O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO a expedição do Decreto n° 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aracaju, com as alterações introduzidas pelos Decretos n° 6.122, de 17 de abril de 2020, 6.128, de 28 de abril de 2020, 6.133, de 07 de maio de 2020, 6.140, de 19 de maio de 2020, 6.143, de 26 de maio de 2020, 6.160, de 19 de junho de 2020, 6.187, de 15 de julho de 2020, 6.195, de 22 de julho de 2020, 6.203, de 31 de julho de 2020, 6.256, de 25 de setembro de 2020, 6.259, de 30 de setembro de 2020, 6.285, de 26 de outubro de 2020, 6.293, de 09 de novembro de 2020 e 6.299, de 20 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO as discussões e decisão do Comitê de Operação de Emergência – COE pela continuidade da retomada econômica de forma progressiva no âmbito do Município de Aracaju;
DECRETA:
Art. 1° O art. 5° do Decreto n° 6.230, de 28 de agosto de 2020, alterado o inciso I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 5°…
I – a partir de 1° de dezembro de 2020, fica determinada a reabertura do Parque da Sementeira, mediante o cumprimento dos protocolos de segurança sanitários estabelecidos nas normas relativas ao tema;
II – …
III – …
Art. 2° O art. 6° do Decreto n° 6.230, de 28 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6° Os mercados municipais centrais e setoriais, a partir de 1° de dezembro de 2020, retornarão aos seus horários de funcionamento regular, das 06h às 17.”
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Aracaju, 1° de dezembro de 2020; 199° da Independência, 132″ da República e 165° da Emancipação Política do Município.
EDVALDO NOGUEIRA
Prefeito de Aracaju
WANESKA DE SOUZA BARBOZA
Secretária Municipal da Saúde
NILDOMAR FREIRE SANTOS
Secretário Municipal de Governo, em exercício