Iniciativa possui atividades em três eixos: conscientização, escuta e fiscalização
No mês em que se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica, em 27/04, a Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTb/BA) lançou uma campanha para conscientizar a população sobre a exploração no trabalho doméstico.
Baseada em três eixos – conscientização, escuta e fiscalização – a iniciativa busca sobretudo divulgar os direitos dos trabalhadores domésticos para toda a sociedade.
“Reunimos Auditores-Fiscais do Trabalho de diversos projetos, como informalidade e combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil para essa grande mobilização”, afirma a AFT Liane Durão, chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho na SRTb/BA.
Além de materiais gráficos, a campanha utiliza o plantão remoto da Inspeção do Trabalho, pelo telefone (71) 3329-8402, para tirar dúvidas e registrar denúncias excepcionalmente em relação ao trabalho doméstico, que também podem ser feitas, de forma sigilosa, pelo canal próprio criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (denuncia.sit.trabalho.gov.br).
“Estão chegando denúncias sobretudo relacionadas a diferenças de valores pagos em verbas rescisórias. Alguns empregadores simulam acordos na demissão dos trabalhadores para terem encargos menores. Esse é um dos tópicos que abordamos”, explica a AFT Liane Durão.
Fiscalização
O Setor de Fiscalização do Trabalho já iniciou as fiscalizações, enviando notificações para apresentação de documentos a partir das demandas recebidas. Em breve, também está no planejamento a realização de fiscalizações planejadas, ou seja, realizadas a partir de parâmetros estabelecidos pela Inspeção do Trabalho, como o cruzamento de dados.
A campanha também pretende reunir entidades e sindicatos ligados à atividade, como o Sindicato dos Empregados Domésticos da Bahia (Sindidomésticos), que já está em contato com a organização da campanha.
Resgates de Domésticas
No estado da Bahia, os Auditores-Fiscais do Trabalho já resgataram duas empregadas domésticas submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão.
Em 2017, uma trabalhadora que desempenhava atividades domésticas foi resgatada da casa onde trabalhava na cidade de Elísio Medrado, a cerca de 150 km de Salvador, após passar 40 anos sem receber salário, ter folgas ou férias. De acordo com informações da fiscalização, a empregada vivia no imóvel onde trabalhava e só deixava o local para resolver questões da suposta patroa, sem ter vida social ou contato com a família.
O outro caso ocorreu em Santo Antônio de Jesus (BA). A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais e a rescisão, além de reconhecer o vínculo empregatício e quitar os valores de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
“Nosso objetivo é também prevenir situações que infelizmente já encontramos, chegando abaixo da dignidade humana”, finaliza a AFT Liane Durão.