PORTARIA SAT N° 2.834, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (*)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III – da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I – Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II – Bebidas II: Refrigerantes;

III – Fralda.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de abril de 2021

Campo Grande, 16 de abril de 2021

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2834, de 16 de abril de 2021

03 – Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.00 – Refrigerante em garrafa com capacidade Igual ou superior a 600 ml
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055638	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 3000ML	5,23	I
7898942055522	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANÁ ZERO – 2000ML	3,49	I
7898942055515	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 2000ML	3,49	I
7898942055645	REFRIGERANTE REFRIKO COLA ZERO – 2000ML	3,49	I
11.00 – Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7895050201220	REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE RED MINT – 270ML	1,80	I
7896050201244	REFRIGERANTE SAINT PIÉRRE RED MINT – 200ML	2,20	I
7898942055577	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 500ML	1,69	I
7898942055553	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA – 500ML	1,69	I
7898942055546	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 250ML	1,05	I
7898942055539	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA – 250ML	1,05	I
7898942055591	REFRIGERANTE REFRIKO FRAMBOESA – 250ML	1,05	I
7898942055478	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANÁ ZERO – 350ML	1,75	I
7898942055669	REFRIGERANTE REFRIKO COLA – 350ML	1,75	I
7898942055676	REFRIGERANTE REFRIKO COLA ZERO – 350ML	1,75	I
7898942055508	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA – 350ML	1,75	I
7898942055485	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA – 350ML	1,75	I
7898942055492	REFRIGERANTE REFRIKO LIMÃO – 350ML	1,75	I
02 – Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
23.00 – Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023014598	COQUETEL DE VINHO SALTON LUNAE CLERICOT – 750ML	23,90	A
24.00 – Vinhos de uvas frescas, Incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5601954000822	VINHO PORTUGUÊS ENCOSTAS DO MINHO BRANCO – 750ML	30,59	I
5601954140351	VINHO PORTUGUÊS ENCOSTAS DO MINHO ROSE – 750ML	30,59	I
5601954130697	VINHO PORTUGUÊS ENCOSTAS DO MINHO TINTO – 750ML	30,59	I
7896023083679	VINHO BRASILEIRO FRISANTE LUNAE BRANCO – 750ML	23,90	A
7896023083693	VINHO BRASILEIRO FRISANTE LUNAE ROSÉ – 750ML	23,90	A
7896023115250	VINHO BRASILEIRO BCO FRISANTE SALTON FRIZZ PROSECCO – 750ML	23,90	A
7896023010750	VINHO BRASILEIRO SALTON CLASSIC TRIVARIETAL TINTO SUAVE – 750ML	22,50	A
7896023011450	VINHO BRASILEIRO SALTON SEPTIMUN – 750ML	129,90	A
7896023016851	ESPUMANTE SALTON EXTRA BRUT OURO – 750ML	59,90	I
736532285386	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SUAVE BORDÔ – 1000ML	16,30	I
736532285379	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SECO BORDÔ – 1000ML	16,30	I
736532285355	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO DEMI-SEC BORDÔ – 1000ML	16,30	I
736532285393	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SUAVE NIAGARA – 1000ML	16,30	I
736532285409	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SECO NIAGARA – 1000ML	16,30	I
736532285331	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SUAVE BORDÔ – 4600ML	60,00	I
736532285362	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SECO BORDÔ – 4600ML	60,00	I
736532285348	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO DEMI-SEC BORDÔ – 4600ML	60,00	I
736532285294	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SUAVE NIAGARA – 4600ML	60,00	I
736532285317	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SECO NIAGARA – 4600ML	60,00	I
7895098666916	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SUAVE – 1000ML	15,90	I
7895098666923	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SECO – 1000ML	15,90	I
7899767261679	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SUAVE – 745ML	12,40	I
7899767261662	VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SECO – 745ML	12,40	I
20 – Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
48.00 – Fraldas
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898286541859	FRALDA – EVOLUTION JUMBINHO SEG 12 UNIDADES – 1PCT	13,00	I

Legenda Ações*

A – Alteração de Produto

I – Inclusão de Produto

PORTARIA SAT N° 2.834, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (*)

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica