O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n° 11.580, de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n° 17.178.553-7,
RESOLVE:
Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 62/2020, de 24 de novembro de 2020, publicada no D.O.E. n° 10.820, de 27/11/2020:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 28912752 – Cervejaria 4Hops Ltda
1.1. Produto: Cerveja 4HOPS APA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,37
1.2. Produto: Cerveja 4HOPS APA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 18,72
1.3. Produto: Cerveja 4HOPS GRENADE IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,77
1.4. Produto: Cerveja 4HOPS GRENADE IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 17,10
1.5. Produto: Cerveja 4HOPS HEADY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,78
1.6. Produto: Cerveja 4HOPS HEADY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 17,10
1.7. Produto: Chopp 4HOPS HEADY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,74
1.8. Produto: Cerveja 4HOPS IRISH RED
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 9,63
1.9. Produto: Cerveja 4HOPS IRISH RED
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 17,10
1.10. Produto: Cerveja 4HOPS JUICY IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 10,60
1.11. Produto: Cerveja 4HOPS JUICY IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 17,10
2 – CNPJ: 03431255 – Cervejaria Baden Baden Ltda
2.1. Produto: Chopp BADEN BADEN ALE GOLDEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,10
2.2. Produto: Chopp BADEN BADEN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,10
2.3. Produto: Chopp BADEN BADEN PILSEN CRYSTAL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
2.4. Produto: Chopp BADEN BADEN WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,10
3 – CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltda
3.1. Produto: Cerveja BLEND CHALK
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,60
3.2. Produto: Cerveja BLEND IPERAK
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 16,47
3.3. Produto: Cerveja BLEND KOWHAY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 15,13
3.4. Produto: Cerveja BLEND NOOTKA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,67
3.5. Produto: Cerveja BLEND RUVSA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,60
3.6. Produto: Cerveja BLEND SUNCUP
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 15,13
3.7. Produto: Cerveja BLEND WARATAH
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 13,98
4 – CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda
4.1. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 20,15
4.2. Produto: Chopp MACUCA IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,75
4.3. Produto: Chopp BARLEY WINE AMBURANA WOOD AGED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 26,75
5 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
5.1. Produto: Cerveja KING OCTOPUS
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 10,94
5.1. Produto: Cerveja KING OCTOPUS
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 14,86
5.1. Produto: Chopp KING OCTOPUS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,85
6 – CNPJ: 26648146 – Cervejaria Moondri Ltda ME
6.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,96
7 – CNPJ: 09459721 – Cervejaria Peter von Brutschen Ltda
7.1. Produto: Cerveja HEILIGE AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,30
7.2. Produto: Chopp HEILIGE AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,60
7.3. Produto: Cerveja HEILIGE BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$ 15,50
7.4. Produto: Chopp HEILIGE BARLEY WINE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 24,00
7.5. Produto: Cerveja HEILIGE BELGIAN DUBBEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
7.6. Produto: Chopp HEILIGE BELGIAN DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
7.7. Produto: Cerveja HEILIGE BELGIAN TRIPEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
7.8. Produto: Chopp HEILIGE BELGIAN TRIPEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00
7.9. Produto: Cerveja HEILIGE BELGIAN WHEAT ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,50
7.10. Produto: Chopp HEILIGE BELGIAN WHEAT ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,90
7.11. Produto: Cerveja HEILIGE BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,10
7.12. Produto: Chopp HEILIGE BOHEMIAN PILSNER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,40
7.13. Produto: Cerveja HEILIGE DOUBLE RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,30
7.14. Produto: Chopp HEILIGE DOUBLE RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 18,60
7.15. Produto: Cerveja HEILIGE GERMAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
7.16. Produto: Chopp HEILIGE GERMAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,50
7.17. Produto: Chopp HEILIGE MARZEN OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,59
7.18. Produto: Cerveja HEILIGE OKTOBERFEST
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,30
7.19. Produto: Cerveja HEILIGE PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
7.20. Produto: Cerveja HEILIGE PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,10
7.21. Produto: Chopp HEILIGE PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,15
7.22. Produto: Cerveja HEILIGE PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
7.23. Produto: Cerveja HEILIGE PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ML
Valor base de cálculo: R$ 12,70
7.24. Produto: Chopp HEILIGE PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,40
7.25. Produto: Cerveja HEILIGE PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
7.26. Produto: Chopp HEILIGE PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,50
7.27. Produto: Cerveja HEILIGE RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 11,10
