PORTARIA CAT N° 058, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, alterada o IVA ST, para a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS, com vigência em 01/10/2021.
ITEM | CEST | NCM | DESCRIÇÃO | IVA-ST |
2 | 11.002.00 | 3401.20.90 3808.94.19 |
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas | 66,97 |
3 | 11.003.00 | 3401.20.90 3808.94.19 |
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas | 66,97 |
4 | 11.004.00 | 3402.20.00 | Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes | 23,83 |
6 | 11.006.00 | 3402.20.00 | Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes | 32,46 |