INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 086, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 04, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0093.00059	ÁGUA MINERAL COM GAS 500ML	ÁGUA MINERAL LOA COM GAS GARRAFA PET 500ML	INDÚSTRIAS SAO MIGUEL	PET	UN	1,93
03.004.0117.00077	ÁGUA MINERAL SEM GAS 1,5L	ÁGUA MINERAL LOA SEM GAS GARRAFA PET 1,5L	INDÚSTRIAS SAO MIGUEL	PET	UN	2,40
03.004.0097.0003	ÁGUA MINERAL COM GAS 330ML	ÁGUA MINERAL LOA COM GAS GARRAFA PET 330ML	INDÚSTRIAS SAO MIGUEL	PET	UN	1,40
03.004.0118.00042	ÁGUA MINERAL SEM GAS 330ML	ÁGUA MINERAL LOA SEM GAS GARRAFA PET 330ML	INDÚSTRIAS SAO MIGUEL	PET	UN	1,28

II – alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.004.0115.00107	ÁGUA MINERAL SEM GAS 500ML	ÁGUA MINERAL LOA SEM GAS GARRAFA PET 500ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,34

Art. 2° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 05, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0057.00022	ENERGÉTICO GARRAFA PET 250ML	ENERGÉTICO GUARAN UP GARRAFA PET 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,71
03.012.0037.00010	ENERGÉTICO GARRAFA COPO 290ML	ENERGÉTICO GUARAN UP COPO 290ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	COPO	UN	1,80
03.012.0088.00001	ENERGÉTICO GARRAFA PET 400ML	ENERGÉTICO GUARAN UP GARRAFA PET 400ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	3,32
03.012.0057.00020	ENERGÉTICO GARRAFA PET 250ML	ENERGÉTICO ENERUP ENERGY DRINK GARRAFA PET 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	3,15
03.012.0057.00023	ENERGÉTICO GARRAFA PET 250ML	ENERGÉTICO ENERUP GUARANA E ACAI GARRAFA PET 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	3,15
03.012.0031.00088	ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L	ENERGÉTICO ENERUP ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	8,92
03.012.0038.00054	ENERGÉTICO GARRAFA PET 500ML	ENERGÉTICO ENERUP ENERGY DRINK GARRAFA PET 500ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	5,17
03.012.0028.00131	ENERGÉTICO LATA 269ML	ENERGÉTICO ENERUP ENERGY DRINK LATA 269ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	LATA	UN	4,52

Art. 3° O Anexo Único da Instrução Normativa n°06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0011.00167	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,09
03.001.0011.00215	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE GOOB LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,09
03.001.0011.00169	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE GOOB LIMAO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,09
03.001.0011.00166	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE GOOB UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,09
03.001.0011.00230	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,09
03.001.0014.00060	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L	REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,47
03.001.0014.00061	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1,5L	REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 1,5L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,47
03.001.0092.00189	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,07
03.001.0092.00190	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,07
03.001.0092.00196	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GOOB LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,07
03.001.0092.00197	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GOOB LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,07
03.001.0092.00198	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GOOB UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,07
03.001.0092.00281	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GOOB MORANGO LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,07
03.001.0092.00282	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GOOB GUARANA SEM AÇÚCAR GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,07
03.001.0092.00283	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 250ML	REFRIGERANTE GOOB COLA SEM AÇÚCAR GARRAFA PET DESCARTÁVEL 250ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	1,07
03.001.0091.00662	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,99
03.001.0091.00664	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,99
03.001.0091.00666	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE GOOB LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,99
03.001.0091.00668	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE GOOB LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,99
03.001.0091.00670	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE GOOB UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,99
03.001.0091.00929	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 2L	REFRIGERANTE GOOB MORANGO LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 2L	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,99
03.001.0013.00056	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE GOOB COLA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,02
03.001.0013.00055	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE GOOB GUARANA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,02
03.001.0013.00041	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE GOOB LARANJA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,02
03.001.0013.00057	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE GOOB LIMÃO GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,02
03.001.0013.00058	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 500ML	REFRIGERANTE GOOB UVA GARRAFA PET DESCARTÁVEL 500ML	INDÚSTRIAS SÃO MIGUEL	PET	UN	2,02

Art. 4° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5° (quinto) dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2020.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda