DECRETO N° 46.137, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

(DOE de 22/01/2013)

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,

DECRETA :

Art. 1º Os subitens 54.3 e 54.5 da Parte 5 do Anexo XII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

54 (…)
(…)	(…)	(…)
54.3	Outros condutores elétricos, para tensão superior a 80v, mas não superior a 220v, munidos de peças de conexão	8544.42.00
(…)	(…)	(…)
54.5	Outros condutores elétricos, para tensão superior a 80v, mas não superior a 220v	8544.49.00
(…)	(…)	(…)

”(nr)

Art. 2º Os dispositivos a seguir relacionados da Parte 1 do Anexo XV do RICMS passam a vigorar com as alterações que se seguem:

“Art. 16. Na hipótese de operação de importação ou de aquisição em licitação promovida pelo poder público de mercadoria relacionada na Parte 2 deste Anexo, o importador ou adquirente é responsável, na condição de sujeito passivo por substituição, pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes, observado o seguinte:

I – em se tratando de operação de importação alcançada pelo diferimento do imposto, a retenção do imposto devido a título de substituição tributária será efetuada no momento da saída da mercadoria do estabelecimento importador;

II – em se tratando de operação de importação não alcançada pelo diferimento do imposto, a apuração do imposto devido a título de substituição tributária será efetuada no momento do desembaraço aduaneiro ou da entrega da mercadoria, quando esta ocorrer antes do desembaraço;

III – em se tratando de aquisição em licitação promovida pelo poder público, a apuração do imposto devido a título de substituição tributária será efetuada no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento do adquirente.

Art.18. ……………………………………………………………………………………………………………….

§ 5º Para os efeitos do disposto no inciso II do caput, retorno ao estabelecimento encomendante compreende as remessas das seguintes mercadorias ao encomendante:

I – mercadoria produzida pelo industrial com emprego de produto recebido do encomendante;

II – mercadoria produzida pelo industrial, com a marca comercial de propriedade de outra pessoa ou do encomendante, ainda que o industrial não tenha recebido produto do encomendante.

…………………………………………………………………………………………………………………………..

Art. 111 .A substituição tributária prevista para as operações subsequentes com as mercadorias de que trata o item 43 da Parte 2 deste Anexo aplica-se, inclusive, quando tais mercadorias forem destinadas:

I – a estabelecimento classificado no grupo 55.1 (hotéis e similares), 56.1 (restaurante e outros estabelecimentos de serviços de alimentação) ou 56.2 (serviços de catering, bufê e outros serviços de alimentação preparada) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para utilização no preparo de refeição;

II – a estabelecimento que industrialize sorvete e promova a saída ou o fornecimento da mercadoria a consumidor final.

Art. 114. Na remessa das mercadorias de que trata o item 24 da Parte 2 deste Anexo para estabelecimento varejista de empresa interdependente, exceto em se tratando de exploração mediante contrato formal de franquia, a base de cálculo do imposto devido a título de substituição tributária será calculada:

…………………………………………………………………………………………………………………………..

Art.115. ……………………………………………………………………………………………………………….

IX – uma tiver adquirido ou recebido em consignação da outra, no ano anterior, mais de 50% (cinqüenta por cento) do seu volume total de aquisições.

…………………………………………………………………………………………………………………..” (nr)

Art. 3º O art. 38 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS fica acrescido de § 2º com a seguinte redação, ficando seu parágrafo único renumerado como § 1º:

“Art. 38. ……………………………………………………………………………………………………………..

§ 2º Nas hipóteses de importação não alcançada pelo diferimento do imposto e de aquisição em licitação promovida pelo poder público, os valores da base de cálculo e do imposto devido a título de substituição tributária deverão ser indicados nos campos próprios da nota fiscal.”

Art. 4º Os itens abaixo relacionados da Parte 2 do Anexo XV do RICMS passam a vigorar com as seguintes alterações:

““

4. PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA
4.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Convênio ICMS 85/93)
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
4.1.1	4011	Pneu novo do tipo utilizado em automóveis de passageiros, incluídos os veículos de uso misto (caminhonetes) e de corrida	42
4.1.2		Pneu novo do tipo utilizado em caminhões, inclusive fora-de-estrada, ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e de conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas e pá-carregadeira	32
4.1.3		Pneu novo para motocicleta	60
4.1.4		Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicleta	45
4.1.5	4012.90.90	Protetores de borracha	45
4.1.6	4013	Câmaras-de-ar de borracha, exceto para bicicleta	45

4.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
4.2.1	4012.90.90	Bandas de rodagem	45

5. LÂMPADAS ELÉTRICAS E ELETRÔNICAS
5.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 17/85). exceto nas operações com reatores
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
5.1.1	85.39	Lâmpada elétrica	60
5.1.2	85.40	Lâmpada eletrônica	60
5.1.3	8504.10.00	Reator	60
5.1.4	8536.50	Interruptor automático termoelétrico (starter)	60

5.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
5.2.1	85.43	Lâmpada de LED	60

8. PILHAS E BATERIAS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICM 18/85).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
8.1	85.06	Pilhas e baterias de pilha, elétricas	60
8.2	8507.30.11 8507.80.00	Acumuladores elétricos	60

17. BEBIDAS ALCOÓLICAS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Espírito Santo (Protocolo ICMS 96/09), Paraná (Protocolo ICMS 103/12), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 96/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 103/12) e São Paulo (Protocolo ICMS 96/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
17.1	22.04 2206.00.10	Vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados	50
17.2	2204.10	Vinhos espumantes e vinhos espumosos nacionais	50
17.3	22.04 2206.00.10	Vinhos, filtrados doces, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados no subitem 17.2	65
17.4	22.05 22.08 2206.00.90	Demais bebidas alcoólicas	65

18. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
18.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 196/09), Bahia (Protocolo ICMS 26/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 26/10), Paraná (Protocolo ICMS 196/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 196/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 196/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 196/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 32/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
18.1.1	3214.90.00 3816.00.1 3824.50.00	Argamassas, seladoras e massas para revestimento	40
18.1.2	35.06	Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg	50
18.1.3	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC	50
18.1.4	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	35
18.1.5	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	50
18.1.6	39.19	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos	50
18.1.7	39.19 39.20 39.21	Veda rosca, lona plástica, fitas isolantes e afins	50
18.1.8	39.21	Telhas plásticas, chapas, laminados plásticos em bobina	45
18.1.9	39.22	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos.	45
18.1.10	39.24	Artefatos de higiene ou de toucador, de plástico	70
18.1.11	3925.10.00 3925.90.00	Telhas, cumeeiras e caixas d’água de polietileno e outros plásticos	45
18.1.12	3925.20.00	Portas, janelas e afins, de plástico	40
18.1.13	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	70
18.1.14	3926.90	Outras obras de plástico	45
18.1.15	4005.91.90	Fitas emborrachadas	35
18.1.16	40.09	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), exceto as relacionadas no subitem 14.85	55
18.1.17	4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos de borracha vulcanizada não endurecida	75
18.1.18	4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida, para uso não automotivo	75
18.1.19	44.08	Folhas para folheados (incluídas as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para compensados (contraplacados) ou para outras madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas em folhas ou desenroladas, mesmo aplainadas, polidas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6mm	75
18.1.20	44.09	Pisos de madeira	35
18.1.21	4410.11.21	Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (por exemplo, “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, recobertos na superfície com papel impregnado de melamina, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, em ambas as faces, com película protetora na face superior e trabalho de encaixe nas quatro laterais, dos tipos utilizados para pavimentos	40
18.1.22	44.11	Pisos laminados com base de MDF (Médium Density Fiberboard) e/ou madeira	40
18.1.23	44.18	Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluídos os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados “shingles e shakes”, de madeira	40
18.1.24	48.14	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais.	75
18.1.25	57.03	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confeccionados	50
18.1.26	57.04	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confeccionados	45
18.1.27	59.04	Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	75
18.1.28	63.03	Persianas de materiais têxteis	50
18.1.29	68.02	Ladrilhos de mármores, travertinos, lajotas, quadrotes, alabastro, ônix e outras rochas carbonáticas, e ladrilhos de granito, cianito, charnokito, diorito, basalto e outras rochas silicáticas, com área de até 2m2	55
18.1.30	68.05	Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo.	55
18.1.31	6807.10.00	Manta asfáltica	35
18.1.32	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais	75
18.1.33	68.09	Obras de gesso ou de composições à base de gesso	35
18.1.34	68.10	Obras de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas, exceto poste acima de 3 m de altura e tubos, laje, pré-laje e mourões	50
18.1.35	68.11	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto	45
18.1.36	69.07 69.08	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	45
18.1.37	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
18.1.38	6912.00.00	Artefatos de higiene ou de toucador, de cerâmica	70
18.1.39	70.03	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	40
18.1.40	70.04	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	75
18.1.41	70.05	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	45
18.1.42	7007.19.00	Vidros temperados	45
18.1.43	7007.29.00	Vidros laminados	45
18.1.44	7008.00.00	Vidros isolantes de paredes múltiplas	45
18.1.45	70.09	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo	40
18.1.46	70.16	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	60
18.1.47	70.19 90.19	Banheira de hidromassagem	40
18.1.48	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalhões	35
18.1.49	7214.20.00 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	40
18.1.50	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	45
18.1.51	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
18.1.52	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	35
18.1.53	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	40
18.1.54	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	55
18.1.55	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço	75
18.1.56	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	40
18.1.57	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	35
18.1.58	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	75
18.1.59	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	75
18.1.60	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço	70
18.1.61	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	45
18.1.62	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	50
18.1.63	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável e os do subitem 48.2	75
18.1.64	73.24	Artefatos de higiene ou de toucador, inclusive pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço	55
18.1.65	73.25	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço	75
18.1.66	73.26	Abraçadeiras	75
18.1.67	74.07	Barras de cobre	40
18.1.68	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás	35
18.1.69	74.12	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas	35
18.1.70	74.15	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de cobre	50
18.1.71	7418.20.00	Artefatos de higiene ou de toucador, de cobre	45
18.1.72	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	50
18.1.73	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio	55
18.1.74	76.10	Construções e suas partes (inclusive pontes e elementos de pontes, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas, e estruturas de box), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	40
18.1.75	7615.20.00	Artefatos de higiene ou de toucador, de alumínio	70
18.1.76	76.16	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	45
18.1.77	76.16 8302.4	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores, exceto persianas de alumínio	45
18.1.78	83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns, excluídos os de uso automotivo	50
18.1.79	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo.	55
18.1.80	8302.50.00	Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns	50
18.1.81	83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios	50
18.1.82	83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos, fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	55
18.1.83	8419.1	Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação	40
18.1.84	84.81	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	40
18.1.85	8515.90.00	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	55

18.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
18.2.1	39.18	Revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos	50
18.2.2	3921.90	Folhas de laminado plásticas em chapa	45
18.2.3	39.25	Persianas de material plástico	75
18.2.4	39.25	Sancas, molduras, apliques e rosetas de poliestireno e poliuretano	75
18.2.5	3925.90.00	Outros artefatos para apetrechamento de construções, de plástico, exceto as mercadorias constantes dos subitens 18.1.11, 18.2.4 e 18.2.5	40
18.2.6	4005.91	Fitas isolantes autofusão e demais fitas elétricas isolantes	35
18.2.7	44.10 44.12 4418.7 4418.90.00	Pisos ou painéis laminados com base de fibras ou de partículas de madeira; pisos ou painéis de madeira compensada (contraplacada), madeira folheada ou de madeiras estratificadas semelhantes	40
18.2.8	44.10	Painéis de partículas e painéis semelhantes (por exemplo, painéis denominados oriented strand board e painéis denominados waferboard), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, exceto os relacionados no subitem 18.1.21	40
18.2.9	44.11	Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos, chapa de fibra dura, MDF (Médium Density Fiberboard) e aglomerados	40
18.2.10	44.18 44.21	Persianas de madeiras	75
18.2.11	4420.90.00	Assentos de madeira para vasos sanitários	35
18.2.12	68.10 7019.90	Telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento ou fibra de vidro	40
18.2.13	69.02	Placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	35
18.2.14	69.07	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte	40
18.2.15	69.08	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte	40
18.2.16	7229.90.00	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	40
18.2.17	7303.00.00 73.04 73.05 73.06	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto os tubos e perfis das subposições 7304.1; 7304.22.00; 7304.23; 7305.1; 7305.20.00; 7306.1; 7306.2	35
18.2.18	73.26	Caixas diversas (correio, entrada de água, de energia ou instalação) de ferro ou aço	75
18.2.19	74.11	Tubos de cobre e suas ligas, exceto os relacionados no subitem 18.1.68	35
18.2.20	74.18	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, de cobre	45
18.2.21	76.08	Tubos de alumínio	40
18.2.22	8302.20.00	Rodízios com armação, de metais comuns	40
18.2.23	8302.60.00	Fechos automáticos de metais comuns, para portas	40
18.2.24	9603.40	Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes; bonecas e rolos, para pintar	50
18.2.25	7907.00.90	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), incluídas as suas partes; fechos e armações com fecho, com fechadura; chaves para estes artigos, puxadores, dobradiças, todos predominantemente de zinco	50
18.2.26	3924.90.00 73.23 3926.90.90	Artefatos de uso doméstico, tais como lixeiras, baldes, bacias, cinzeiros, regadores, etc.	50
18.2.27	3925.90.00 7020.00.90 9506	Piscinas	50
18.2.28	3926.90 7326.90 76.16	Escadas	40
18.2.29	57.02	Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confeccionados	50
18.2.30	7006.00.00	Vidro das posições 70.03, 70.04 ou 70.05, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias	45
18.2.31	7308.90.90	Telhas Metálicas	40
18.2.32	7607.20	Manta de subcobertura com suporte	45
18.2.33	44.07 44.13.00.00	Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6mm; madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis.	40

18.3. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Distrito Federal (Protocolo ICMS 17/11)
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
18.3.1	39.16	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC	50
18.3.2	39.17	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	35
18.3.3	39.18	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	50
18.3.4	39.22	Banheiras, pias, lavatórios e bidês	45
18.3.5	69.10	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	40
18.3.6	72.13 7214.20.00 7308.90.10	Vergalhões	35
18.3.7	7214.20.00 7308.90.10	Barras próprias para construções, exceto os vergalhões	40
18.3.8	7217.10.90 73.12	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos, cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	45
18.3.9	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	40
18.3.10	73.07	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	35
18.3.11	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção	55
18.3.12	73.10	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço	75
18.3.13	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	40
18.3.14	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	35
18.3.15	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	75
18.3.16	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	75
18.3.17	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, ferro ou aço	70
18.3.18	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	45
18.3.19	73.18	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	50
18.3.20	73.23	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto de aço inoxidável e os do subitem 48.2	75

19. PAPELARIA
19.1 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 28/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 199/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 199/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 199/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 40/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
19.1.1	3213.10.00	Tinta guache	80
19.1.2	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autoChrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	80
19.1.3	3824.90.29	Corretivo	80
19.1.4	4016.92.00	Borracha de apagar, inclusive caneta borracha e lápis borracha	80
19.1.5	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	60
19.1.6	4421.90.00 3926.90.90	Prancheta	80
19.1.7	5509.53.00 5202.99.00	Barbante de algodão e de fibra sintética combinada com algodão	80
19.1.8	8214.10.00	Apontador de lápis	80
19.1.9	9017.20.00	Instrumento de desenho, de traçado ou de cálculo	80
19.1.10	9603.30.00	Pincéis de escrever e desenhar	60
19.1.11	96.08	Canetas-tinteiro e outras canetas, estiletes para duplicadores, canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes, suas partes (incluídas as tampas e prendedores)	60
19.1.12	9608.10.00	Canetas esferográficas	60
19.1.13	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	60
19.1.14	9608.40.00	Lapiseiras	60
19.1.15	96.09	Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate	60
19.1.16	3407.00.10	Massas ou pastas para modelar, próprias para recreação de crianças	80
19.1.17	3916.20.00	Espiral – perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14	80
19.1.18	3920.20.19	Papel celofane	80
19.1.19	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 39.01 a 39.14, exceto estojo	60
19.1.20	4802.54.9	Papel seda	80
19.1.21	4421.90.00	Quadro branco, verde e cortiça	80
19.1.22	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax	50
19.1.23	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular ou PDV	80
19.1.24	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho prontos para uso escolar e doméstico	80
19.1.25	4806.20.00	Papel impermeável	80
19.1.26	4808.10.00	Papel crepon	80
19.1.27	4810.13.90	Papel almaço	80
19.1.28	4810.22.90	Papel fantasia	40
19.1.29	48.09 48.16	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	80
19.1.30	4816.90.10	Papel hectográfico	80
19.1.31	48.17	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	40
19.1.32	48.20	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, de papel ou cartão, álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão	80
19.1.33	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social – de época / sentimento)	80
19.1.34	5210.59.90	Papel camurça	80
19.1.35	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	80
19.1.36	9603.90.00	Apagador para quadro	80
19.1.37	9610.00.00	Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados	80
19.1.38	4802.56	Papel cortado “cut size” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)	30
19.1.39	3926.10.00 4420.90.00 4202.3	Estojo escolar; estojo para objetos de escrita	60
19.1.40	8304.00.00	Porta-canetas	60
19.1.41	3506.10.90 3506.91.90	Cola escolar branca ou colorida, em bastão ou líquida	80

19.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
19.2.1	3506.10 3506.91	Colas e outros adesivos preparados, exceto as relacionadas no subitem 19.1.41	80
19.2.2	4016.99.90	Elásticos de borracha	40
19.2.3	8305.90.00	Clipes	60
19.2.4	9010.60.00	Telas (‘écrans’) para projeção	60
19.2.5	4421.90.00	Quadro de giz, quadro de avisos e similares, inclusive os magnéticos	60
19.2.6	8214.10.00	Lâminas de apontadores, raspadeiras e abre cartas	60

22. FERRAMENTAS
22.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo ICMS 193/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 193/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 193/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 193/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 27/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
22.1.1	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	45
22.1.2	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	45
22.1.3	68.04	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	45
22.1.4	82.01	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	45
22.1.5	82.02	Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)	45
22.1.6	82.03	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto pinças para sobrancelhas – NCM 8203.20.90)	45
22.1.7	82.04	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	45
22.1.8	82.05	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	45
22.1.9	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	45
22.1.10	82.07	Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy	45
22.1.11	82.08	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	45
22.1.12	8209.00	Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”)	45
22.1.13	82.11	Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	45
22.1.14	82.13	Tesouras e suas lâminas	45
22.1.15	90.15	Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telêmetros	45
22.1.16	9017.30 9017.80 9017.90.90	Metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	45
22.1.17	9025.11.90 9025.90.90	Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e acessórios	45
22.1.18	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	45

22.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
22.2.1	8413.60.90	Bombas volumétricas rotativas	45
22.2.2	8413.70.90	Bombas centrífugas	45
22.2.3	9026.10.29	Instrumento e aparelho para medida e controle de nível	45

23. MATERIAL DE LIMPEZA
23.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 197/09), Bahia (Protocolo ICMS 27/10), Espírito Santo (Protocolo ICMS 27/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 27/10), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 197/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 197/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 33/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
23.1.1	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador ou alvejante	65
23.1.2	3307.41.00 3307.49.00 3307.90.00 3808.94.19	Odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície	55
23.1.3	3405.10.00	Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros.	65
23.1.4	3405.40.00	Pastas, pós, saponéceos e outras preparações para arear	55
23.1.5	3505.10.00 3506.91.20 3905.12.00	Facilitadores e goma para passar roupa	65
23.1.6	3808.50.10 3808.91 3808.92.1 3808.99	Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto	28
23.1.7	3808.94	Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens	45
23.1.8	3809.91.90	Amaciante/Suavizante	35
23.1.9	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	55
23.1.10	2207.10.00 2207.20.10	Álcool etílico para limpeza	35
23.1.11	2710.11.90	Óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira	75
23.1.12	2828.10.00 2933.69.11 2933.69.19 3808.94	Cloro estabilizado, ácido tricoloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, em pastilhas ou em tabletes, e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3×1	50
23.1.13	2803.00.90	Carbonato de sódio 99%	65
23.1.14	2806.10.20 2806.20.00	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, em solução aquosa	65
23.1.15	28.15	Limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto	65
23.1.16	2827.20.90	Desumidificador de ambiente	55
23.1.17	2827.32.00 2827.49.21 2833.22.00 2924.1	Floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas	60
23.1.18	2832.20.00 2901.10.00	Tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas	60
23.1.19	2836.20.10 2836.30.00 2836.50.00	Barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonato de sódio, todos utilizados em piscinas	55
23.1.20	2902.90.20	Naftalina	45
23.1.21	2917.11.10	Antiferrugem	55
23.1.22	2923.90.90	Clarificante	70
23.1.23	2931.00.39	Controlador de metais	45
23.1.24	2933.69.19	Flutuador 4×1	50
23.1.25	3402.90.39	Limpa-bordas	60
23.1.26	34.03	Preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias	65
23.1.27	38.02	Neutralizador/eliminador de odor	65
23.1.28	2815.30.00 2842.10.90 2922.13 2923.90.90 3808.92 3808.93 3808.94 3808.99	Algicidas, removedores de gorduras e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas	65
23.1.29	3822.00.90	Kit teste pH/cloro, fita-teste	60
23.1.30	3824.90.49	Produtos para limpeza pesada	55
23.1.31	2806.10.20 2807.00.10 2809.20.1 3824.90.79	Redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da subposição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas	35
23.1.32	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	65
23.1.33	6307.10.00	Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes	65
23.1.34	8424.89 8516.79.90	Aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins	65
23.1.35	9603.90.00	Outras vassouras, rodos, cabos, esfregões e espanadores	55
23.1.36	9603.10.00	Vassouras e escovas, constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo	70

23.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
23.2.1	3401.19.00	Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em pães; Papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes, exceto os lenços umedecidos relacionados no subitem 24.1.31	40,88
23.2.2	4015.19.00	Luvas de borracha ou látex, exceto as luvas cirúrgicas limpeza	45
23.2.3	2828.90.11	Acidulante	45
23.2.4	2815.1	Hidróxido de sódio (soda cáustica), exceto em embalagem igual ou superior a 5 litros ou a 5 quilogramas e os produtos relacionados no subitem 23.1.15	50
23.2.5	2806.10 2806.20	Cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico), ácido clorossufúlrico, exceto da subposição 23.1.14	50
23.2.6	3926.90.90 4017.00.00 7326.90.90 7616.99.00 9601.90.00	Cabos de vassouras, rodos e similares	50
23.2.7	38.02	Neutralizador/eliminador de impureza ou neutralizador/eliminador de odor e impureza	60
23.2.8	38.08	Repelentes, excluídas as mercadorias listadas no subitem 23.1.6	30

24. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR
24.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 191/09), Paraná (Protocolo ICMS 191/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 191/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 191/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 36/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
24.1.1	1211.90.90	Henna em pó em envelope de até 50g	80,05
24.1.2	2712.10.00	Vaselina	51,65
24.1.3	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	53,60
24.1.4	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada – frasco de até 100 ml)	51,24
24.1.5	2914.11.00	Acetona (frasco em até 30 ml)	60,24
24.1.6	3006.70.00	Lubrificação íntima	63,44
24.1.7	33.01	Óleos essenciais (frasco de até 10 ml)	57,15
24.1.8	3303.00.10	Perfumes (extratos)	52,37
24.1.9	3303.00.20	Águas-de-colônia	57,15
24.1.10	3304.10.00	Produtos de Maquilagem para os Lábios	65,52
24.1.11	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	65,52
24.1.12	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	65,52
24.1.13	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	65,52
24.1.14	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos, para maquilagem	65,52
24.1.15	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	59,60
24.1.16	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele	32,24
24.1.17	3305.10.00	Xampus para o cabelo	37,93
24.1.18	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	49,36
24.1.19	3305.30.00	Laquês para o cabelo	52,77
24.1.20	3305.90.00	Outras preparações capilares	53,93
24.1.21	3305.90.00	Tintura para o cabelo	34,55
24.1.22	3306.10.00	Dentifrícios	35,27
24.1.23	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais)	61,93
24.1.24	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	44,93
24.1.25	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	67,18
24.1.26	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	50,88
24.1.27	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	52,15
24.1.28	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	52,15
24.1.29	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	52,15
24.1.30	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados	24,80
24.1.31	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos	56,55
24.1.32	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	45,61
24.1.33	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	45,61
24.1.34	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	66,79
24.1.35	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras	73,69
24.1.36	4202.1	Malas e maletas de toucador	58,04
24.1.37	4818.10.00	Papel higiênico – folha simples	53,01
24.1.38	4818.10.00	Papel higiênico – folha dupla	50,54
24.1.39	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	81,71
24.1.40	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos acima de 100m e do tipo comercializado em folhas intercaladas	53,27
24.1.41	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	71,55
24.1.42	4818.40.10	Fraldas	42,65
24.1.43	4818.40.20	Tampões higiênicos	59,92
24.1.44	4818.40.90	Absorventes higiênicos externos	65,37
24.1.45	5601.10.00	Absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis	56
24.1.46	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	51,49
24.1.47	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	53,60
24.1.48	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	59,68
24.1.49	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	59,68
24.1.50	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	59,68
24.1.51	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	59,20
24.1.52	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	58,04
24.1.53	9603.21.00	Escovasde dentes, incluídas as escovas para dentaduras	61,26
24.1.54	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	58,04
24.1.55	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	58,04
24.1.56	96.15	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 85.16 e suas partes	58,04
24.1.57	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	58,04
24.1.58	3924.90.00 4014.90.90	Mamadeiras	73,69

