PORTARIA SAT N° 2.803, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Cerveja, Refrigerante, Água mineral e Bebidas Hidroeletrolíticas;

III – Farinha de Trigo.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de dezembro de 2020

Campo Grande, 09 de dezembro de 2020

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2803, de 09 de dezembro de 2020

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
02.00 – Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053580	AGUA MINERAL HIDRATAR SEM GAS – 5000ML	6,80	A
04.00 – ÁGUA mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053399	AGUA MINERAL HIDRATAR SEM GAS – 1500ML	2,50	A
06.00 – Outras ÁGUAs minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053375	AGUA MINERAL HIDRATAR SEM GAS – 510ML	1,00	A
7898348760068	ÁGUA MINERAL LEVE SEM GÁS – 510ML	1,00	A
7898942053368	AGUA MINERAL HIDRATAR COM GAS – 510ML	1,00	A
7898348760198	ÁGUA MINERAL LEVE COM GÁS – 510ML	1,00	A
10.00 – REFRIGERANTE em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898938236034	REFRIGERANTE ICE COLA – 2000ML	3,49	A
7898942053054	REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 2000ML	3,49	A
7898942053283	REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI – 3000ML	5,23	A
7898942053016	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA – 2000ML	3,49	A
7898942053047	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 2000ML	3,49	A
7898942053030	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO – 2000ML	3,49	A
7898942053023	REFRIGERANTE REFRIKO TUTI FRUTI – 2000ML	3,49	A
7898938236011	REFRIGERANTE ICE COLA – 3000ML	5,23	A
11.00 – Demais REFRIGERANTEs
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053146	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 250ML	1,05	A
7898942053153	REFRIGERANTE REFRIKO UVA – 250ML	1,05	A
7898942053641	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO – 250ML	1,05	A
7898938236652	REFRIGERANTE ICE COLA – 250ML	1,05	A
7898942053139	REFRIGERANTE REFRIKO – 250ML	1,05	A
7898942053467	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA – 350ML	1,75	A
7898938236072	REFRIGERANTE ICE COLA – 500ML	1,59	A
7898942053665	REFRIGERANTE REFRIKO – 500ML	1,59	A
7898942054013	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 500ML	1,59	A
13.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053832	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO – 269ML	3,99	A
7898942053894	BEBIDA ENERGETICA SET UP – 250ML	1,79	A
7898942053993	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI – 250ML	1,99	A
7898942054099	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO – 473ML	4,99	A
14.00 – Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053313	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO – 1000ML	4,95	A
7898942053900	BEBIDA ENERGETICA SET UP – 2000ML	7,34	A
7898942054082	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI – 2000ML	7,34	A
7898942053306	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO – 2000ML	7,34	A
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053863	CERVEJA BAMBOA – 350ML	2,00	A
7898942053870	CERVEJA BAMBOA SLIM – 350ML	2,25	A
7898942053948	CERVEJA MOEMA – 350ML	1,75	A
7898942053955	CERVEJA MOEMA – 269ML	1,65	A
17 – Produtos alimentícios
44.06 – Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080152528	FARINHA DE TRIGO PREDILETA PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	52,90	I
44.03 – Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080152542	FARINHA DE TRIGO SUPREMA EXTRA CLARA PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	62,00	I
7891080152535	PRE MISTURA SUPREMA PREMIUM PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	58,00	I
46.07 – Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891080152504	PRE MISTURA PAO DOCE PRE MESCLA PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	80,81	I
7891080152481	PRE MISTURA PAO DE FORMA HAMBURGUER E HOT DOG PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	80,81	I
7894080152511	PRE MISTURA PAO FRANCES PREDILETA PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	52,90	I
7891080152559	PRE MISTURA PAO FRANCES FAZ MAIS PAP PACOTE DE PAPEL – 25KG	52,90	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto CERVEJA e chope
24.00 – Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8033182901379	VINHO ITALIANO DAL 1947 PRIMITIVO MANDORLA – 750ML	398,00	I
7804320081335	VINHO CHILENO EMILIANA NOVAS GRAN RESERVA CARMENERE – 750ML	164,00	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.803, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.