O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9° do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa n° 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa n° 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3° do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1° e 3° do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 17.663.530-4, resolve:
Art. 1°. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n° 021/2021, de 25 de março de 2021, publicada no D.O.E. n° 10.904, de 30/03/2021:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07568844 – Água do Monge Cervejaria Ltda
1.1. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE CREAM ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$7,91
1.2. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE CREAM ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$13,39
1.3. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE CREAM ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,50
1.4. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$10,35
1.5. Produto: Chopp ÁGUA DO MONGE IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$14,55
2 – CNPJ: 18776925 – Al Capone Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Cerveja AL CAPONE FLOW IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,80
2.2. Produto: Cerveja AL CAPONE SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$6,20
3 – CNPJ: 07526557 – Ambev SA
3.1. Produto: Cerveja SPATEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$3,49
3.2. Produto: Cerveja SPATEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$7,49
3.3. Produto: Cerveja SPATEN
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor base de cálculo: R$5,59
3.4. Produto: Cerveja SPATEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$2,79
4 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
4.1. Produto: Chopp BIERBAUM DOPPELBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$23,50
4.2. Produto: Chopp BIERBAUM DUNKEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,50
4.3. Produto: Chopp BIERBAUM MARZEN RAUCHBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,65
4.4. Produto: Chopp BIERBAUM WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
4.5. Produto: Chopp BIERBAUM WEIZEN RAUCHBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,70
5 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis SA
5.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$8,45
6 – CNPJ: 37067445 – Drid’s Indústria de Bebidas e Alimentos Ltda
6.1. Produto: Cerveja ONÍRICA PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$15,00
6.2. Produto: Cerveja ONÍRICA VIENNA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$15,00
7 – CNPJ: 17336501 – Haus Dreizehn Cervejaria Ltda
7.1. Produto: Cerveja AMERICAN BROWN ALE HAUS DREIZEHN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,90
7.2. Produto: Cerveja AMERICAN PALE ALE HAUS DREIZEHN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,90
7.3. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,90
7.4. Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$8,90
7.5 Produto: Cerveja HAUS DREIZEHN WEIZENBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,50
7.6 Produto: Kit 2 Cervejas (HAUS DREIZEHN AMERI-
CAN BROWN ALE, APA, IPA, PILSEN, WEIZENBIER)
Embalagem/Volume: 2Gfs VIDRO descartável/600ml + 1 Copo
Valor base de cálculo: R$34,90
8 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME
8.1. Produto: Cerveja BLACK CHOPP EXTRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$5,08
8.2. Produto: Chopp BLACK CHOPP PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,90
9 – CNPJ: 21096372 – Karoline Vieira Garviolli ME
9.1. Produto: Chopp CLARO GALLOS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,19”.
II – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 021/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE BAHAMAS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$3,49
1.2. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE BAHAMAS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$4,99
1.3. Produto: Refrigerante PINK LEMONADE BAHAMAS
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$3,49
2 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
2.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$3,42
2.2. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$4,15”.
III – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 23872848 – Marina Costa Garcia
1.1. Produto: Energético BLADE ENERGY MELANCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,99
1.2. Produto: Energético BLADE ENERGY MELANCIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$4,99
1.3. Produto: Energético BLADE ENERGY ORIGINAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$6,99
1.4. Produto: Energético BLADE ENERGY TROPICAL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$6,99
2 – CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda
2.1. Produto: Energético MORMAII ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$3,50
2.2. Produto: Energético MORMAII ENERGY FRUTAS TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$3,50
2.3. Produto: Energético MORMAII ENERGY JABUTICABA
Embalagem/Volume: PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$3,50
2.4. Produto: Energético MORMAII ENERGY JABUTICABA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$8,99”.
IV – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
1.1. Produto: Chopp BIERBAUM WEISS HELLES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$16,24
2 – CNPJ: 82206004 – Inab Indústria Nacional de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Cerveja COLÔNIA PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$12,00
2.2. Produto: Cerveja COLÔNIA PILSEN CERVEJA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$12,00”.
V – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$1,48
1.2. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$2,36
1.3. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$3,42
1.4. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$4,15
1.5. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml
Valor base de cálculo: R$6,02
1.6. Produto: Refrigerante RC COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$4,15
1.7. Produto: Refrigerante FUNADA REDUZIDA
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ml
Valor base de cálculo: R$5,56”.
VI – alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n° 21/2021), os seguintes produtos:
“1 – CNPJ: 24597105 – Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda
1.1. Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$3,66”.
Art. 2°. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2021.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 25 de junho de 2021.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
DIRETOR