7.28. Produto: Cerveja HEILIGE RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,30
7.29. Produto: Chopp HEILIGE RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,60
7.30. Produto: Cerveja HEILIGE SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,60
7.31. Produto: Chopp HEILIGE SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,60
7.32. Produto: Cerveja HEILIGE WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 11,90
7.33. Produto: Cerveja HEILIGE WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 15,00
7.34. Produto: Chopp HEILIGE WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,50
8 – CNPJ: 82206004 – INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda
8.1. Produto: Cerveja COLÔNIA BESTER CERVEJA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,30
8.2. Produto: Cerveja COLÔNIA DANKEL CERVEJA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,62
8.3. Produto: Cerveja COLÔNIA PILSEN CERVEJA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,92
9 – CNPJ: 17960315 – Indústria e Comércio de Bebidas Campo Bom Ltda
9.1. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA EASY IPA S/ÁLCOOL
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 8,19
10 – CNPJ: 01307936 – Newage Indústria de Bebidas Ltda
10.1. Produto: Cerveja 53 STOUT – 473ml
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,25
10.2. Produto: Cerveja 54 BOCK – 473ml
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,25
10.3. Produto: Cerveja 555 SUPER PILSEN – 473ml
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 5,95
11 – CNPJ: 16873381- Ogre Beer Cervejas Especiais Ltda
11.1. Produto: Cerveja OGRE BEER JACU AO QUADRADO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 14,90
12 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Comércio de Cervejas Ltda
12.1. Produto: Chopp HOP LAGER ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 20,90
12.2. Produto: Chopp MOTUEKA HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 20,90
12.3. Produto: Chopp PILSEN + LEVE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 16,40
13 – CNPJ: 78349909 – Reinerth Ind e Com de Bebidas e Conservas Ltda
13.1. Produto: Chopp DONAU BIER PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,33”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II – Tabela I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 05355352 – ICBC – Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
1.1. Produto: Refrigerante ÁGUA SABORIZADA REFRESH
Embalagem/Volume: PET descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 1,45
2 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
2.1. Produto: Refrigerante MINI MAX COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.2. Produto: Refrigerante MINI MAX FRAMBOEZA
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.3. Produto: Refrigerante MINI MAX GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.4. Produto: Refrigerante MINI MAX LARANJINHA
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.5. Produto: Refrigerante MINI MAX LIMÃO
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.6. Produto: Refrigerante MINI MAX TUBAÍNA
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
2.7. Produto: Refrigerante MINI MAX UVA
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$ 1,25
3 – CNPJ: 10656672 – Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
3.1. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA MALDIVES
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,69
3.1. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA MALDIVES ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,69”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo III da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BALY MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 4,14
1.2. Produto: Energético BALY MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 5,50
1.3. Produto: Energético BALY MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99
1.4. Produto: Energético BALY COCO E AÇAÍ
Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 4,14
1.5. Produto: Energético BALY COCO E AÇAÍ
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,99”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II – Tabela I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 1,38
1.2. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 2,22
1.3. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 3,21
1.4. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89
1.5. Produto: Refrigerante RC COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 3,89”.
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do Anexo II da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BALY CRAMBERRY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 6,47
1.2. Produto: Energético BALY CRAMBERRY
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,74
1.3. Produto: Energético BALY CRAMBERRY
Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 3,93
1.4. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 6,72
1.5. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,81
1.6. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 3,88
1.7. Produto: Energético BALY
Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$ 3,82
1.8. Produto: Energético BALY
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 6,78
1.9. Produto: Energético BALY BRASIL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 6,58
1.10. Produto: Energético BALY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,67”.
VI – excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 62/2020), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 32618997 – Metzger e Andrade Ltda
1.1. Produto: Chopp Metzgerbier Weiss”.
Art. 2° Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 20 de janeiro de 2021.
ROBERTO ZANINELLI COVELOTIZON
DIRETOR