CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas saídas de gipsita, gesso, placa de gesso e bloco de gesso, relacionados no Anexo III da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo III da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 5.1.2021.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2003
….. | ||
ANEXO III – GESSO E GIPSITA | ||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
Gipsita in natura | ….. | 28,02 (NR) |
Gipsita in natura para cimenteira com baixo teor de pureza | ….. | 28,02 (NR) |
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) com autorização do Ministério da Agricultura | ….. | 28,02 (NR) |
Gipsita pulverizada (gesso agrícola) sem autorização do Ministério da Agricultura | ….. | 392,30 (NR) |
Gipsita in natura britada para drywall | ….. | 28,02 (NR) |
Gesso para revestimento/gesso lento: | ||
em saco de papel de 40 kg | ….. | 10,31 (NR) |
em saco de nylon de 40 kg | ….. | 9,87 (NR) |
Gesso fundição/gesso rápido a granel | ….. | 156,92 (NR) |
Gesso fundição/gesso rápido: | ||
em saco de papel de 40 kg | ….. | 10,31 (NR) |
em saco de nylon de 40 kg | ….. | 9,87 (NR) |
Gesso projetado em saco de 40 kg | ….. | 15,70 (NR) |
Gesso cola/saco plástico de 5 kg: | ||
stand | ….. | 7,04 (NR) |
hidro | ….. | 9,71 (NR) |
Gesso cerâmico em saco de 40 kg | ….. | 10,54 (NR) |
Placa de gesso para forro | ….. | 6,72 (NR) |
Bloco de gesso stand 70 mm vazado (divisória) | ….. | 21,97 (NR) |
Bloco de gesso stand 70 mm maciço (divisória) | ….. | 25,23 (NR) |
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm vazado (divisória) | ….. | 32,51 (NR) |
Bloco gesso hidrofugado 70 mm vazado | ….. | 32,51 (NR) |
Bloco de gesso hidrofugado 70 mm maciço | ….. | 35,88 (NR) |
Bloco de gesso stand 10 mm maciço | ….. | 30,27 (NR) |
Bloco de gesso hidrofugado 100 mm maciço | ….. | 45,95 (NR) |
….. |