24.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	*MVA(%)
24.2.1	1211.90.90	Henna, exceto a relacionada no subitem 24.1.1	80
24.2.2	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, exceto o relacionado no subitem 24.1.4	51
24.2.3	2914.11.00	Acetona em frasco superior a 30 ml	60
24.2.4	33.01	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”, exceto os de frasco em até 10 ml relacionados no subitem 24.1.7; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais	57
24.2.5	3401.11.10	Sabões medicinais	35
24.2.6	3404.90.29 3307.90.00	Depilatórios, inclusive ceras	35
24.2.7	33.06	Pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras	35
24.2.8	3005.90.19 5201.00 5601.21.90	Algodão em embalagem de até 500 g	45
24.2.9	2501.00.90 3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais; solução fisiológica, exceto para uso parenteral	45
24.2.10	40.14 3924.90.00 3926.90.40 7013.4	Artigos de higiene ou de farmácia, de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida exceto dos subitens 24.1.34, 24.1.35 e 24.1.58; chupeta de silicone e bico de mamadeira de silicone; mamadeira de vidro	55
24.2.11	3926.20.00	Luvas de plástico	45
24.2.12	5601.21.10	Algodão hidrófilo	45

29. PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
29.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo 192/09), Paraná (Protocolo ICMS 192/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 192/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 192/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 192/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 31/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
29.1.1	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	50
29.1.2	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas	40
29.1.3	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	40
29.1.4	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	40
29.1.5	8418.30.00	Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l	40
29.1.6	8418.40.00	Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l	45
29.1.7	8418.50.10 8418.50.90	Outros congeladores (“freezers”)	45
29.1.8	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	35
29.1.9	8418.69.9	Mini adega e similares	40
29.1.10	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	40
29.1.11	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores e mini adegas, descritos nos subitens 29.1.2 a 29.1.7 e 29.1.10	40
29.1.12	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	40
29.1.13	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas para uso doméstico	40
29.1.14	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nas subposições 8421.12, 8421.19.90 e 8418.69.31 da NBM/SH	40
29.1.15	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	45
29.1.16	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	25
29.1.17	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	25
29.1.18	8443.99	Outras máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 da NBM/SH; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, suas partes e acessórios	35
29.1.19	8450.11	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	45
29.1.20	8450.12	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	45
29.1.21	8450.19	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	45
29.1.22	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	45
29.1.23	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	45
29.1.24	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca	35
29.1.25	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	55
29.1.26	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	50
29.1.27	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	45
29.1.28	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	25
29.1.29	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	25
29.1.30	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49.00 da NBM/SH, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	25
29.1.31	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as das subposições 8471.60.54 da NBM/SH	45
29.1.32	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	45
29.1.33	8471.70	Unidades de memória	40
29.1.34	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	40
29.1.35	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 da NBM/SH	40
29.1.36	8504.3	Outros transformadores, exceto os produtos classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00 da NBM/SH	40
29.1.37	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	40
29.1.38	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)	35
29.1.39	85.08	Aspiradores	35
29.1.40	85.09	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	40
29.1.41	8509.80.10	Enceradeiras	55
29.1.42	8516.10.00	Chaleiras elétricas	45
29.1.43	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	40
29.1.44	8516.50.00	Fornos de microondas	35
29.1.45	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras	45
29.1.46	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico – cafeteiras	45
29.1.47	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico -torradeiras	35
29.1.48	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico	40
29.1.49	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos descritos nos subitens 29.1.42 a 29.1.48	40
29.1.50	8517.11	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio	40
29.1.51	8517.12	Telefones para redes sem fio, exceto celulares e os de uso automotivo	40
29.1.52	8517.18.9	Outros aparelhos telefônicos	40
29.1.53	8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 da NBM/SH	40
29.1.54	85.18	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	45
29.1.55	85.19 85.22	Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	40
29.1.56	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios. Exceto os de uso automotivo	40
29.1.57	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos	35
29.1.58	8523.51.10	Cartões de memória (“memory cards”)	50
29.1.59	8525.80.29	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	25
29.1.60	85.27	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na subposição 8527.2 de uso automotivo	35
29.1.61	8528.51.20	Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 da NBM/SH, policromáticos	35
29.1.62	8528.49.29 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.00	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão	55
29.1.63	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	35
29.1.64	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – televisores de Plasma	30
29.1.65	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	55
29.1.66	9006.10.00	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	55
29.1.67	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	55
29.1.68	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	45
29.1.69	9019.10.00	Aparelhos de massagem	45
29.1.70	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	50
29.1.71	9504.10	Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com receptor de televisão	30
29.1.72	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	45
29.1.73	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	55
29.1.74	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação	45
29.1.75	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio	50
29.1.76	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular	45
29.1.77	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	45
29.1.78	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	45

29.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
29.2.1	85.21	Aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os relacionados no subitem 29.1.57	35
29.2.2	8525.80	Câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, exceto as relacionadas no subitem 29.1.59	40
29.2.3	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens – televisores de LCD	30
29.2.4	8529.90.12	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados	35
29.2.5	8443.1	Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 da NBM/SH, exceto os constantes do subitem 45.16	35
29.2.6	8443.3	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, exceto as constantes dos subitens 29.1.16 e 29.1.17	35
29.2.7	85.42	Circuitos integrados eletrônicos	25
29.2.8	9019.20.20	Nebulizadores e inaladores de uso doméstico	40

30. ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO
30.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 189/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 189/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 189/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 34/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
30.1.1	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis	50
30.1.2	4419.00.00	Artefatos de madeira para mesa ou cozinha	70
30.1.3	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	70
30.1.4	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, descartáveis, de papel ou cartão	70
30.1.5	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça – estojos	50
30.1.6	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de louça – avulsos	50
30.1.7	6911.10 6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana e de cerâmica	70
30.1.8	6912.00.00	Velas para filtros	70
30.1.9	70.13	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	70
30.1.10	7013.37.00	Outros copos, exceto de vitrocerâmica	70
30.1.11	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica	70
30.1.12	7323.93.00	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de aço inoxidável	70
30.1.13	7323.9 7418.19.00 7615.19.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha e suas partes, de ferro fundido, ferro, aço, cobre e alumínio	70
30.1.14	7615.19.00	Artefatos de uso doméstico, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio	70
30.1.15	7615.19.00	Panelas, inclusive de pressão, frigideiras, caçarolas e assadeiras	70
30.1.16	82.11	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, de uso doméstico	70
30.1.17	8211.91.00	Facas de mesa de lâmina fixa	70
30.1.18	8211.92.10	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, para cozinha ou açougue	70
30.1.19	82.15	Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou manteiga, pinças para açúcar e artefatos semelhantes	70
30.1.20	9617.00	Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)	70

30.2 Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
30.2.1	7615.11.00	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio	70
30.2.2	3923.10.90 3923.30.00 3923.90.00 7615.19.00 7323.93.00	Recipientes isotérmicos sem isolamento produzido pelo vácuo, bem como suas partes (garrafas, garrafões com ou sem torneira, cantis, caixas)	70
30.2.3	3406.00.00	Velas, excluídas as artesanais	70
30.2.4	3924.90.00 4421.90.00	Pregadores de roupa	70
30.2.5	4421.90.00	Palitos de madeira	70
30.2.6	8210.00.90	Chopeira de uso doméstico	70
30.2.7	8210.00.90	Fatiador de alimentos	70
30.2.8	4202.1	Malas e maletas, exceto as previstas nos subitens 19.1.5 e 24.1.36	60

32. BRINQUEDOS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia (Protocolo ICMS 29/10), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 204/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 204/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 204/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 35/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
32.1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas, carrinhos para bonecos, bonecos, outros brinquedos, modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados, e quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo.	85

39. INSTRUMENTOS MUSICAIS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 194/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 194/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 194/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 38/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
39.1	92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	45
39.2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	45
39.3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	45
39.4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	45
39.5	92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	45
39.6	92.09	Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos.	45

43.PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
43.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo 188/09/), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 188/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 188/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 28/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
43.1.1	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40
43.1.2	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40
43.1.3	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg	40
43.1.4	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó	40
43.1.5	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg	25
43.1.6	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo entre 400g a 1 kg	25
43.1.7	1704.90.20 1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, sem cacau	55
43.1.8	1704.10.00 2106.90.50	Gomas de mascar com ou sem açúcar	65
43.1.9	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	45
43.1.10	2106.90.60 2106.90.90	Balas, caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes sem açúcar	65
43.1.11	2101.20 2202.90.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	45
43.1.12	2106.90.10 1701.91.00	Preparações em pó ou sob a forma de cristais para a elaboração de bebidas, inclusive pó para isotônicos e refresco	50
43.1.13	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 22.01 a 22.03	35
43.1.14	2202.90.00	Bebidas prontas à base de café	45
43.1.15	20.09	Sucos de frutas (suco pronto para consumo; suco líquido, concentrado ou não; suco em pó ou sob a forma de cristais; suco reconstituído; mistura de sucos e suco de coco, inclusive leite de coco)	40
43.1.16	2009.80.00	Água de coco	40
43.1.17	2202.90.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber	40
43.1.18	2202.90.00	Bebidas prontas à base de soja, leite ou cacau	30
43.1.19	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate	45
43.1.20	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	17
43.1.21	1702.90.00	Preparações em pó para elaboração de bebidas instantâneas, em embalagens de conteúdo inferior a 1 kg	40
43.1.22	1901.10.20	Farinha láctea	35
43.1.23	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de lactentes	35
43.1.24	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	35
43.1.25	04.02 04.01	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	30
43.1.26	04.02	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	25
43.1.27	04.03	Iogurte e leite fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros	30
43.1.28	04.04 04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	35
43.1.29	04.05	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	35
43.1.30	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	30
43.1.31	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	40
43.1.32	1905.90.90	Salgadinhos diversos	50
43.1.33	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	35
43.1.34	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50
43.1.35	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	55
43.1.36	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55
43.1.37	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	55
43.1.38	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.39	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	55
43.1.40	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 gramas ou em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 gramas, independente do peso total	28
43.1.41	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40
43.1.42	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50
43.1.43	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 litro	50
43.1.44	1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	55
43.1.45	1806.90.00 1806.31.20 1806.32.20	Barra de cereais contendo cacau	55
43.1.46	2106.10.00 2106.90.30 2106.90.90	Complementos alimentares compreendendo, entre outros, shakes para ganho ou perda de peso, barras e pós de proteínas, tabletes ou barras de fibras vegetais, suplementos alimentares de vitaminas e minerais em geral, ômega 3 e demais suplementos similares, ainda que em cápsulas	35
43.1.47	19.02	Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como espaguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado	35
43.1.48	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	25
43.1.49	1905.20	Bolo de forma, pães industrializados, inclusive de especiarias	25
43.1.50	1905.31.00	Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial	35
43.1.51	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” – sem cobertura	45
43.1.52	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” – com cobertura	35
43.1.53	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	25
43.1.54	1905.90.10	Outros pães de forma	25
43.1.55	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial.	25
43.1.56	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete	25
43.1.57	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	15
43.1.58	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	45
43.1.59	15.09	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	35
43.1.60	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	45
43.1.61	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25
43.1.62	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25
43.1.63	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	45
43.1.64	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	25
43.1.65	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	45
43.1.66	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros	35
43.1.67	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue	35
43.1.68	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue	35
43.1.69	16.04	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe	35
43.1.70	16.05	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	45
43.1.71	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.72	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.73	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55
43.1.74	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	40
43.1.75	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.76	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos batata, inhame e mandioca fritos	50
43.1.77	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45
43.1.78	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55
43.1.79	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da subposição 2008.1	45
43.1.80	2104.20.00	Preparações alimentícias compostas homogeneizadas (alimento infantil em conserva salgado ou doce)	45
43.1.81	2104.10.11	Preparações para caldos em embalagens igual ou inferior a 1kg	50
43.1.82	2104.10.11	Preparações para sopas em embalagens igual ou inferior a 1kg	50
43.1.83	2104.10.2	Caldos e sopas preparados	45
43.1.84	09.02	Chá, mesmo aromatizado	40
43.1.85	0903.00	Mate	55
43.1.86	2008.19.00	Milho para pipoca (microondas)	45
43.1.87	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	50
43.1.88	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá	50
43.1.89	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 gramas	45
43.1.90	2924.29.91 2925.11.00 2929.90.11 2905.43.00 2905.44.00 2940.00.93 1702.19.00 1702.30.19 2106.90.30 3824.90.89	Edulcorantes em geral (aspartame, sacarina e seus sais, acido ciclamico de sódio e seus sais, manitol, d-glucitol, sorbitol, polialcool, maltitol)	45

