(DOE de 27/12/2012)
(Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que menciona.)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
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PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Energético Red Tiger |
2.000 ml |
7,50 |
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Energético Red Tiger |
1.000 ml |
5,50 |
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Energético Balablue |
269 ml |
3,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís 21 de dezembro 2012
CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda