O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 8.496, de 28 de dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o inciso III do art. 1° do Decreto n° 40.738, de 29 de dezembro de 2020, que a passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …..
…..
III – 02 de abril, Paixão de Cristo, sexta-feira (feriado nacional);…..”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 29 de março de 2021; 200° da Independência e 133° da República.
BELIVALDO CHAGAS SILVA
Governador do Estado
GEORGE DA TRINDADE GÓIS
Secretário de Estado da Administração
JOSÉ CARLOS FELIZOLA SORES FILHO
Secretário de Estado Geral de Governo