ATO DIAT N° 058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência estabelecida no art. 18 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.762, de 19 de novembro de 2009, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria SEF n° 377, de 28 de novembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1° A Tabela A da Tabela 5.3 do Anexo II do Ato DIAT n° 44, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar, conforme Anexo Único deste Ato:

I – com a alteração do código “SC10000068”; e

II – acrescida dos códigos “SC00000002” e “SC10000088”.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 23 de dezembro de 2020.

LENAI MICHELS
Diretora de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO
(Ato DIAT n° 058/2020)

“ANEXO II
(Ato DIAT n° 044/2020)

TABELA DE AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALORES PROVENIENTES DE DOCUMENTO FISCAL

TABELA 5.3 DA EFD – AJUSTES NA APURAÇÃO DO IMPOSTO QUE DEVEM SER VINCULADOS DIRETAMENTE AO DOCUMENTO FISCAL

TABELA “A” – APURAÇÃO DO ICMS DEVIDO SOBRE AS OPERAÇÕES PRÓPRIAS (SC0)

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” (NR)