43.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
43.2.1	15.09 1510.00.00	Azeite de oliva e outros óleos obtidos exclusivamente a partir de azeitonas em recipiente com capacidade superior a 5 litros	35
43.2.2	0401.10 0401.20 0401.30	Leite pasteurizado tipo “A”, “B” ou “C” ou leite UHT (UAT)	15
43.2.3	0406.10.10	Queijo mussarela	25
43.2.4	0406.10.90	Queijo minas frescal	40
43.2.5	0406.10.90	Queijo ricota	40
43.2.6	0406.10.90	Queijo petit suisse	25
43.2.7	0406.90.10	Queijo parmesão	40
43.2.8	0406.90.20	Queijo prato	35
43.2.9	0406.10.90 0406.20.00 0406.30.00 0406.40.00 0406.90	Queijos, exceto os dos subitens 43.2.3 a 43.2.8	50
43.2.10	04.01 04.02	Creme de leite em embalagem superior a 1 kg	30
43.2.11	04.02 04.03 1901.90.90	Leite concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto leites relacionados nos subitens 43.1.20 e 43.1.26; Leitelho, leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau, exceto os relacionados subitem 43.1.27; misturas lácteas similares às mercadorias das posições NBM/SH 04.02 e 04.03	35
43.2.12	04.04	Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais de leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados no subitem 43.1.28	35
43.2.13	1704.90.10 18.06	Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau; chocolate branco, exceto os relacionados nos subitens 43.1.1 a 43.1.6 e 43.1.45	40
43.2.14	1704.90.20 1704.90.90	Dropes, pirulitos e afins	55
43.2.15	2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo superior a 500 g.	45
43.2.16	2106.90.90	Adoçantes	45
43.2.17	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo superior a 500g	50
43.2.18	1904.20.00	Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos, exceto as relacionadas no subitem 43.1.44	55
43.2.19	20.02	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	40
43.2.20	20.03	Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	40
43.2.21	20.04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45
43.2.22	20.05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, excluídos os produtos relacionados nos subitens 43.1.33 e 43.1.76	50
43.2.23	20.07	Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	55
43.2.24	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independente do peso total	55
43.2.25	2103.20	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total	55
43.2.26	2103.30.2	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total	55
43.2.27	2103.90.1	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo superior a 650 g ou em embalagens contendo envelopes individualizados (saches) de conteúdo superior a 10 g, independentemente do peso total	25
43.2.28	20.01	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	55
43.2.29	20.06	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45
43.2.30	20.08	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1	45
43.2.31	20.09	Sucos de produtos hortícolas e mostos de uvas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, exceto os relacionados nos subitens 43.1.15 e 43.1.16	40
43.2.32	2209.00.00	Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares em embalagens imediatas superiores a 1 litro	50
43.2.33	2106.90.10	Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas, exceto em pó	50
43.2.34	1702.90.00	Compostos em pó constituídos de açúcar de cana, de beterraba ou de outros açúcares, adicionados ou não de aromatizantes ou corantes, em embalagem igual ou superior a 1 kg	50
43.2.35	1901.90.20	Doce de Leite; doce de leite contendo outros doces à base de frutas ou cacau; inclusive doce de leite dietético	45
43.2.36	1104.19.00 1104.29.00	Flocos de cereais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	50
43.2.37	11.02	Farinha de aveia; farinha de milho; farinha de cevada	50
43.2.38	1905.31.00	Biscoitos e bolachas dos tipos “maisena” e “maria” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial.	35
43.2.39	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos “cream cracker” e “água e sal” sem recheio e/ou cobertura, independente de sua denominação comercial.	25
43.2.40	09.04 0905.00.00 09.06 0907.00.00 09.08 09.09 09.10	Especiarias, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	55
43.2.41	02.01 02.02	Carnes de animais da espécie bovina ou bufalina, frescas, refrigeradas ou congeladas	15
43.2.42	02.03	Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas	15
43.2.43	02.06	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina ou suína, frescas, refrigeradas ou congeladas	15
43.2.44	0209.00.11 0209.00.21	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de outro modo extraídas, frescos, refrigerados, congelados	15
43.2.45	0209.00.19 0209.00.29	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco, não fundidas nem de outro modo extraídas, salgados ou em salmoura, secos ou defumados	15
43.2.46	0210.1 0210.20.00 0210.99.00	Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carne bovina ou suína ou de suas miudezas	15
43.2.47	0504.00.11 0504.00.13	Tripas, bexigas e estômagos, de animais da espécie bovina ou suína, inteiros ou em pedaços, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados (fumados)	15
43.2.48	0207.1 0207.2	Produtos comestíveis resultantes do abate de galos e galinhas, inclusive frangos, perus e peruas, em estado natural, resfriados ou congelados	15
43.2.49	04.05	Manteiga em embalagem de conteúdo superior a 1 kg	35
43.2.50	07.10	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45
43.2.51	08.11	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45
43.2.52	15.16 15.17	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	30
43.2.53	1507.90.19	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	15
43.2.54	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg	50
43.2.55	2103.20.90	Molho de tomate em embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg	50
43.2.56	2103.90.29 2103.90.99	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg	55
43.2.57	2104.10.19	Preparações para caldos em embalagens superiores a 1kg	50
43.2.58	2104.10.19	Preparações para sopas em embalagens superiores a 1kg	50
43.2.59	08.01 08.02	Castanha do Pará, castanha de cajú, amêndoas, avelãs, nozes, castanhas, pistáceos, nozes de macadâmia, coco ralado	50
43.2.60	0708.10.00	Ervilha	45
43.2.61	0708.90.00	Lentilha	45
43.2.62	0708.90.00	Grão-de-bico	45
43.2.63	1005.90.10	Milho para pipoca	45
43.2.64	1103.13.00	Canjiquinha	45
43.2.65	1104.23.00	Canjica de milho, grãos de milho trabalhados	45
43.2.66	1108.12.00	Amido de Milho	45
43.2.67	1108.13.00	Fécula de batata	45
43.2.68	1108.14.00	Fécula de mandioca	45
43.2.69	1901.90.10	Extrato de Malte	25
43.2.70	1901.90.90	Preparações alimentícias a base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte ou doces a base de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extrato de malte	50
43.2.71	2501.00.11	Sal grosso, sal grosso moído, ambos para consumo humano	45
43.2.72	2501.00.20	Sal de mesa, incluído o sal líquido de mesa	45
43.2.73	1901.20.00 1901.90	Misturas e pastas para o preparo de bolo, doces, salgados, produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos	45
43.2.74	1211.90.90 2106.90.90	Chás	40
43.2.75	1901.90.90	Outras preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, exceto as dos subitens 43.2.11	45
43.2.76	04.04 04.06	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	35
43.2.77	15.08	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	45
43.2.78	1512.19.11 1512.29.10	Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	25
43.2.79	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	25
43.2.80	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	45
43.2.81	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	25
43.2.82	1512.29.90 1515.90.22	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	45
43.2.83	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	35

