Sim, seguindo protocolos sanitários, mantendo distância segura entre passageiros.	Sim, seguindo protocolos sanitários, mantendo distância segura entre passageiros.
23	Transporte e entrega remunerada de cargas em geral.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
24	Transporte remunerado de passageiro individual (taxi, mototaxi, aplicativos, etc).	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
25	Eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% do total, com restrição de até 100 (cem) pessoas por evento em locais cuja capacidade ultrapasse esse quantitativo.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% do total.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 80% do total.
26	Serviços de captação, tratamento e abastecimento de água, coleta de lixo, tratamento de esgotamento sanitário.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
27	Serviços e estabelecimentos ligados à transmissão e distribuição de energia elétrica, fornecimento de gás e combustíveis, incluindo postos de abastecimento.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
28	Hospitais e clínicas particulares; consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicólogos, clínicas de vacinação, óticas e demais estabelecimentos da cadeia de saúde da população.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Atendimento ao público mediante agendamento prévio.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Atendimento ao público mediante agendamento prévio	Sim, seguindo protocolos sanitários.
29	Consultórios e clínicas veterinárias, pet shops, casas de ração e nutrição animal, comércio de produtos agropecuários e defensivos agrícolas e demais estabelecimentos da cadeia de saúde e nutrição animal e produção agrícola.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Atendimento ao público mediante agendamento prévio.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Atendimento ao público mediante agendamento prévio.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
30	Serviços funerários e cemitérios.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
31	Empresas de manutenção, reposição, inspeção assistência técnica de máquinas e equipamentos em geral, incluindo elevadores, escadas rolantes, equipamentos médicos e odontológicos, equipamentos de refrigeração e climatização.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
32	Bancos, lotéricas, correspondentes bancários e financeiras.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
33	Serviços de imprensa e jornalismo.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
34	Empresas e serviços de segurança privada, vigilância e transporte de valores.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
35	Lavanderias, serviços de controle de pragas e sanitização.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
36	Serviços postais e de telecomunicação, incluso empresas de tecnologia da informação e processamento de dados ligados a serviços essenciais.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
37	Comércio de rua e ambulantes em geral.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários, barreira física, marcação horizontal e serviço de pague-leve.	Sim, seguindo protocolos sanitários, barreira física, marcação horizontal e serviço de pague-leve.	Sim, seguindo protocolos sanitários, barreira física, marcação horizontal e serviço de pague-leve.
38	Feiras livres de comercialização de gêneros alimentícios de produção rural.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários e distanciamento seguro entre barracas, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários e distanciamento seguro entre barracas, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários e distanciamento seguro entre barracas, além de delivery e/ou drive-thru.
39	Serviços de conservação e limpeza.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
40	Agências de turismo, passeios e excursões.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: apenas serviços de atendimento ao público.	Sim, seguindo protocolos sanitários: apenas serviços de atendimento ao público.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
41	Malharias, ateliês de costura e demais serviços de corte e costura.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.
42	Indústria em geral.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: mediante agendamento prévio.	Sim, seguindo protocolos sanitários: mediante agendamento prévio.	Sim, seguindo protocolos sanitários: mediante agendamento prévio.
43	Gráficas, e serviços de impressão	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.	Sim, seguindo protocolos sanitários, além de delivery e/ou drive-thru.
44	Clínicas de Ensino, Laboratórios de Práticas e similares, de Instituições de Ensino Superior.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 30% da ocupação.	Sim, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 50% da ocupação.	Sim, seguindo protocolos sanitários: Capacidade limitada a 80% de ocupação.
45	Atividades curriculares de estágios supervisionados em Unidades de Saúde.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Conforme Portaria SESA-CRE 341 de 3 de agosto de 2020 e suas alterações.	Conforme Portaria SESA-CRE 341 de 3 de agosto de 2020 e suas alterações.	Conforme Portaria SESA-CRE 341 de 3 de agosto de 2020 e suas alterações.
46	Utilização de espaços de Instituições Educacionais para concursos, certames, processos seletivos e similares.	Conforme Decreto n° 5.496/2020 e suas alterações.	Mediante submissão ao CAECOVID.	Sim, seguindo protocolos sanitários.	Sim, seguindo protocolos sanitários.
OBSERVAÇÕES: (1) Durante a fase de emergência (vermelha), permanecem válidas todas as disposições do Decreto n° 5.496/2020 que versem sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a proibição de atividades no âmbito estadual, observadas ainda as disposições da Subseção I do Capítulo III do Decreto 6.206/2020. (2) Em todos os Níveis de Risco é permitido o funcionamento de empresas e escritórios de profissionais liberais através da utilização dos serviços de atendimento presencial mediante agendamento prévio, delivery, meio remoto ou drive-thru, salvo no caso de iminente risco de colapso do sistema de saúde, hipótese que poderá acarretar a edição de medidas restritivas mais drásticas do que as previstas no Decreto n° 5.496/2020 , conforme disposto no art. 8°, parágrafo único, do Decreto n° 6.206/2020.

RESOLUÇÃO N° 015 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA COVID-19, órgão colegiado auxiliar do Estado nas matérias relacionadas à doença COVID-19, instituído pelo Decreto n° 5.465, de 16 de março de 2020;