PORTARIA CAT N° 058, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, alterada o IVA ST, para a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS, com vigência em 01/10/2021.

 

 

ITEM CEST NCM DESCRIÇÃO IVA-ST
2 11.002.00 3401.20.90
3808.94.19
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas 66,97
3 11.003.00 3401.20.90
3808.94.19
Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas 66,97
4 11.004.00 3402.20.00 Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes 23,83
6 11.006.00 3402.20.00 Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes 32,46