PORTARIA SAT 2.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto Cerveja e Chope;

II – Bebidas II: Cerveja e Refrigerante.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de janeiro de 2021

Campo Grande, 12 de janeiro de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2811, de 12 de janeiro de 2021

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718700140	REFRIGERANTE FRUTUBA FUNADA – 2000ML	2,77	A
7896718700270	REFRIGERANTE MICAN LARANJA – 600ML	2,60	A
7896718700218	REFRIGERANTE REFRICOLA – 600ML	2,60	A
7896718701437	REFRIGERANTE TUBAINA FRUTUBA – 2000ML	2,77	A
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201174	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE – 270ML	1,80	I
7896050201180	REFRIGERANTE AGUA TÔNICA SAINT PIÉRRE PINK LEMONADE – 200ML	2,20	I
21.00 – Cerveja
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295303745	CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE – 350ML	3,39	I
7898295303769	CERVEJA SMITH 44 PURO MALTE – 330ML	3,79	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
01.00 – Aperitivos, amargos, bitter e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172661777	APERITIVO DINGOOS – 900ML	12,50	I
7898172661524	APERITIVO DE ZIMBRO – 500ML	9,00	I
7898172661517	APERITIVO DE ZIMBRO – 900ML	15,00	I
7891050002709	APERITIVO MONTILA LIMAO – 700ML	19,89	I
03.00 – Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898994823241	ICE EASY BOOZE – 269ML	2,99	I
7898994833215	ICE EASY BOOZE – 200ML	3,99	I
7898994823258	ICE EASY BOOZE GINGER – 269ML	2,99	I
7898994823230	ICE EASY BOOZE GINGER – 200ML	3,99	I
7898994823265	ICE EASY BOOZE PINK LEMON – 269ML	2,99	I
7898994823292	ICE EASY BOOZE PINK LEMON – 200ML	3,99	I
04.00 – Cachaça e aguardentes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896050201114	AGUARDENTE VELHO BARREIRO RESERVA PRATA – 700ML	49,90	I
7898172660817	CACHACA GARRAFAO – 500ML	3,45	I
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898172660701	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO CHICLETINHO – 500ML	2,68	I
7898172660718	COQUETEL ALCOOLICO CAMELINHO MARACUJA – 500ML	2,68	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT 2.811, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica