(DOE de 25/01/2013)
Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, fica acrescido dos itens 449 e 450, com as seguintes redações:
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449 |
Vidro Descartável – 375ml |
Wals 42 |
23 |
14,18 |
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450 |
Vidro Descartável – 375ml |
Wals Saison de Caipira |
23 |
15,18 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de janeiro de 2013.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior
Superintendente de Tributação