44.MATERIAL ELÉTRICO
44.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Paraná (Protocolo 198/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 198/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 198/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 39/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
44.1.1	8413.70.10	Eletrobombas submersíveis	35
44.1.2	85.04	Transformadores, conversores, retificadores, bobinas de reatância e de auto indução, exceto os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas subposições 8504.33.00 e 8504.34.00, os da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados na subposição 8504.10.00, os carregadores de acumuladores NCM 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), subposição 8504.40.40 eos produtos de uso automotivo	50
44.1.3	85.13	Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos). Exceto os aparelhos de iluminação utilizados em ciclos e automóveis	50
44.1.4	85.16	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes, exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, 8516.60.00	45
44.1.5	85.17	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os das subposições 8517.62.51, 8517.62.52, 8527.62.53	45
44.1.6	85.17	Interfones, seus acessórios, tomadas e plugues	45
44.1.7	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular	60
44.1.8	85.29	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28. Exceto as de uso automotivo	60
44.1.9	8529.10.11	Antenas com refletor parabólico, exceto para telefone celular e para uso automotivo	60
44.1.10	8529.10.19	Outras antenas, exceto para telefonescelulares e para uso automotivo	60
44.1.11	85.31	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo: campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio). Exceto os de uso automotivo	55
44.1.12	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto para uso automotivo	60
44.1.13	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual. Exceto os de uso automotivo	40
44.1.14	85.33	Resistências elétricas (incluídos os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento	60
44.1.15	8534.00.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	60
44.1.16	85.35	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V. Exceto os de uso automotivo	40
44.1.17	85.36	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo: interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas. Exceto os de usoautomotivo e os relacionados no subitem 5.4	40
44.1.18	85.37	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 85.35 ou 85.36, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 da NBM/SH, bem como os aparelhos de comando numérico	40
44.1.19	85.38	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.35, 85.36 e 85.37	40
44.1.20	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”	45
44.1.21	8543.70.92	Eletrificadores de cercas	45
44.1.22	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo	45
44.1.23	85.44 7413.00.00 76.05 76.14	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos. Exceto para uso automotivo	40
44.1.24	8544.49.00	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V. Exceto para uso automotivo	40
44.1.25	85.46	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	60
44.1.26	85.47	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	60
44.1.27	90.32 9033.00.00	Instrumentos e aparelhos para regulação ou controle, automáticos, suas partes e acessórios – exceto os reguladores de voltagem eletrônicos classificados na posição 9032.89.11 e os controladores eletrônicos da posição 9032.89.2	50
44.1.28	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador. Exceto os de uso automotivo	50
44.1.29	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	50
44.1.30	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	50
44.1.31	94.05	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições	45
44.1.32	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública, e suas partes	45
44.1.33	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos, e suas partes	45
44.1.34	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	45

44.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
44.2.1	8532.10.00 8532.2	Condensadores elétricos fixos	45
44.2.2	74.08	Fios de cobre	45

44.3. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Distrito Federal (Protocolo ICMS 18/11)
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
44.3.1	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos. Exceto para uso automotivo	45
44.3.2	85.44 7413.00.00 76.05 76.14	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos. Exceto para uso automotivo	40
44.3.3	8544.49.00	Fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V. Exceto para uso automotivo	40

45. MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
45.1. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Amapá (Protocolo ICMS 195/09), Paraná (Protocolo 195/09), Rio de Janeiro (Protocolo ICMS 195/09), Rio Grande do Sul (Protocolo ICMS 195/09), Santa Catarina (Protocolo ICMS 195/09) e São Paulo (Protocolo ICMS 159/09).
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
45.1.1	8414.5	Ventiladores	45
45.1.2	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120cm	55
45.1.3	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	45
45.1.4	8415.10 8415.8 8415.90.00	Máquinas e aparelhos de ar-condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e os aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, e suas partes e peças	45
45.1.5	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (elementos separados) com unidade externa e interna	45
45.1.6	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	45
45.1.7	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	45
45.1.8	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água – Purificadores de água	45
45.1.9	8421.29.90	Aparelhos para filtrar ou depurar água – Depuradores de água elétricos	55
45.1.10	8421.21.00	Aparelhos para filtrar ou depurar água – Filtros de barro	55
45.1.11	8421.39.30	Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto	50
45.1.12	8423.10.00	Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico	55
45.1.13	8424.20.00	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	55
45.1.14	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes	45
45.1.15	8424.30.90	Lavadora de alta pressão	45
45.1.16	8443.12.00	Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas	45
45.1.17	84.67	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual	45
45.1.18	8467.21.00	Furadeiras elétricas	45
45.1.19	8468.10.00 8468.90.10	Maçaricos de uso manual e suas partes	45
45.1.20	8468.20.00 8468.90.90	Máquinas e aparelhos a gás e suas partes	45
45.1.21	8214.90 85.10	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, de motor elétrico incorporado, e suas partes	45
45.1.22	8515.1	Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca	45
45.1.23	8515.2	Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência	45
45.1.24	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	45
45.1.25	8516.31.00	Secadores de cabelo	45
45.1.26	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	45
45.1.27	84.25	Talhas, cadernais e moitões	45
45.1.28	8415.90	Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 – Exceto dos produtos destinados à construção civil	45

45.2. Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno
Subitem	Código NBM/SH	Descrição	MVA(%)
45.2.1	8210.00	Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas	40
45.2.2	8415.90.00 8418.69.40	Condensador ou evaporador, ambos para aparelhos de ar-condicionado tipo Split System	45
45.2.3	8479.60.00	Climatizadores e/ou Umidificadores	45
45.2.4	8526.91.00	Aparelhos receptores GPS (Global Positioning System – Sistema de Posicionamento Global)	55
45.2.5	8507.10	Acumuladores elétricos e seus separadores, de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão	60

52. AÇÚCAR DE CANA
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo (Protocolo 21/91).
(…)	(…)	(…)	(…)

” (nr)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I – no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, relativamente:

a) aos subitens 54.3 e 54.5 da Parte 5 do Anexo XII do RICMS;

b) aos seguintes dispositivos da Parte 1 do Anexo XV do RICMS:

b.1) art.16;

b.2) § 5º do art. 18;

b.3) art. 111;

b.4) caput do art. 114;

b.5) inc. IX do art. 115;

II – no primeiro dia do segundo mês subsequente ao de sua publicação, relativamente ao art. 4º deste Decreto.

Art. 6º Ficam revogados:

I – a partir da publicação deste Decreto, o art. 52-A da Parte 1 do Anexo XV do RICMS;

II – a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de publicação deste Decreto, o subitem 54.6 da Parte 5 do Anexo XII do RICMS;

III – a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao de publicação deste Decreto, a exceção constante do item 6 da Parte 2 do Anexo XV do RICMS.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Leonardo Maurício Colombini Lima